decreto lei nº 90 90 16 março
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... de 27 de Janeiro de 1986, publicada no de Março de 1986 ... Entrada em vigor ... 1 - A presente ... Artigo 16 ... Programa base ... Sáo elementos especiais ... SUBSECÇÁO I Via Férrea ... Artigo 90 ... Programa Preliminar ... Sáo elementos ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
N.º 58 22 de março de 2023 Pág. 38-(2) ... Diário da República, ... no acesso a apoios nos termos do artigo 16.º; ... N.º 58 22 de março de 2023 Pág ... ício à execução da operação no prazo de 90 dias, contados da data do início da operação ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... ção ao Decreto-Lei n.º 67/2004, de 25 de março, que cria um registo nacional ... de menores ... 89/2021, de ... 16 de dezembro, e 11/2022, de 6 de maio, que aprova ... º, 85.º, 86.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 89.º, 90.º a ... 91.º-C, 95.º, 96.º, 97.º-B, 97.º-C, ...
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Lei n.º 26/2016
... ções sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho. 2 - A presente lei regula ... Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos ecretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de ... Artigo 16.º Direito de queixa 1 - O requerente pode ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... Decretos-Leis n.os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leisn.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ... -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e ...
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Lei n.º 82-E/2014
... Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, ... e revoga o ... Os artigos 2.º a 6.º, 8.º a 16.º, 17.º-A, 18.º, 20.º, 22.º, ... 24.º, ... 11/2014, de 6 de março, sobre as indemnizações devidas ... em ... pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou ... do Novo Regime do ...
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Lei n.º 118/2019
... : a) À trigésima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99 , de 26 de outubro, que aprova o ... 16 de dezembro, na sua redação atual; d) À sexta ... antecipadas, nos termos do n.º 4 do artigo 90.º Artigo 55.º [ ... ] 1 - ... a) ... b) ... c) ... anual à Comissão Europeia 1 - Até 1 de março" de cada ano, o Estado Português informa a Comiss\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... pelo Decreto -Lei n.º 46/2014, de 24 de março, reclama uma revisão que possibilite prever a ... Artigo 16".º ... Uso de uniforme e armamento ... 1 - Os pol\xC3" ... beneficiado de licença sem remuneração por 90 dias, seguidos ou interpolados; ... b) Quando ...
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... 9 — A DGTF e os institutos ...
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Acórdão nº 26/13.4BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-03-2024
... cação do respetivo diploma orgânico, operada pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 23/2011/A, de 21 de novembro, o mesmo não incorporou qualquer norma relativa a suplementos remuneratórios. IV– Efetivamente, os aqui Recorrentes, integrados na Direção Regional da Energia, não continuaram a beneficiar do suplemento mensal de risco, ao abrigo do disposto no artigo 90.° do DRR n.° 21/2006/A, de 16 de junho, singelamente por o referido normativo ter
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Acórdão nº 396/12.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-03-2024
... n.° 6 do art. 7° das disposições transitórias do Decreto-Lei n.° 270/2009, de 30 de setembro, quer nos termos do Despacho n.° 4913-B/2010, de 18 de março, referente aos procedimentos a adotar no âmbito da apreciação intercalar.
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-06-2017
... s” – por organizados sem sujeição à disciplina do Decreto-Regulamentar n.º 2-A/2005 de 24 de Março, não são consideradas provas desportivas de automóveis.
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-06-2017
... s” – por organizados sem sujeição à disciplina do Decreto-Regulamentar n.º 2-A/2005 de 24 de Março, não são consideradas provas desportivas de automóveis.
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Lei n.º 9/2022
... Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março; ... b) À ... fevereiro, alterada pela Lei n.º 17/2017, de 16 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 52/2019, de 17 ... A presente lei entra em vigor 90 ...
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Decreto-Lei n.º 298/92
... (artigo 16), No que respeta o estabeleciment de su ... ares ... + Lei n.* 333/90, de 29 de Outubr ... Portaria 1 * 234/91, de 10 ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 ... os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Có- ... ça Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, o Decreto -Lei n.º 42/2001, de 9 ... pela Declaração de Retificação n.º 90/2009, de 25 de novembro ... Artigo 2.º ... º do Decreto -Lei n.º 69/2004, de 25 de março, no caso de serem efetuadas emissões de valores ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
Decreto-Lei n.º 30/2017 de 22 de março A segurança das pessoas e bens é uma prioridade ... Artigo 16.º Adequação, necessidade e proporcionalidade ... , por despacho a proferir num prazo máximo de 90 dias. 3 - Nas situações de capacidade eleitoral ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... /UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à faturação ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo, ou ... aprecia e decide a reclamação no prazo de 90" dias, podendo este prazo ser prorrogado por decis\xC3" ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... Artigo 16 ... Reestruturaçáo de carreiras ... Ficam ... 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... de liber- tação de créditos na DGO é 16 de Dezembro de 2011, salvo situações ... os 90/98, de 14 de Abril, 279/99, de 26 de Julho, e ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... é 30 dias e períodos mais longos, entre 30 e 90 dias ... Introduz -se uma majoração de 5 ... ou mais descendentes a cargo, com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de ... a) Decreto -Lei n.º 142/73, de 31 de março, alterado pelos Decretos -Leis n. os 502/74, de ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... bilização da Dra. C. Fruto da reforma oriunda do decreto lei n.º 329-A/95 de 12/12, o princípio da cooperação passou a constituir um princípio angular do processo civil com expressão no artigo 7º do código de processo civil, com o fito de fomentar a colaboração entre magistrados, mandatários e as partes, e desta feita, obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio. Como reflexo e corolário deste princípio, igualmente com...
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Despacho 20658-J/2007, de 07 de Setembro de 2007
... 5505/2007 ... (2.ª série), de 21 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de ... 178/ 90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência ... 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na ... , em conjugaçáo com o estabelecido no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, a publicaçáo ...