decreto lei nº 90 90 16 março

... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... Fundo para o orçamento da segurança social; 16) Efectuar as despesas correspondentes à ... º Alteração do artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 de Março (Lei de Bases do Sistema de ...

... 16.º Durante o período que mediar até à revisão dos quadros decorrentes ... 5 - Mantém-se em vigor o Decreto-Lei n.º 123/87, de 17 de Março, naquilo em que não contrarie o Estatuto ... Art. 36.º Os sargentos que ...

... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... Artigo 16 ... Reestruturaçáo de carreiras ... Ficam ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ...

... n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n ... Do contrato de seguro e da prova ... Artigo 16 ... Contrataçáo do seguro obrigatório ... 1 - ... c) O Decreto -Lei n. 102/88, de 29 de Março ...

... relativamente a portugueses maiores de 16 anos, desde que se refiram a factos previstos ... A presente lei é regulamentada no prazo de 90 ... º 57/98, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto ... Aprovada em 20 de março ...

... os 93/90, de 19 de março, e 166/2008, de 22 de agosto, ... , que se encontra plasmado no novo artigo 16.º -A, o qual permitirá aos municípios modelar ...

... 5505/2007 ... (2.ª série), de 21 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de ... 178/ 90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência ... 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na ... , em conjugaçáo com o estabelecido no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, a publicaçáo ...

... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., 105., 106., 109. a ... /88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março ... 2 - Os negócios jurídicos de que resulte o ...

... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias ... Artigo 16.º Admissões de pessoal na função pública 1 ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...

... /CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativa a normas e procedimentos ... º, 67.º, 77.º, 78.º, 80.º, 85.º, 88.º, 90".º, 97.º, 106.º a 108.º, 112.º, 122.º, 126.\xC2" ... do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ou em lei específica relativa ao ... visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ...

... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março; ... b) De locaçáo ou de aquisiçáo de ... superior ao referido na alínea b) do artigo 16. da Directiva n. 2004/17/CE, do Parlamento ... Artigo 90 ... Modo de prestaçáo da cauçáo ...

... 335/97, de 16 de Maio, com excepçáo dos n.os 5, 6 e 7 ... anexo I ao presente decreto -lei no prazo de 90 dias após a sua entrada em vigor ... 2 - Findo ...

... Artigo 16 ... Competência ... 1 - A entidade competente ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... Artigo 90 ... Conversáo das comissóes de serviço ... nos termos das Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 - Para efeitos ...

... A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... ção científica a cargo dessas entidades; 16) Proceder a transferências dos orçamentos das ... no Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, sendo para o efeito inscrita no orçamento das ... estabelecidos no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, de 23 de Julho ... 5 - Para efeitos do ...

... 16 - A necessidade de rápida estabilização das ... 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, ... -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, ...

... Para efeitos do n. 7 do artigo 16. do Decreto -Lei n. 88/90, de 16 de Maro, publica ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... de Alter do Chão em sessão realizada em 16 de dezembro de 2017, sob proposta da Câmara ... , pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, pelo ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...

... o, devendo ser dada no prazo de 40 dias, ou de 90 dias para projectos que impliquem uma consulta a ... Artigo 16.o ... Encargos com os investimentos ... Os ... ês anterior; ii) Até ao final do mês de Março de cada ano, os dados anuais referentes ao ano ...

... discentes é assegurada por alunos maiores de 16 anos de idade. 7 — (Anterior n.º 5.) 8 — ... estar concluído no prazo máximo de 90" dias. 10 — Não sendo possível adotar a soluç\xC3" ... deve estar aprovado até final de março do respetivo ano escolar. 4 — O procedimento de ...

... : Artigo 1.° Desde que praticadas até 16 de Março de 1994, inclusive, são amnistiadas as ... ções conjugadas do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 207-A/75, de 17 de Abril, e artigo ... nos artigos 44.° e 45.° da Lei n.° 58/90, de 7 de Setembro; z) As infracções previstas ...

... Artigo 16. [ ... ] ... 1 - ... do júri, uma guia provisória válida por 90 dias, renovável por igual período, que confere ... do regulamento aprovado pelo Decreto ... 48/95, de 15 de Março ...

... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, ... /2005, de 8 de julho, 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006, de 29 de junho, 8/2007, de 17 de ... , 20/2008, de 31 de janeiro, 73/2008, de 16 de abril, 116/2008, de 4 de julho, 247-B/2008, de ...

... /CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de ... Artigo 16 ... Cumulaçáo de inventários ... 1 - É ... 1 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 321 -B/90, de 15 de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, ...

Lei n.º 8/2017 de 3 de março Estabelece um estatuto jurídico dos animais, erando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...

... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... º, 81.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, ... Coletivo, aprovado em anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 , de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - Para os efeitos da ...