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Declaração de Rectificação N.º 55/1992 de 30 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Rectificação Nº 55/1992 de 30 de Abril

de 30 de Abril

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, publicado no Diário da República, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No titulo e no texto do artigo 53.º, onde se lê:

Artigo 53.º

Técnico auxiliar de BAD

As condições [...] auxiliar de BAD são as constantes do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

deve ler-se:

Artigo 53.º

Técnico-adjunto de biblioteca e documentação e de arquivo

As condições [...] adjunto de biblioteca e documentação e de arquivo são as constantes do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

No n.º 8 do artigo 60.º, onde se lê: “Possuam o 9.º ano de escolaridade ou equivalente”, deve ler-se: “possuam as habilitações legalmente exigidas”.

No mapa anexo:

Na divisão do Ensino Particular e Cooperativo, no pessoal técnico superior, onde se lê: “2 - Técnico superior de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, especialista ou especialista principal - (a)” deve ler-se: “2 - Técnico superior de 2.ª classe, de 1 .ª classe, principal, assessor ou assessor principal - (a)”.

Na Divisão de Formação e Desporto Escolar, no pessoal técnico-profissional, onde se lê: “1 - Técnico-auxiliar de BAD de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal ou especialista - (a)” deve ler-se: “1 - Técnico-adjunto de arquivo de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal ou especialista - (a)”

Na Direcção Regional dos Assuntos Culturais, no pessoal auxiliar, onde se lê:

1 - Telefonista - (a).

2 - Auxiliar administrativo - (b).

2 - Auxiliar de limpeza - (b).

deve ler-se:

1 - Telefonista - (a).

2 - Auxiliar administrativo - (a).

2 - Auxiliar de limpeza - (a).

e onde se lê: “Divisão de Conservação e Restauro”, deve ler-se: “Divisão do Património Arquitectónico”

Nas...

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