decreto regulamentar 1 92
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Decreto Regulamentar Regional N.º 9/1993/A de 6 de Abril
... O Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro, visa garantir a criação de esquemas especiais de ... /A, de 21 de Outubro, o Governo decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: ... CAPÍTULO I ...
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Aviso n.º 45/2006/A, de 22 de Agosto de 2006
Aviso n.o 45/2006/A ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de ... da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 18/92/A, de 22 de Abril, alterado ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons- tituição, o Governo ... , e 121/2008, de 11 de julho, e pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto ... Artigo 9.º ... ção de Dados e em condições a regulamentar por despacho dos membros do Governo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... ... ... 1 - O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, ... universo através de enquadramento regulamentar pela CMVM ou pelo Banco de Portugal, conforme os ... /91, de 16 de Setembro; c) Portaria n.º 181-A/92, de 8 de Junho; d) Portaria n.º 647/93, de 7 de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 15/1995/A de 18 de Agosto
... Dezembro, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/A, de 18 de Fevereiro, o qual teve como objectivos, entre outros a ... Dezembro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: ... Artigo 1.º Os artigos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 38/1992/A de 25 de Setembro
... à segurança social, constante do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/92/A, de 16 de Maio, impõe a fixação de um montante anual até ao qual os ... Assim, em execução do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/A, de 20 de Março de 1993
... Regional dos Açores, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.° 1/93/A, de 5 de Janeiro, obriga à regulamentação da estrutura da ... Decretos Regulamentares Regionais números 8/91/A, de 4 de Março, e 49/92/A, de 16 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar Regional n.° 14/90/A, de 3 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/A, de 20 de Março de 1993
... Regional dos Açores, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.° 1/93/A, de 5 de Janeiro, obriga à regulamentação da estrutura da ... Decretos Regulamentares Regionais números 8/91/A, de 4 de Março, e 49/92/A, de 16 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar Regional n.° 14/90/A, de 3 ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 27/1998/A de 3 de Novembro
... Artigo 1.° ... É alterado o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e ... Agrícolas (IAMA), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 47/92/A, de 27 de Novembro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... Os artigos 1., 2., 3., 4., 5., 6., 9., 10., 11., 12., 13., ... , 67., 68., 85., 86., 87., 88., 89., 90., 91., 92., 93., 94., 96., 97., 98., 99., 100., 102., 106., ... dos símbolos da Regiáo é regulada por decreto legislativo regional ... Órgáos de governo ... Artigo 41 ... Competência regulamentar da Assembleia Legislativa ... É da exclusiva ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de Abril O Programa do XVIII Governo ... ordem jurídica interna pelo Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho ... Por um lado, ... p) O Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro ... Artigo ...
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Aviso n.º 53/2006/A, de 22 de Setembro de 2006
Aviso n.o 53/2006/A ... 1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do ... do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 18/92/A, de 22 de ...
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Aviso n.º 81/2006/A, de 20 de Novembro de 2006
Aviso n.o 81/2006/A ... 1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do ... Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 18/92/A, de 22 de ...
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Decreto-Lei n.º 106-D/92, de 01 de Junho de 1992
Decreto-Lei n.º 106-D/92 de 1 de Junho Mais de 11 anos decorridos sobre o Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 ... efeitos a partir da data de entrada em vigor do decreto regulamentar ...
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Lei n.º 7/2019
... Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho. A Assembleia ... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - A presente lei transpõe para a ... termos a definir pela ASF em norma regulamentar. Artigo 7.º Língua 1 - Salvo disposição ... ão do ponto 3 do artigo 2.º da Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de ...
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Acórdão nº 184/13.8TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
1. Numa situação de colisão de direitos a aferição sobre se os direitos em colisão são iguais ou de espécie diferente, embora não prescinda de uma avaliação em abstrato dos bens jurídicos tutelados pela situação em apreço, tem de ser feita em concreto, consoante as circunstâncias do caso. 2. Demonstrado que o ruído emitido por um poste de média tensão e respetivos fios condutores, implantados...
... a sua motivação com as seguintes conclusões: 1 - Não pode, desde logo, a recorrente concordar ... das Linhas Elétricas de Média Tensão (Decreto Regulamentar nº 1/92, de 18.02.); 14 – Por ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1996/A de 10 de Julho
... ções escolares, aprovados pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/92/A, de 25 de Julho, mostram-se desajustados face à multiplicidade de ... ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico ... Torna-se pois necessário adequar os ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... a partir de 2010-01-01 Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É ... à relação de trabalho; b) Directiva n.º 92"/85/CEE , do Conselho, de 19 de Outubro, relativa \xC3" ... anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1996/A de 14 de Junho
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: ... Artigo 1.º ... É erado o artigo 13º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/A, de 4 de Março, que passa a ter a seguinte redacção: ... Artigo 13.º ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... , porquanto a lei de bases (Lei n.º 11/89, de 1 de Junho) viria a ser aprovada por ampla maioria ... necessidade de, com detalhe e rigor, regulamentar a actividade dos cidadãos que voluntariamente ... -Lei n.º 90/78, de 9 de Maio; Decreto-Lei n.º 92/78, de 11 de Maio; Decreto-Lei n.º 129/78, de 5 ...
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Aviso n.º 96/2006/A, de 06 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 96/2006/A ... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o ... da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 18/92/A, de 22 de Abril ... 2 - A ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1992/A de 18 de Agosto
... de Dezembro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição, o seguinte: ... Artigo 1.º ... hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/A, de 22 de Abril, é alterado de acordo com o mapa anexo a este diploma, ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1994/A de 30 de Março
... dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1 39-A/90, de 28 de Abril, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo ... , que vieram a ser regulamentados pelo Decreto Regulamentar n.º 14/92, de 4 de Junho ... Tendo em conta a conveniência de explicitar as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/A, de 23 de Outubro de 1993
... de Outubro, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 229.° da Constituição, o seguinte: Artigo único. O quadro de ... Decretos Regulamentares Regionais números 33/91/A, de 1 de Outubro, 6/92/A, de 5 de Fevereiro, e 35/92/A, de 12 de Agosto, é alterado, de acordo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
... Assim, nos termos da alínea d) do n. 1 do artigo 227. da Constituiçáo e da alínea o) do artigo 60. do Estatuto ... (t) Vencimento de acordo com o Decreto Regulamentar Regional n. 17/92/A, de 22 de Abril ... (u) Vencimento de acordo com o Decreto Legislativo ...