decreto lei nº 90 90 16 março
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Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... 69/88, de 3 de Março, adiante designado por Estatuto ... CAPÍTULO II ... áo que deve ser comunicada ao professor até 90 dias antes do termo daquele período ... 4 - Na ... Artigo 16 ... Órgáo máximo da instituiçáo de ensino ...
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Lei n.º 74/2020
... e ao comércio eletrónico constantes do Decreto-Lei n.º 7/2004 , de 7 de janeiro, que se adequem ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010; l) ... m) ... n) ... o) 'Patrocínio', ... Sem prejuízo do disposto nos artigos 12.º a 16.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 , de 7 de janeiro, ... serviços audiovisuais a pedido; ii) Limite de 90 % de proveitos totais, ou no último exercício ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... o Decreto-Lei n.° 48 912, de 18 de Março de 1969, diploma onde tal matéria se encontra ... Artigo 16.° Obrigações de índole turística 1 - Sem ... 1 e 3 do artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 13/90, de 8 de Janeiro, quando as mesmas se destinem à ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 15.º Faltas por doença ... Artigo 16.º Carreira contributiva ... Artigo 17.º ... Artigo 90.º Princípios da avaliação do desempenho ... pelos Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março, e da Directiva n.º 2002/77/CE, da Comissão, de 16 de Setembro ... Artigo 2.º Âmbito 1 - ... sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não ... ao abrigo do número anterior no prazo de 90 dias, considera-se como aprovado o contrato de ...
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Aviso n.º 7183/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , com domiclio na Rua Viscondessa do Rosrio, 16, 1. direito, 5400 Chaves, por se encontrar ... do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei 394/93, de 24 de ...
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Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
... de 4 de Junho O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, introduziu uma alteração ... º, 77.º, 78.º, 81.º, 84.º, 85.º, 86.º, 90.º, 91.º, 97.º, 98.º, 99.º, 100.º, 102.º, ... aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Março de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... artigo 1.o da Lei n.o 13/2007, de 9 de Março de 2007, e nos termos das alíneas a) e b) do n.o ... permitam dar cumprimento ao disposto no artigo 90.o da ... Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro, ... SUBSECçÁO II ... Autorizaçáo ... Artigo 16.o ... Comunicaçáo prévia ... 1 - A ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 16. Por sua vez, um segundo veículo, alugado pelo ... 39. No dia 13 de Março de 2012, pelas 17h56min., o arguido B… ... 90". Chegados ao Sul de Espanha, os arguidos B…, E\xE2\x80" ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... n.o 91/156/CEE, do Conselho, de 18 de Março, e a aprovaçáo da Directiva n.o 91/689/CEE, do ... Artigo 16.o ... Planos multimunicipais, intermunicipais e ... /98, de 28 de Agosto, dispóem de um prazo de 90 dias para apresentar o pedido de licenciamento a ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... da Concorrência são aprovados por decreto -lei. 3 — O financiamento da Autoridade da ... as contas consideram -se aprovados decorridos 90" dias após a data da sua receção. 8 — O relat\xC3" ... c) do n.º 1. Artigo 16.º Notificações 1 — As notificações são ... Aprovada em 22 de março ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y218{bottom:60.471867pt;}.y10e{bottom:90 ... Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março, que estabelece o regime do setor público ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... efectivamente transferido daquele Fundo; 16) Transferir para o Metro do Porto, S. A., até ao ... Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou pagas a título de rendas ... artigo 35.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março, e a oferta de empreendimentos hoteleiros e ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... de realojamento instituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio; o montante de ... para Lisboa Capital Europeia da Cultura; 16) Tendo em vista as características dos programas ... e pedir a sua integração até 30 de Março de 1995; 17) Realizar em conta do capítulo 50 do ... -Leis n.º 43/76, de 20 de Janeiro, e 314/90, de 13 de Outubro ... 2 - ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... ção até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro, e que, nos ... , de 29 de Novembro, e do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... Artigo5.° Áreas ... ção prevista nos números 5 e 6 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro, ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... ório nacional as pessoas referidas no artigo 16.º do Código do IRS ... Artigo 5.º Nascimento ... Tributária (LGT) e segue os termos do artigo 90.º da mesma lei e do artigo 52.º do Código do ... área, até ao último dia do mês de Março de cada ano, relação do número de cheques e ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... de dano com violência pode elevar-se até 16 anos ... Os crimes contra a liberdade e ... a), e 5.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 124/90, de 14 de Abril; 3 - São também revogadas as ...
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Aviso n.º 2792/2006, de 16 de Agosto de 2006
... do Decreto-Lei n. 20-A/90 e Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... - Os praticantes são remunerados pelo índice 90 ... 10 - Os operários principais que exercerem ... do Decreto-Lei n.º 98/89, de 29 de Março, actualizada a 12%, acrescida do montante da ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 16.º Função ... Artigo 17.º Composição e ... existentes devem ser adaptados por decreto-lei ao disposto na lei- ... quadro, em anexo à resente lei, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor desta lei e entram ... 27 de março, e constitui remuneração, para efeitos fiscais ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o ... do edital n.º 525/2020, datado de 2020/09/16. Regulamento n.º 7/2020 - Regulamento Interno do ... 90, aquando da sua instalação pela Comissão ... 2004 (revisto em março ...
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Lei n.º 7/2001
... Aprovada em 15 de Março de 2001 ... O Presidente da Assembleia da ... presente lei: ... a) Idade inferior a 16 anos; ... b) Demência notória, mesmo nos ... O artigo 85.o ... do Decreto-Lei n.o ... 321-B/90, de 15 de ... Outubro, que ...
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Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro de 2008
... n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro O Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que ... a 40 kN à carga do eixo dianteiro e 90 kN à do eixo traseiro. 4 -- Nas vias em impasse, ... Artigo 16.º Resistência ao fogo de elementos incorporados ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... expressamente referidos ofendidos menores de 16 anos ou outros incapazes; c) Incêndio, ... ao director nacional, até 15 de Março, o relatório anual; i) Exercer as competências ... Artigo 90.º Remuneração 1 - O estatuto remuneratório do ...
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Aviso n.º 6963/2006, de 24 de Novembro de 2006
... ), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1955, divorciado, titular do bilhete ... , previsto e punido pelo artigo 242 do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e Decreto -Lei n. 394/93, de 24 ...