decreto lei nº 90 90 16 março
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... -Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março ... 2 - Os negócios jurídicos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
... Artigo 16.º Prazos e efeitos do incumprimento dos prazos ... 60/2012, de 14 de março, tendo em vista uma melhor interligação entre o ... -Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11, em vigor a partir ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... do Decreto -Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da RAN, importa ... procede à respetiva retificação no prazo de 90 dias ... Artigo 18.º [ ... ] ... 1 - [ ... ]: ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro; ... m) O Decreto ... 4.º do Decreto -Lei n.º 215 -B/2004, de 16 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os ... A presente lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a data da sua publicação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16".º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.\xC2" ... , 85.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 88.º-A, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º, 124.º e 125.º do Código do ... e até ao último dia do mês de Março" de cada ano, uma declaração relativa às aquisi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Artigo 15.º Direito à greve ... Artigo 16.º Louvores e condecorações ... Artigo 17.º ... referido no n.º 1 é aberto no prazo de 90 dias, a contar da data da entrada em vigor do ... 15/88, de 31 de março ... Capítulo X ... Proteção social e ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... 555/99, de 16 de Dezembro, com as devidas adaptaçóes, ... 1 - Compete ao ICP -ANACOM, no prazo de 90 dias a contar da recepçáo do pedido instruído ... b) O Decreto -Lei n. 68/2005, de 15 de Março ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... ção ao Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 de Março O artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 84/85, de 28 ... 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de Agosto, ... os 28/2004, de 16 de Julho, e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... Decretos-Leis n.os 101 -A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... pelo Decreto -Lei n.º 46/2014, de 24 de março, reclama uma revisão que possibilite prever a ... Artigo 16".º ... Uso de uniforme e armamento ... 1 - Os pol\xC3" ... beneficiado de licença sem remuneração por 90 dias, seguidos ou interpolados; ... b) Quando ...
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Lei n.º 24-D/2022
N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... no artigo 17.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto ... 9 — A DGTF e os institutos ...
- Lei n.º 80/2013. D.R. n.º 231, Série I de 2013-11-28, de 28 de Novembro de 2013
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... de 27 de Janeiro de 1986, publicada no de Março de 1986 ... Entrada em vigor ... 1 - A presente ... Artigo 16 ... Programa base ... Sáo elementos especiais ... SUBSECÇÁO I Via Férrea ... Artigo 90 ... Programa Preliminar ... Sáo elementos ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948) ... A ... referidos nas alíneas b), c) e e) do artigo 16.º produz efeitos na data da entrada em vigor da ... matérias, a qual deve ser adotada no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da ... Decretos -Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 18 de junho, e 73/2014, de 13 de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... /CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao destacamento de ... n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 169/2019, ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro ... Os artigos 3., 4., 5., 6., ... 90"/90, de 16 de Março; ... ii) Zonas de protec\xC3" ...
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Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... Artigo 16 ... Dispensa temporária de identificaçáo ... por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto -Lei n. 457/99, de 5 de Novembro ... Artigo 19 ... ao director nacional, até 15 de Março, o relatório anual; ... c) Exercer as ... ser informada, com a antecedência de 90 dias, do termo de cada comissáo, cessando esta ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro ... A ... , designa data para nova reunião no prazo de 90 a ... 8 - A apresentação das propostas de ... Artigo 16.º ... Renúncia ao cargo e suspensão ... para o ano civil seguinte e, até final de março, as contas do ano civil anterior e o respetivo ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... à disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.º 41/2012, de 28 de agosto, ... , 45/2011, de 25 de março, e 107/2011, de 16 de novembro. 5 — Não é permitida a venda ... água por 10 cm de peixe, ou seja, no máximo, 90" peixes de 2,5 cm em 45 l de água; ... b) N\xC3" ...
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Lei n.º 94/2021
... a) Sétima alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, que determina os crimes de responsa- ... 90/99, de 10 de julho, ... 101/2001, de 25 de ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... f) Altera\xC3" ... de 13 de março", com as necessárias adaptações ... Artigo 37.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
Decreto-Lei n.º 30/2017 de 22 de março A segurança das pessoas e bens é uma prioridade ... Artigo 16.º Adequação, necessidade e proporcionalidade ... , por despacho a proferir num prazo máximo de 90 dias. 3 - Nas situações de capacidade eleitoral ...
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Acórdão nº 8/07.5TBSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2017
... de velocidade permitida para o local é de 90 km/hora 9- O OO dirigiu-se para o local no ... 16- No decurso dessa corrida o arguido JJ ao ... O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – ... Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março" dispõe as regras das provas desportivas de autom\xC3" ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 ... os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... de liber- tação de créditos na DGO é 16 de Dezembro de 2011, salvo situações ... os 90/98, de 14 de Abril, 279/99, de 26 de Julho, e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 16 - No título VI, o elenco das actividades de ... ção: Directivas n.os 79/279/CEE ,de 5 de Março, 80/390/CEE , de 17 de Março, 82/148/CEE , de 3 de Março, 87/345/CEE , de 22 de Junho, 90/211/CEE , de 23 de Abril, e 94/18/CE , de 30 de ...