decreto lei loteamentos
3335 resultados para decreto lei loteamentos
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Edital n.º 922/2019
... º, ambos do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, torna público o seu Despacho n.º ... jurídicos do licenciamento de obras particulares e dos loteamentos urbanos, aprovados, respetivamente, pelos Decretos-Leis n.os 445/91, de 20 ...
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Despacho n.º 906/2018
... /2018 Faz-se público que, conforme o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal de Resende, em ... no domínio da marcação de campo, das infraestruturas de loteamentos municipais; f) Realizar trabalhos de topografia, heliográficos, medição ...
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Despacho n.º 7899/2021
... de 2021, a Assembleia Municipal, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, aprovou, em ... regime de licenciamento e comunicação prévia, construção, loteamentos, ocupação da via pública, publicidade, ou de outras atividades com ...
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Despacho n.º 3096/2019
... efeitos e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto"-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e do artigo 56.º do anexo I da Lei n.\xC2" ... ao licenciamento e fiscalização das construções urbanas e loteamentos, gestão urbanística, limpeza pública, conservação de parques, ...
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Aviso n.º 8213/2021
... efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, publicam-se a deliberação municipal, a ... 1 - Os índices, áreas máximas e lotes mínimos admitidos em loteamentos e operações urbanísticas encontram-se definidos no capítulo IV e no ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... do artigo 23.º, todos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Decreto-Lei n.º 75/2013, de ... 12 de setembro, na sua atual versão, deu-se ... Artigo 36.º ... Taxa devida nos loteamentos urbanos e operações urbanísticas ... de impacte semelhante a um ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , o qual se publica nos termos previstos no n.º 4, artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 9 de setembro, na redação atual e do artigo 139.º ... 3 - As taxas e compensações correspondentes a loteamentos e a edificações são proporcionais à «área bruta de construção» ...
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Despacho n.º 6901/2018
... /2018Faz-se público que, conforme o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a Câmara Municipal de Resende, em ... ão;i) Apreciar e informar projetos e pedidos de viabilidade de loteamentos urbanos, tendo em conta, nomeadamente, a sua conformidade com os ...
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Edital n.º 1290/2020
... 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, teve lugar através da sua publicação ... 23.º Alterações à licença ou comunicação prévia a loteamentos existentes 1 - O procedimento de alteração à licença ou comunicação ...
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Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de ... sobre infra-estruturas de abastecimento de água em loteamentos urbanos Para além do disposto no artigo anterior, nos loteamentos urbanos ...
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Aviso n.º 10263/2016
... lugares infra mencionados (carreiras não revistas), nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável à administração local com ... Monteiro Ferreira, Coordenadora Técnica da Subunidade de Loteamentos e Obras Particulares. O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do ...
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Despacho n.º 1465/2019
... /2019Considerando que:De acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro de 2009, a Assembleia Municipal da ... de obras particulares; Pedidos de Informação Prévia e de loteamentos, a realização de vistorias a edificações de uso habitacional, ...
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Regulamento n.º 466/2017
... Justificativa Decorrente da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que aprovou o Regime Jurídico da ... ção coletiva, infraestruturas e equipamentos Artigo 32.º Loteamentos, obras com impacte de loteamento e com impacte relevante 1 - ... 2 - ... 3 ...
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Despacho n.º 4796/2018
... sua atual redação, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna público que a Assembleia ... pareceres técnicos que lhes sejam solicitados nos projetos de loteamentos e obras particulares apresentados à Câmara; Participar nas vistorias e ...
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Aviso n.º 7315/2023
... /2013, de 12 de setembro; na Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de ... dezembro; no Código de Procedimento e ... do Território (PMOT), alvarás de loteamentos e obras de urbanização é calculado ... em função do número de A4 ...
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Despacho n.º 795/2018
... Nelas, faz público que nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e de acordo com as regras e ... ; j) Prestar apoio ao Serviço de Obras Particulares e Loteamentos no que concerne à apreciação de processos de loteamentos; k) O ...
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Resolução n.º 111/94, de 07 de Novembro de 1994
... de planeamento, conforme dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano Director Municipal de Castro ... Artigo78.° 1 - Os loteamentos deverão prever corredores de protecção às linhas de alta tensão ...
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Acórdão nº ACTC00004102 de Tribunal Constitucional, 13 de Julho de 1993 (caso NULL)
I - O prazo para requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade e um prazo constitucional, substantivo, não se aplicando na sua contagem as regras de direito processual civil sobre interrupção durante ferias, feriados, sabados e domingos. II - A fotocopia do registo do livro de protocolo da Presidencia do Conselho de Ministros e omissa quanto a hora de recebimento na Presidencia da...
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Aviso n.º 6470/2020
... Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na redação do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, pretendendo-se com isso que os espaços ... propostos são estabelecidas em planos de pormenor ou loteamentos. 2 - Para os espaços industriais propostos no Plano são estabelecidos os ...
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Despacho n.º 3171/2019
... º 3171/2019 Nos termos do disposto no Artigo 10.º, n.os 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e após a definição do número ... previstas, no Anexo I ao presente despacho; h) A Secção de Loteamentos e Obras Particulares (SLOP) na dependência direta da Divisão de ...
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Regulamento n.º 154/2024
... lei geral tributária (LGT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e o Regime ... Financeiro das ... pela não colocação de infraestruturas em loteamentos, foi definida uma fórmula em que entram ... como fatores a área bruta de ...
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Aviso n.º 15018/2019
... se torna público que, de acordo com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de abril, foi aprovada, em reunião do Executivo ... de forma a assegurar a conformidade das obras particulares e loteamentos urbanos licenciados com os projetos aprovados, procedendo regularmente ao ...
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Aviso n.º 12234/2017
... : a) Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime Jurídico da Reorganização ... das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim ...
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Aviso n.º 12921/2016
... Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos de eficácia, publica-se ... propostos são estabelecidas em planos de pormenor ou loteamentos. 2 - Para os espaços industriais propostos no Plano são estabelecidos os ...
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Edital n.º 1906/2023
... 10,30 € ... Artigo 18.º ... Loteamentos com ou sem obras de urbanização ... 1 — Licenciamento de loteamentos ... do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril e o valor fixado anualmente por Portaria; ...