decreto lei 258 98
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Regulamento n.º 1199/2023
... ;}.y374{bottom:257.809933pt;}.ye1{bottom:258 ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no 62.º do ... Conforme disposto no n.º 1 artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CP ...
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Regulamento n.º 176/2022
... Programa Renda Acessível, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 68/2019, de 22 de maio, prevê-se, ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 258 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 98.º ... Procedimento ... 1 — O Município de ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... 14 1.152,98 439,99 260,00 23 260,00 0,23 2 6,50 1 1 5,5 8 3 ... 258 126,00 126,00 126,00 100 180,00 1,43 2 6,50 1 1 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:257.947430px;}.ws6f7{word-spacing:258 ... ;}.y3e73{bottom:97.937375px;}.y386b{bottom:98 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, consideram-se microentidades ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 258 ...
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Regulamento n.º 586/2022
... Nota Justificativa ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão ... IPS, aprovo nos termos previstos nos artigos 98.º e 100.º do ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... N.º 124 29 de junho de 2022 Pág. 258 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 13858/2022
... no Diário da República, 2.ª série n.º 98, de 20 de maio de 2022, manda ... o ... do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, ... o seguinte ... efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258"/82, de 11 de março, ... na sua redação atual, \xC3" ...
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Parecer n.º 2/2016
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (34), aplicável pelo n.º 3 ... Lei n.º 13/2014, de 14 de março (art.º 258.º). j) A autorização dada às Assembleias ...
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... ), correspondendo a uma taxa de execução de 98,5%; ... Juros e outros encargos: 14,1 milhões de ... quase-sociedades não financeiras - Privadas (258). Relativamente à Administração Regional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... com a Estrada Nacional EN360 em Minde (ponto 98) ... 24 — Daqui o limite atravessa em linha ... Segue pela berma exterior deste até ao ponto 258, seguindo em linha reta, atravessando ... a ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro: ... a) A ACSS, I. P., ... 32 140 458 2 052 404 333 322 258 198 225 2 021 368 130 773 ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ínea a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 ... ) (2,5 milhões de euros), do Qualificar + (258) (780,4 mil euros) e do SIRE (259) (69,1 mil ...
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Parecer n.º 3/2021
... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... çamental no valor de cerca de 382 mil euros (98), em violação do disposto no n.º 1 do artigo ... volume II da Conta, mapa 26); e 258 699,05 euros, por entidades públicas ...
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Aviso n.º 1510/2022
... de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, na sua atual ... Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, retificado pela Declaração ... de ... Séc. XVII ... 258 Igreja da Madalena, com galilé ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 98 ... Diário da República, 1.ª série ... População Ativa Empregada, ... Passivos financeiros (amortizações) 138 943 72 393 81 258 163 634 ... Transferências de capital 0 0 0 0 ... Outras despesas de ...
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Aviso n.º 13200/2022
... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, é submetido a ... Nota justificativa ... A Lei n.º 98/97, de 17 de agosto, definiu o enquadramento ... N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 258 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 08.01.03 LUCROS DE AMOEDAÇÃO 1 ... 08.01.99 OUTRAS 807 258 ... TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1 011 670 760 ... RECEITAS DE CAPITAL ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-19
... 98, as conclusões destinam-se a habilitar o ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... processo n.º 34 588, publicado no BMJ n.º 258, pág. 149, afirmando a aplicabilidade da norma ... -
Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... Estrada Nacional 258, ao ... Antiga Casa de Cantoneiros da Ponte ... zes (C-039) ... 21-SP-98 São Pedro do Sul ... União das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... b) À prestação de contas nos termos da Lei nº 98/97, de 26 de agosto. 4 - Constituem receitas próprias da Região, ... TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 01 Taxas 01 Taxas de justiça 976.258 02 Taxas de registo de notariado 22.874 03 Taxas de registo predial ...
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Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de ... 13-A/98, de 26 de Fevereiro, a subir imediatamente, nos ... , entre outros, nos acórdãos n.ºs 494/99, 258/06 e ... 793/13, disponíveis em ...
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Aviso n.º 1510/2022
... ;}.y26{bottom:257.564383px;}.y61c{bottom:258 ... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 222/98, retificado pela Declaração de Rectificação ...
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Decreto-Lei n.º 258/2009, de 25 de Setembro de 2009
... 2 do artigo 23. e no artigo 98.; ... n) A inobservância das determinaçóes de partilha de recursos previstas nos n.os 3 e 5 do artigo 23., bem como das medidas condicionantes ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... : Rua Comendador Ferreira de Matos n.os 90, 96, 98, 102, 104. MA-C120 - Conjunto de edifícios com ... Rua Silva Aroso n.os 255, 252, 258, 286, 284. PE-C19 - Conjunto de edifícios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ;}.y139f{bottom:97.084999px;}.y2070{bottom:97.880674px;}.y14ea{bottom:98 ... ;}.y18e3{bottom:257.908086px;}.y95b{bottom:257.946656px;}.y2c8{bottom:258 ...