decreto lei 565 99 21 dezembro
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.21 — Execução das medidas orçamentais COVID-19, ... proposta do OE ... 2020 (dezembro ... • GOP 2020-2023 Grandes ... Opções do ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... de fundos comunitários 9 745 8 179 1 565 ... Instituto de Gestão Financeira e ...
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Parecer n.º 2/2018
... 21 - Despesa face ao orçamento e evolução face ao ... 99 - Erros na Demonstração dos Fluxos de Caixa ... 7 - Detentores da dívida em dezembro 2016 Gráfico B. 8 - Detentores da dívida ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... de contabilização das receitas do Estado(565). Apesar disso, os procedimentos associados à ...
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Aviso n.º 9396/2018
... INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Tondela foi ... pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, adaptado aos serviços ... legislação: Lei de imprensa - Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro, na sua redação atual Lei dos ... º 53/2012, de 5 de setembro; Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro-Regula a introdução na ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:18.461873px;}.ls3c{letter-spacing:21 ... ;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99 ... ;}.y892{bottom:564.851994px;}.y111f{bottom:565 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... -2015), por classificação económica Quadro 21 - Impacto dos erros de classificação económica ... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... do prazo legalmente fixado (até 31 de dezembro de 2016) (1), o Parecer sobre a Conta Geral do ... óvel como "administração direta do Estado" (565). Segundo a DGTF, a informação institucional ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... ), - o arguido BV… a quantia de € 220.455,21 (duzentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta e ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... prédio rústico foi realizada em 19 de Dezembro de 2001, a favor de FJ…, ficando a constar como ... 565) Sabendo que os arguidos E… e F… se propunham ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... as regras de direito público contidas no Decreto-Lei n.° 182/2008, de 4 de setembro; as normas ... 21. Os Concorrentes 4. Em 15/7/2008, a “A ... , ... doc. A-99, cujo teor aqui se dá por integralmente ... -503, A-506 a A-515, A-516 a A-557, A-559 a A-565) ... (PI 362-89, 391-397, 399-400, 402-409, ... -
Aviso n.º 9678/2021
... através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, Lei da Água (LA), alterada pelos Decretos-Leis ... de Áreas Classificadas, estruturado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua atual ... ê o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que visa concretizar as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o ... 0 159 250 49 440 026 42 500 9 675 565 2 993 683 0 0 0 0 0 59 ...
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Edital n.º 19/2022
... 145790px;}._1b{width:553.604172px;}._35{width:565 ... ;}.y31b0{bottom:98.670202px;}.y34d9{bottom:99 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. Dada a necessidade de se proceder às ... dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 66/2019, de 21 de maio e pela Lei n.º 118/2019, de 17 de ...
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Despacho n.º 8217-A/2023
... pelas cheias e inundações nos meses de dezembro" de 2022 e janeiro de 2023 ... Através da Resolu\xC3" ... n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, no Decreto"-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... 271 239,35 € 60 % 99 898,06 € 62 845,55 € 162 743,61 € ... Avis ... Contrato-Programa ... 885 114,21 € 60 % 128 266,25 € 402 802,28 € 531 068,53 ... 1 132 957,68 € 60 % 565 277,60 € 114 497,01 € 679 774,61 € ...
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Portaria n.º 309-A/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(2) ... Diário da República, ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... , 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 de outubro, 111-A/2017, de 31 de agosto, ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 277-(565) ... Diário da República, 1.ª série ... R001 ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Rua de S. Sebastião n.os 21, 27, 33, 35, 39, 41, 45, 51, 57, 65, 67, 69, 73, ... ça, Rua de Gago Coutinho e Rua 1.º de Dezembro, designados respetivamente por: Rua Heróis de ... n.os 529, 537, 541, 543, 553, 557, 559, 565, 567. Rua França Júnior n.º 500. MA-C59 - ... n.os 61, 67, 69, 71, 77, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 103, 107, 113. MA-C109 - Conjunto de edifícios ...
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Parecer n.º 5/2022
... económica — 2020-2021 ... Quadro 21 — Receitas e despesas não efetivas ... Quadro ... de 2020 a dezembro de 2021 ... Gráfico 8 — Impactos da pandemia ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... por doação (565 ... ), onde foi construído um edifício pela ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y386b{bottom:98.708142px;}.y3a25{bottom:99 ... ;}.yc51{bottom:564.975589px;}.y15ae{bottom:565 ... {word-spacing:20.158601pt;}.ws679{word-spacing:21 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... proposta da Câmara Municipal de 06 de dezembro de 2021, deliberou aprovar, por maioria, para ...
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Decreto-Lei n.º 13/2019
Decreto-Lei n.º 13/2019 de 21 de janeiro O Decreto-Lei n.º 205/2003 , de 12 ... n.º 1999/105/CE , do Conselho, de 22 de dezembro, relativa à comercialização de MFR. Após mais ... º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 135/99 , de 22 de abril, na sua redação atual. Artigo ... no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 565/99 , de 21 de dezembro, na parte em que ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... ,0.000000,0.328420,0,0);}.v7{vertical-align:-21 ... {word-spacing:98.380395px;}.ws217{word-spacing:99 ... -spacing:561.835489px;}.ws149{word-spacing:565 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... ção para o período 2022 a 2025”, de dezembro de 2021 ... Desde 1 de janeiro de 2013, que as ... Sobrecusto dos CAE -3,6 -7,5 -21,0 10,0 1,3 -56,8 -77,7 ... CMEC 1,0 2,0 8,6 3,0 ... Sabugueiro I 10 975,99 10 975,99 10 975,99 10 975,99 10 975,99 10 975,99 ... PRE de 2020 29 498 897 163 807 9 778 565 9 942 372 19 720 332 ... Diferimento do ...
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Despacho n.º 3132/2024
... {word-spacing:18.304000px;}.ws19{word-spacing:21 ... ;}.y462{bottom:98.557507px;}.y26b{bottom:99 ... 208123px;}.ye{bottom:554.463442px;}.yd{bottom:565 ... Nos termos do Decreto-Lei n.º91/2015, de 29 de maio, a ... , 2.ªsérie, n.º240, de 14 de dezembro de 2023: 1 —Declaro a utilidade ...
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Parecer n.º 1/2023
... ,2 milhões de euros, contabilizados em dezembro de 2021, mas ... só recebidos em janeiro de ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... orçamentos ou planos de investimento (21 ... No exercício do contraditório, a Secretaria ... anteriores. Esta receita representa 99,3 % do total contabilizado na Conta da Região ... Orçamento revisto 533 886 798,00 565 163 398,00 312 031 428,00 652 682 059,00 ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... Na sequência do Despacho n.º 5/VIB/2019, de 21 de fevereiro, no âmbito do Projeto "Aquisição ... e para os efeitos do disposto nos artigos 99.º, 100.º e 101.º do Código de Procedimento ... º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ou documento comprovativo da sua isenção ou ... ção de espécies invasoras (Decreto-Lei n.º 565 ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... 29 de dezembro de 2021. — O Vereador da Câmara Municipal de ... n.º 99/2019, de 5 de setembro; ... b) Plano Rodoviário ... n.º 115-A/2008, de 21 de julho; ... d) Plano Nacional de Defesa da ... , identificadas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99, de ... 21 de Dezembro ... 4 — Há ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, determinaram a ... Administrativo, impõe no seu artigo 99.º que a nota justificativa do projeto de ... , aprovado pelo DL n.º 555/99, de 16 de dezembro (doravante RJUE), está subdividida em três ... Artigo B-1/21.º Efeitos da apresentação A apresentação do ... écies indicadas no anexo do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, por serem consideradas ...
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Portaria n.º 565/2003, de 16 de Julho de 2003
... do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de Outubro, diploma legal ... /96, de 4 de Julho, e 1098/99, de 21 de Dezembro, são actualizados em 1,5%, com arredondamento à ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.y15{bottom:564.526326px;}.y135{bottom:565 ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 75 Diário da República, 1.ª ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... 21 — De qualquer forma, impõe -se recuperar , de ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 99 Diário da República, 1.ª série sário à ...