Despacho n.º 6362/2020
| Data de publicação | 16 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte |
Despacho n.º 6362/2020
Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Recursos Humanos e Comunicação - em regime de substituição, do licenciado Paulo José Gonçalves Maia.
O Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, procedeu à definição do modelo organizacional das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, determinando que este obedeça ao princípio de uma estrutura hierarquizada. A Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, definiu e ordenou as competências das cinco Direções de Serviço e fixou em 20 o número máximo de unidades flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-Norte). As unidades orgânicas flexíveis são criadas, alteradas ou extintas, por despacho do dirigente máximo do serviço que define as respetivas atribuições e competências, de acordo com a norma ínsita no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
Nesta sequência foi prolatado o Despacho n.º 5319/2020, publicado no Diário da República, n.º 89, de 7 de maio, nos termos do qual foi extinta a Divisão de Investimento Geral e criada a Divisão de Recursos Humanos e Comunicação.
Tornando-se necessário assegurar o funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Comunicação, o licenciado Paulo José Gonçalves Maia.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de março, inclusive.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Paulo José Gonçalves Maia.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho.
Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Recursos Humanos.
Formação profissional relevante:
Monitores de Formação (78 horas) - promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte (IDARN);
Metodologias de Formação Profissional para Agricultores (35 horas) - promovido pelo IDARN;
Cooperativismo e Desenvolvimento (30 horas) - promovido pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA);
Acompanhamento e Controlo de Candidaturas da Medida 6 do PAMAF (28 horas) - promovido pelo Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (IEADR);
Gestão para a Mudança (12 horas) - promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP);
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