irs tributação autonoma
4235 resultados para irs tributação autonoma
-
Lei n.º 24-D/2022
... a) 186 367 543 €, para a Região Autónoma dos Açores; ... b) 181 235 924 €, para a Região Autónoma da Madeira ... artigo 5.º, assuma a forma de criptoativos, não há lugar a tributação, ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(174) ... Diário da ...
-
Portaria n.º 47/2023
... declaração de rendimentos (tributação separada), a não ser que seja exercida por ambos a opção pela ... rendimentos, tenha sido residente na Região Autónoma dos Açores ... O campo 03 destina-se a ser assinalado por quem, no ano ...
-
Processo nº 327/2017-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 11-01-2019
IRS – Tributação autónoma sobre rendimentos da categoria G. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 30 de novembro de 2017
-
Processo nº 1051/2024-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 16-05-2025
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC); presunção constante do artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS.
-
Processo nº 1051/2024-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 16-05-2025
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e perdas (requisitos do artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC); presunção constante do artigo 6.º, n.º 4, do Código do IRS.
-
Portaria n.º 303/2021
... declaração de rendimentos (tributação separada), a não ser que seja exercida por ambos a opção pela ... rendimentos, tenha sido residente na Região Autónoma dos Açores ... O campo 03 destina-se a ser assinalado por quem, no ano ...
-
Processo nº 618/2023-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 18-03-2024
IRS – Rendimentos Prediais; Taxa de tributação autónoma - artigo 72º nº5 do CIRS; Aplicação da lei no tempo.
-
Lei n.º 82-E/2014
... tributação" das pessoas singulares, ... orientada para a família, para a simplificaç\xC3" ... 2 — No caso de fração autónoma de prédio em regime ... de propriedade horizontal, são dedutíveis, ...
-
Processo nº 484/2018-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 26-02-2019
IRS: Deduções à coleta – Aplicação das Taxas de Tributação Autónoma – artigos 73.º e 78.º do CIRS.
-
Processo nº 389/2020-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 25-08-2021
IRS – Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do CIRS, versão em vigor em 2019.
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Processo nº 31/2025-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 04-08-2025
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
-
Lei n.º 42/2016
... independentes, outras pessoas coletivas da administração autónoma e demais pessoas coletivas públicas, proveniente de verbas do Orçamento ... de moradia ou apartamento podem, a cada ano, optar pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria F. Artigo 31.º ...
-
Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
Decreto-Lei n.º 7/2015 ... de 13 de janeiro ... A tributação dos organismos de investimento coletivo é um domínio de primordial ... 8 - As taxas de tributação autónoma previstas no artigo 88.º do Código do IRC têm aplicação, com as ...
-
Lei n.º 119/2019
... uma redução de dois pontos percentuais da respetiva taxa autónoma; e por cada renovação com igual duração, é aplicada uma redução de ... rendimentos obrigatoriamente englobados para efeitos da sua tributação, com exceção dos previstos nas alíneas c) a e) do n.º 1 e nos n.os 7 e ...
-
Processo nº 509/2020-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 07-03-2022
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma.
-
Processo nº 509/2020-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 07-03-2022
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma.