decreto regulamentar 1 92
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Resolução N.º 132/1992 de 23 de Julho
... dos Açores, conjugado com o artigo 18.º, n.º 1, alínea g), do Decreto Regulamentar Regional 92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 - ...
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Anúncio n.º 7/94, de 30 de Dezembro de 1994
... ça obrigatória geral, do despacho regulamentar da Ministra da Educação, com base na alínea e) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, tendo como ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... : CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito 1 - O regime previsto na presente lei ... Conselho, de 12 de Outubro; g) Directiva n.º 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro, relativa ... b) Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro; c) Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de Novembro; d) ... área laboral pode, por portaria, regulamentar" os procedimentos do acto eleitoral previsto no n.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
Decreto-Lei n.º 486/99 de 13 de Novembro 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, ... universo através de enquadramento regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os ... /91, de 16 de Setembro; c) Portaria n.º 181-A/92, de 8 de Junho; d) Portaria n.º 647/93, de 7 de ...
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Portaria n.º 51/2018
... Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 66/2016 , de 3 de novembro, que veio ... ção do mapa de modelo oficial previsto no n.º 1 do artigo 12.º do referido diploma, bem como, à ... n.º 1 do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, alterado pela ... que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011 , de 28 de fevereiro; b) Aprova os modelos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/93/M, de 25 de Março de 1993
... ° 6-B/93/M Dá nova redacção ao Decreto Regulamentar Regional n.° 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o ... Regional n.° 21/91/M, de 7 de Agosto, decreta o seguinte: Artigo 1.° Os artigos 7.°, 10.°, 19.° e 27.° do Decreto Regulamentar Regional ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/93/M, de 28 de Maio de 1993
... e Comunicação Pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 29/92/M, de 31 de Dezembro, foi definida a estrutura orgânica da Secretaria ... Madeira decreta o seguinte: CAPÍTULO I Natureza e atribuições Artigo 1.° A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 55/2007 de 24 de Maio
... Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional .º 47/92/A, de 27 de Novembro, e da alínea i) do n.º 1 ...
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Acórdão nº 0163/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2007
... , no sentido de permitir a construção no lote 1 de um aparthotel com a área de 5.264 m2 e com ... requisitos diferenciadores estipulou no Decreto Regulamentar 8/89, de 21/3 ... Por outra parte, ... António, ratificado pela Portaria nº 347/92, de 16 de Abril, dispõe na Secção III sobre as ...
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Decreto-Lei n.º 78/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e nos termos da ... a) A alínea b) do artigo 4.º e o artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 8/94, de 11 de março; ... b) A alínea b) do artigo 4.º e o ...
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Despacho Normativo N.º 155/1993 de 19 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 ...
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Resolução N.º 15/1993 de 28 de Janeiro
... ão parcial dos trabalhos, nos termos do n.º 1 do artigo 1 63.º do Decreto-Lei n.º 235/86, de ... 1 8.º n.º 1, alínea g) do Decreto Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Março, o ...
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Decreto Regulamentar n.º 92/82, de 30 de Novembro de 1982
Decreto Regulamentar n.º 92/82 de 30 de Novembro 1. O crescimento constante dos encargos sociais face à limitação dos recursos disponíveis, cujo ritmo de crescimento, sobretudo em situação de ...
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Edital n.º 19/2022
... Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião ... Presidente da ... lhe são atribuídas pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º ... conjugado com o artigo 56.º, ... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... bro, e 92/2020, de 23 de outubro, com exceção do n.º 2 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2011/A, de 21 de Novembro de 2011
... a 8. do Decreto -Lei n. 106 -B/92, de 1 de Junho, e posterior- mente ajustadas pelo Decreto Regulamentar n. 81/2007, de 30 de Julho, alterado e ...
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Deliberação n.º 133/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... plano de pormenor da UNOP 3 nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de ... , de 13 de Outubro, pelo Decreto-Lei nº 213/92, de 12 de Outubro, pelo Decreto-Lei nº 79/95, ... ão de Energia Eléctrica -- Decreto Regulamentar nº 1/92 de 18 de Fevereiro; ... e) Rede de ...
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Resolução N.º 180/1992 de 10 de Setembro
... dos Açores, conjugado com o artigo 18.º n.º 1, alínea g>, do Decreto Regulamentar Regional nº 12/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A, de 13 de Maio de 1998
... çores e do n.º 5 do artigo 231.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É aprovada a orgânica da Direcção Regional das Comunidades, ... os Decretos Regulamentares Regionais n.º 18/89/A, de 19 de Maio, 16/92/A, de 30 de Março, e 1/97/A, de 25 de Fevereiro ... 2 - É revogado o ...
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Resolução N.º 94/1993 de 23 de Setembro
... 1 8.º, n.º 1, alínea g), do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
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Resolução N.º 86/1993 de 2 de Setembro
... , ao abrigo do disposto no artigo 18.º, n.º 1, alínea 9), do Decreto Regulamentar Regional 92/A, de 18 de Março, e no uso dos poderes que lhe ...
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Resolução N.º 55/1992 de 9 de Abril
... do disposto no artigo 16.º, n.º 2, do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de Janeiro, conjugado com o artigo 18.º, n.º 1, alínea g), do Decreto Regulamentar Regional 92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
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Resolução N.º 141/1992 de 6 de Agosto
... , ao abrigo do disposto no artigo 18.º, n.º 1, alínea g) do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Janeiro, o Governo resolve: ... 1 - ...
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Resolução N.º 85/1993 de 2 de Setembro
... , ao abrigo do disposto no artigo 18.º, n.º 1, alínea 9), do Decreto Regulamentar Regional 92/A, de 18 de Março, e no uso dos poderes que lhe ...
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Despacho normativo n.º 58/93, de 28 de Abril de 1993
... Normativo n.° 58/93 Considerando que em 1 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de ... alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro, e nos ... do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.° 58/86, de 8 de Outubro, e alterado pelas ... 19 de Dezembro, e pelas Portarias números 118/92, de 24 de Fevereiro, e 293/92, de 3 de Abril, um ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... COLECTIVO em Processo COMUM os Arguidos: 1 B…, filho de C… e de D…, solteiro, nascido ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 92. O arguido B… entregava as referidas amostras ... arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de ...