Aviso n.º 8917/2023
| Data de publicação | 05 Maio 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 87 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Aviso n.º 8917/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho
da carreira não revista de especialista de informática na categoria de especialista de
informática, grau 1, nível 2.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual, conjugados com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º e da alínea b) do n.º 1 do
artigo 32.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se pública que, por deliberação do Con-
selho de Diretivo de 22 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, sendo ainda publicado
na Bolsa de Emprego Público, de um concurso interno de ingresso para preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho da carreira não revista de especialista de informática na categoria de especialista
de informática, grau 1, nível 2, no mapa de pessoal da Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
(IOGP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Foi ouvida a entidade gestora do recrutamento centralizado, a Direção -Geral da Admi-
nistração e do Emprego Público (DGAEP) que, em 06 de março de 2023, emitiu a declaração de
inexistência de trabalhadores em reserva de recrutamento (ID 1027), detentores do perfil adequado,
por não ter sido ainda realizado qualquer procedimento concursal centralizado.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e
nos termos da alínea i) do artigo 15.º, do Decreto -Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, na redação
atual dada pelo Decreto -Lei n.º 19/2021, de 15 de março, a Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público foi consultada a 03 de janeiro 2023, na qualidade de entidade gestora do sistema
de requalificação, a qual informou, a 13 de março de 2023 (Processo n.º 119230), não existirem
trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil que se adeque às caraterísticas
do posto de trabalho em causa.
4 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
discriminação.
5 — Local de trabalho: Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto — Travessa Larga, 2,
1169 -019 Lisboa.
6 — Número de postos de trabalho: 1 (um) posto de trabalho da carreira não revista de espe-
cialista de informática na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, no mapa de
pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, com a caraterização do conteúdo funcional do posto
de trabalho a ocupar, constante do referido mapa de pessoal.
7 — As funções a desempenhar são inerentes à carreira (não revista) de especialista de infor-
mática e categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, desenvolvendo as atribuições
descritas no Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março e na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril,
designadamente, no apoio à conceção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação
e comunicações, nomeadamente, nas seguintes funções:
a) Participar na definição e desenvolver políticas dos sistemas de informação e comunicação
de forma a garantir a sua adequação aos objetivos do IOGP e às necessidades dos utilizadores;
b) Gerir o ciclo de vida dos bens e serviços dos sistemas e tecnologias de informação do IOGP,
da aquisição ao abate, expressar as necessidades, definir as especificações técnicas, participar no
processo de aquisição e dirigir a sua implementação e desenvolvimento;
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