decreto regulamentar 1 92
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Despacho Normativo N.º 291/1992 de 17 de Dezembro
... do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 141/1992 de 6 de Agosto
... disposto no n.º 2, do artigo 11.º, do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 300/1992 de 17 de Dezembro
... do disposto no n.º 2, do artigo 11.º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 121/1993 de 24 de Junho
... do disposto no n.º 2, do artigo 11.º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 183/1993 de 21 de Outubro
... do disposto no n.º 2, do artigo .º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
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Despacho Normativo N.º 138/1993 de 15 de Julho
... disposto no n.º 2, do artigo 11 .º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 1 2/92/A, de 18 de Mar\xC3" ...
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Acórdão nº 04B869 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
1. O artigo 10º da Lei nº. 23/96, de 26 de Julho contempla, na respectiva formulação, duas diversas situações: as de crédito do preço do serviço prestado e as de crédito da diferença entre o preço facturado e pago e o correspondente ao total da energia fornecida. Para a primeira estabelece um prazo de prescrição (nº. 1). Sujeita a segunda a caducidade (nº. 2). 2. A Lei nº. 23/96 é aplicável às...
... 1 do art. 890º do Código Civil; - o direito da ... 51 do artigo 42º do Decreto Regulamentar nº. 1/92, de 18 de Fevereiro; - ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/95/A, de 18 de Agosto de 1995
... Dezembro, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 8/92/A, de 18 de Fevereiro, o qual teve como objectivos, entre outros, a ... Dezembro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição, o seguinte: Artigo 1.° Os artigos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/95/A, de 18 de Agosto de 1995
... Dezembro, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 8/92/A, de 18 de Fevereiro, o qual teve como objectivos, entre outros, a ... Dezembro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição, o seguinte: Artigo 1.° Os artigos ...
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Despacho Normativo N.º 235/1997 de 27 de Novembro
... , no passado dia 31 de Outubro, e do despacho de 1 de Novembro, próximo, passado, do Ministro da ... nas alíneas a) e d) do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de ... 1 do artigo 3.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro, mantido ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 14/1998/A de 13 de Maio
... CAPÌTULO I ... Artigo 1.° Natureza 1 ... 1 - É criada, na dependência directa da Presidência ... que se refere o artigo 14.°-A do Decreto Regulamentar Regional n.° 33/92 ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011
... P ... Artigo 91 ... Aplicaçáo no tempo ... O presente decreto regulamentar produz efeitos a 1 de Janeiro de 2011 ... Artigo 92 ...
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Despacho Normativo N.º 192/1998 de 30 de Julho
... de leite à produção, e do artigo 3.°, n.º 1, do Decreto Regulamentar Regional n.° 47/92/A, ...
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Despacho Normativo N.º 150/1995 de 22 de Junho
... , ao abrigo do disposto no artigo 3.º n.º 1, do Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 27/1992/A de 8 de Junho
... , levadas a efeito pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/92/A, de 1 de Outubro, saíram com algumas imperfeições, que urge alterar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A
... os Decretos Legislativos Regionais n.os 1/86/A, de 7 de janeiro, e 13/89/A, de 28 de julho, ... , os quais são aprovados por decreto regulamentar regional.Artigo 6.ºInstrumentos de gestão1 - O ... ;c) O Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro, e respetivas alterações ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... , no Tribunal Constitucional: I – Relatório 1. Pedido formulado no processo n.º 2/2013 No ... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ... ºs 146/92, de 21 de julho, e 248/98, de 11 de agosto, e ... 5- O decreto regulamentar ...
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Resolução N.º 213/1992 de 1 de Outubro
... de Base Regional (SIBR), criado pelo Decreto"-Lei n.º 483-B/88, de 28 de Dezembro, e aplicado \xC3" ... n.º 1 do artigo 1 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo ...
- Contrato-Programa n.º 92/2022 de 20 de abril de 2022
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Resolução N.º 50/1993 de 27 de Maio
... , o Governo, através da Resolução n.º 232/92, de 24 de Dezembro, entendeu apoiar, no âmbito ... de 1992, na alínea a) do artigo 2.º do Decreto Regional n.º 6/78/A, de 30 de Março, e na ea do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional ...
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Decreto-Lei n.º 92-A/2021
N.º 216 8 de novembro de 2021 Pág. 25-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º ... mentado designadamente pelo Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maio, na sua redação ... atual, no sentido de ...
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Resolução N.º 204/1992 de 24 de Setembro
... Assim, ao abrigo do artigo 1 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Resolução N.º 217/1992 de 8 de Outubro
... Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Resolução N.º 57/1992 de 9 de Abril
... Assim, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Legislativo ... , do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar ... Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, ... g) do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
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Resolução N.º 76/1993 de 5 de Agosto
... Considerando que, pela Resolução n.º 203/92, de 17 de Setembro, o Governo autorizou a ... Açores, conjugado com os artigos 5.º do Decreto Regional n.º 8/88/A, de 28 de Março, 5.º do creto Regulamentar Regional n.º 1 9/89/A, de 22 de Maio, e 1 8.º, ...