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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/94/A, de 28 de Novembro de 1994

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Decreto Regulamentar Regional n.° 12/94/A Considerando a necessidade de proceder a um ajustamento pontual do quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico, com o acréscimo de um lugar da categoria de dietista e a extinção de um lugar da categoria de técnico de radiologia: Assim, em execução do artigo 17.° do Decreto Regional n.° 30/82/A, de 28 de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.°, n.° 1, alínea d), da Constituição, o seguinte: Artigo único. Ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 59/88/A, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 33/91/A, 6/92/A e 35/92/A, de 1 de Outubro, de 5 de Fevereiro e de 12 de Agosto, respectivamente, é aditado, na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, um lugar de dietista e extinto um lugar de técnico de radiologia, de acordo com o mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Horta, em...

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