decreto lei nº 90 90 16 março
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Aviso n.º 6963/2006, de 24 de Novembro de 2006
... ), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1955, divorciado, titular do bilhete ... , previsto e punido pelo artigo 242 do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e Decreto -Lei n. 394/93, de 24 ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 206/87, de 16 de Maio; ... d) Considera-se, ainda, empresa em ... anteriores, s pode verificar-se decorridos 90 dias consecutivos contados da data da deciso de ...
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Anúncio 3910-VP/2007, de 25 de Junho de 2007
... , So Sebastio da Pedreira, Lisboa, nascido em 16 de Agosto de 1980, com domiclio no Bairro ... foi em, 18 de Junho de 2003, sentenciado em 90 dias de multa taxa diria de quatro euros, ... do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ções Fiscais Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro, excepto as ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, excepto o seu artigo 58.º, ... 11 de Fevereiro; e) Os artigos 13.º, 14.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro; ... Aprovada em 29 de Março de 2001 ... O Presidente da Assembleia da ...
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Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 A ... , pelo Decreto -Lei n.º 40/2011, de 22 de março", pela Resolução da Assembleia da República n.\xC2" ... Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, e pelos artigos 10.º e ... A decisão final é tomada no prazo máximo de 90 dias a contar da entrada do pedido de ...
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Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio de 2006
... pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, publicada no Jornal Oficial das ... 90 ... Artigo 15.º Carga horária 1 - As ... aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Março de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
... Artigo 16.º Restrições ... Artigo 17.º Modalidades de ... dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril ... 3 - Para ... 90 dias, tratando-se de processo de licenciamento, ... /2003, de 22 de Agosto, e 7/2006, de 3 de Março ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 16 ... Fase escrita ... 1 - A fase escrita visa ... Natureza e missáo ... Artigo 90 ... O CEJ é um estabelecimento dotado de ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...
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Aviso n.º 6711/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e Decreto -Lei n. 394/93, de 24 ... em 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Maro de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
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Aviso n.º 6712/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e Decreto -Lei n. 394/93, de 24 ... em 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Maro de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, ... Decreto, o Governo aprova, no prazo máximo de 90 ... dias, a referida regulamentação. Todavia, ... 3.º a 16.º); ... – Capítulo III: Direitos e ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... trabalhadores no trabalho; e) Directiva n.º 90/394/CEE, do Conselho, de 28 de Junho, relativa à ... /71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao destacamento de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um quadro geral relativo à ... b) Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro; c) Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de Novembro; d) ...
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
Portaria n.º 196-A/2001 de 10 de Março O Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril, procedeu à ... trabalhadores, com idade compreendida entre os 16 e os 30 anos, que se encontrem inscritos nos ... , em caso algum, exceder-se o prazo máximo de 90 dias úteis, ainda que haja lugar à ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... Promulgado em 16 de Março de 1994 ... Publique-se ... O ... Artigo 90.° Transporte de carga 1 - O transporte de carga ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... , a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 27 de março, aprovou o Programa ... 13.º e no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, na alínea d) ... d) Seja realizada nos 90" dias consecutivos anteriores ou posteriores ao in\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Artigo 16.º Valor das alterações do projecto A ... Artigo 90.º Abertura dos invólucros 1 - A abertura dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... de Ministros n.º 15/2016, de 9 de março, definiu a criação de um Grupo de Trabalho, ... Presidência do Conselho de Ministros, 16 de novembro de 2017. - Pelo Primeiro-Ministro, ... Atualmente exportam 90 % da sua produção. Os componentes dos modelos ... para os projetos em regime geral (ver Decreto-Lei n.º 172/2006, de 15 de fevereiro), para ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... revoga o Decreto n.º 197/76 , de 18 de março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da ... ística; oo) O Decreto-Lei n.º 735/76 , de 16 de outubro, que fixa os vencimentos dos Ministros ... Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... 16. Em matéria de publicidade, incluem-se no ... na versão original da Lei de 11 de Março de 1901. Prevê-se um prazo de três anos para ... ão, que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo ... 3 - A assunção ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... 16 - No título VI, o elenco das actividades de ... ção: Directivas n.os 79/279/CEE, de 5 de Março, 80/390/CEE, de 27 de Março, 82/148/CEE, de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de ...
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Resolução n.º 114/94, de 09 de Novembro de 1994
... , conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... ça, se é permitida entre o nascer do Sol e as 16 horas, exceptuando-se para os tordos nos locais ... ção regional de agricultura, no prazo de 90 dias, o óbito e manifestar a sua posição ... 262/90, de 9 de Abril, e 124/2000, de 8 de Março ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... superior; u) Decreto-Lei n.º 370/75 , de 16 de julho, que cria o Secretariado da Assembleia ... um lugar de subdiretor; m) Decreto-Lei n.º 90/77 , de 9 de março, que dá nova redação aos ...
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Resolução n.º 55/94, de 20 de Julho de 1994
... Municipal da Guarda aprovou, em 17 de Março de 1994, o seu Plano Director Municipal ... , conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ...