decreto lei nº 328 90 22 outubro
675 resultados para decreto lei nº 328 90 22 outubro
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:-25.838890px;}.ws5c7{word-spacing:-22 ... ;}.y383c{bottom:89.997105px;}.y1e84{bottom:90 ... ;}.y2f2a{bottom:327.985602px;}.y334{bottom:328 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... ; no Decreto -Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 107/2018, de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... dos erros de classificação económica Quadro 22 - Despesa da administração central por programa ... Valor anual devido e valores em dívida Quadro 90 - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - ... ómicos, o inicial apresentado em outubro de 2014 com o OE 2015 e a sua revisão em abril ... , a (euro) 24.300 M e a (euro) 27.328 M. A CGE regista, em 2015, juros pagos às ...
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Acórdão nº 5/21.8T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2022
I – O nº 2 do art. 1º do Dec.-Lei nº 328/90 de 22 de Outubro prevê uma presunção juris tantum nos termos da qual qualquer procedimento fraudulento detectado no recinto ou local exclusivamente servido por uma instalação de utilização de energia electrica presume-se, salvo prova em contrário, imputável ao respectivo consumidor, sendo que não se trata propriamente de uma presunção de autoria...
... 22. Após análise, o técnico informou a A. S. que ... pela recorrente ocorreram em 19 de Outubro de 2017, a prescrição ocorre daí a 3 anos, ou ... 20 - O art. 2º, 1 do Decreto-Lei n.º 328/90, de 22/10, não exige que o auto ... -
Lei n.º 50/2019
... municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009 , de 16 de setembro, que ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, ou a reexportação na aceção do ... emite a respetiva licença no prazo máximo de 90 dias. Artigo 14.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... Artigo 22.º [ ... ] 1 - Os titulares de licença B1 devem ... manifestadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328 ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... em causa o cumprimento da regra da anualidade (22). 5 - Alterações ao Orçamento Na ... para o período 2018-2022 estimam-se em 1 328 milhões Atendendo ao perfil de amortização da ... que «face às eleições a realizar em outubro, os trabalhos de preparação do Orçamento ...
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Parecer n.º 3/2022
... receita registou uma queda de 90,4 milhões de euros e a despesa aumentou 72,9 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... gional n.º 31/2021/A, de 27 de outubro, e que, de acordo com o relatório da Conta de ... O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de ... montante de 328 910 385,00 euros Artigo 2.º ... (altera o artigo ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.ye97{bottom:327.917025px;}.y600{bottom:328 ... 434757px;}.h15{height:21.965751px;}.h62{height:22 ... 072219px;}.w7c{width:86.229860px;}.w80{width:90 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... “face às eleições a realizar em outubro, os trabalhos de preparação do Orçamento ...
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Lei n.º 82/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série I de 2014-12-30
... alterao ao Cdigo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda ... abril, e 48/95, de 15 de maro, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , de 8 de maro, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de agosto, e 100/2003, de 15 de novembro, pelo ... /2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de ... -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... de Amarante, em sessão ordinária realizada a 22 de de- ... zembro de 2021, por proposta da ... ; no Decreto-Lei n.º 146/2014, de 09 de outubro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 107/2018, ... de ... Lei n.º 75/2013; Lei n.º 10/90, de 17 de março ... CAPÍTULO VI ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 00738/17.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
1 – De acordo com a declaração de inconstitucionalidade em fiscalização concreta, entendeu o Tribunal Constitucional, designadamente no seu Acórdão nº 328/2018, de 27 de Junho de 2018, no âmbito do processo n.º 555/2017, que o artigo 2.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 59/2015, que define que o pagamento dos créditos laborais a cargo do FGS segundo o qual o mesmo deverá ser requerido até um ano a
... , deveria dar-se como provado que reclamou € 22.947,19 (cfr. documento n.º 19 junto à PI), tudo ... 8.º, n.º 1 do Decreto- Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, não tendo ... 328/2018, de 27 de Junho de 2018, o qual julgou ... Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro" de 2008), sendo certo que, de acordo com o Acórd\xC3" ... básica» (entre outros, o acórdão n.º 303/90, in Acórdãos do Tribunal Constitucional, 17º ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Povoação 5 791 -8,5% 54 128,8 -27,6% -22,7% 7,6% 92,4% 48,1% ... Ribeira Grande 31 388 ... Alentejo A ... 2020 200 088 4 152 4 462 60 328 38 407 71 432 12 442 8 706 ... 2011/20 13,6% ... PIB pc = 125 PIB pc = 150 ... 85 90 95 100 105 110 115 ... Crescimento ... à proposta do Orçamento do Estado de outubro de 2022, obtiveram-se as estimativas para a ...
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Parecer n.º 1/2022
... da Parte II do presente Parecer) ... 22 — A despesa do ORAM com as entidades ... pondendo a uma taxa de execução de 90 % (cf. o ponto 6.4.6. da Parte II do presente ... , e de acordo com a notificação de outubro de 2021, ... efetuada no âmbito do Procedimento ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... 7 328,80 5 793,60 1 038,10 6 831,70 93,2 ... Serviço ...
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Portaria n.º 137/2022
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setem- ... bro, ... 26 de junho, e pelas Portarias n.os ... 328-A/2015, de 2 de outubro, 211-A/2016, de 2 de ... artigo 28.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de ... abril, na redação dada pelo Decreto-Lei ... , com a contribuição do FSE limitada a 90 % das despesas elegíveis, excluindo ... as ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:16.593713px;}.ls26{letter-spacing:22 ... ;}.y9e8{bottom:327.917025px;}.y37c{bottom:328 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, bem como o valor dos empréstimos destinados ... publicadas pelo Governo Regional no prazo de 90 dias a contar do termo do trim estre a que se ...
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Aviso n.º 11079/2022
... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... 22".º, 39.º, 41.º, 43.º, 44.º, 47.º, 48.º, 54.\xC2" ... -Leis n.os ... 93/90, de 19 de março, e 213/92, de 12 de outubro ... ) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de setembro, com as altera- ... ções ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... pelo Decreto -Lei n.º 306/2009, de 23 de outubro, e pela Lei n.º 30/2012, de 14 de agosto, que ... -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leisn.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, , de 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... em vigor (designadamente os Decretos-Leis n.os 90/90 e 89/90, ambos de 16 de março), uma zona de ... pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro, consideram-se integradas na Reserva Ecológica ... ão em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de setembro. 2 - Os estudos referidos ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Portugal, S. A., de 21 de outubro de 2021, foi aprovada a resolução de requerer a ... 2125-164 Marinhais, Salvaterra de Magos ... 22 Secção M ... (Marinhais) ... 755 2537/19931220 ... Março 2022 ... 10 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100m ... ESCALA 1: 1000 ... DATUM PT-TM06/ETRS89 ... 326 -47608,69 -69812,36 ... 328 -47604,41 -69813,88 ... 330 -47584,80 -69833,14 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... Legislativo Regional n.º 3/2001/M , de 22 de fevereiro, com a redação consolidada e ... concursais são abertos no prazo de 90 dias a contar da conclusão do processo de ... º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro, na parte relativa aos Gabinetes dos membros do ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 328/2017, de 18 de maio. publicada no JORAM, 1.ª ...
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Aviso n.º 19629/2022
N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 288 ... Diário da República, 2.ª ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... maio, na sua ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de ... abril, e uma segunda alteração ... República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1992; ... l) Plano de Pormenor do ... N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... ção do Conselho da Europa CM/Res (2020)2, de 22 de janeiro de 2020, sobre a Estra- ... tégia ... conhecimentodo ... Portal do IPDJ, ... outubro n/a n/a n/a n/a MAAP IPDJ, I. P., e CIG ODS 5 e ... jovens na área das competências ... 90 Dinamização de atividades especí- ... ficas de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ... boa+21 compro- ... misso 3 e 6 ... 328 Dinamização de ações de informa- ...
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Parecer n.º 1/2023
... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... pelo DLR n.º 31/2021/A, de 27 de outubro, cumprindo assim, o ... enquadramento legal de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação ... do Programa do ... visões apresentadas para a receita fiscal» (22 ... No exercício do contraditório, a Secretaria ... Execução 328 263 462,15 412 318 058,79 315 538 270,64 1 056 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {vertical-align:16.790543px;}.v9{vertical-align:22 ... {word-spacing:88.264022px;}.ws41a{word-spacing:90 ... ;}.y985{bottom:327.697166px;}.y60f{bottom:328 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, DQA. A adoção da DQA enquadra -se no ...
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Aviso n.º 22168/2023
... -spacing:76.574384px;}.ls156{letter-spacing:90 ... {word-spacing:20.832947px;}.ws2a8{word-spacing:22 ... ;}.y3161{bottom:327.989375px;}.y2291{bottom:328 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ... ,74 220 IM1 Sociedade Filarmónica 24 de Outubro PDM01.09 Baleizão ...
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Aviso n.º 24772/2023
... {vertical-align:16.792000px;}.v3{vertical-align:22 ... ;}.yef2{bottom:89.851946px;}.y17{bottom:90 ... ;}.yd69{bottom:327.983943px;}.y283{bottom:328 ... com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto -Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ...