Aditamento n.º 92/2018 de 20 de março de 2018
| Data de publicação | 20 Março 2018 |
| Número da edição | 56 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 56 TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 92/2018 de 20 de março de 2018
3.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 24 de outubro de 2017, entre a Direção Regional
do Desporto e o Sport Clube Lusitânia, com o n.º 291, publicado no n.º 202, II série de 26 Jornal Oficial
de outubro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à
participação no Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol e Taça de Portugal, na época
desportiva de 2017/2018, não foi determinado apoio para a participação na 2.ª fase Campeonato
Nacional ;
Considerando que o Sport Clube Lusitânia tem de efetuar deslocações para participar na 2.ª fase,
grupo B, do Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Sport Clube Lusitânia,
adiante designado por SCL ou segundo outorgante, representado por João Orlando Sousa Rebelo,
Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com
o n.º 291, publicado no n.º 202, II série de 26 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao Jornal Oficial
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da
Liga Portuguesa de Basquetebol e Taça de Portugal, na época desportiva de 2017/2018, que passam a
ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 239.370,00, conforme o
programa apresentado, é de € 40.188,00, sendo:
a) …………………………………………………………………………………………………….….....;
b) ………………………………………………………………………………….…………………….....;
c) ………………………………………………………………………………………………………......;
d) € 3.216,00destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional da
Liga Portuguesa de Basquetebol – 2.ª fase – grupo B;
e) € 4.680,00 destinados a apoios complementares, respeitantes à participação no Campeonato
Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol – 2.ª fase – grupo B.
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