decreto lei 89 95

5964 resultados para decreto lei 89 95

  • Parecer n.º 25/2017
    ... entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ... de excluir o reposicionamento (incontestado(95)) dos oficiais e agentes de polícia que ...
  • Aviso n.º 2942/2017
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009), e disponibilizado na ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ...
  • Aviso n.º 2942/2017
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 3 - Âmbito do ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009), e disponibilizado na ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
    ... /2021 Sumário: Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, ... 89). ( ... ) Acresce que as pessoas têm não apenas o ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados ...
  • Despacho n.º 11195/2018
    ... de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5 de janeiro, foi renovada pelo período ... , nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.21 de novembro ...
  • Despacho (extrato) n.º 710/2018
    ... de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5/01, foi renovada pelo período de 2 ... , nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.9 de janeiro de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
    ... Sumário: Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, ... Católica Editora, Porto, 2017, p. 89) ... Acresce que as pessoas têm não apenas o ... ção desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento ... Geral de Proteção de ...
  • Aviso n.º 15556/2016
    ... a), do n.º 2 do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na modalidade ... a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... Artigo 89 ... Valor da cauçáo ... 1 - O valor da cauçáo é de 5 % do preço ... Artigo 95 ... Inexigibilidade e dispensa de reduçáo do contrato a escrito ... 1 - ...
  • Lei n.º 1/2018
    ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, permitindo a ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... 30 de outubro, 343/93, de 1 de outubro, e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 ...
  • Despacho n.º 6620/2022
    ... º 3 do artigo 9.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de ... 9 de maio, que aprova a ... N.º 101 25 de maio de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de agosto, ambos na sua redação atual; ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ... 19,95 15,126 ... De mais de 20 700 até 26 355 ... Artigo 89.º ... Acompanhamento, fiscalização e controlo da receita dos ...
  • Regulamento n.º 504/2023
    N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 199 ... Diário da ... Nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 393-A/99 de 2 de outubro, na sua ... de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala ... de 0 a 200, em cada um dos ...
  • Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022

    I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para

    ... Estabelecimentos Prisionais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril e de acordo com ... (cfr. docs. de fls. 86 a 89 e 96 a 99 do processo administrativo) ... 2) O ... docs. de fls. 85 e 95 do processo administrativo) ... 21) Em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
    ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ... , de 1 de junho, 102/88 , de 25 de agosto, 26/95 , de 18 de agosto, 3/2001 , de 23 de fevereiro, ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89 , de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
  • Aviso n.º 6621/2019
    ... , pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, informamos V. Ex.ª que, não ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... pela Declaração de 31 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 89 - Confronto entre as receitas orçamentadas, as ... 95 - Receita obtida em 2016 com operações ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
  • Despacho n.º 4637/2023
    ... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... 95" 310,43 € 71 482,82 € 57 263,54 € 42 947,66 \xE2" ... Albergaria-a- ... 119 597,57 € 89 698,18 € 0,00 € 0,00 € 30 845,93 € 23 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ... Artigo 89.º ... Consignação da receita ... 1 — Nos termos do artigo 5.º da Lei ... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... 1 — No âmbito da ...
  • Lei n.º 39/2020
    ... e à terceira alteração à Lei n.º 92/95 , de 12 de setembro. Altera o regime ... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... -Leis n.os 387-E/87 , de 29 de dezembro, e 212/89 , de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91 , de 13 de ...
  • Aviso n.º 10860/2016
    ... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível no site do ... Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto - Aprova o Regulamento Geral dos ...
  • Despacho n.º 835/2022
    ... 971429px;}.yab{bottom:59.607983px;}.ya9{bottom:89 ... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... 59031,95 135180,16 60 ...
  • Aviso n.º 9021/2016
    ... /2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (Transpõe para o direito interno ...
  • Despacho n.º 4627/2023
    ... do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, na ... 1.º ano Semestral ... 51 89 140 5 ... Internacionalização e Comér- ... cio ... 2.º ano Semestral ... 45 40 95 140 5 ... Modelo de Negócio/Plano de ... 347 — ...
  • Decreto-Lei n.º 139/2019
    ... pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995 ... alíneas d), f), g) e h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 89/2009 , de 9 de abril, para os subscritores do regime de proteção social ...

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