decreto lei 258 98
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Despacho n.º 2461/2021
... determinava o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de setembro; Considerando ...98 - Prédio rústico denominado «Parcela 255», ...101 - Prédio rústico denominado «Parcela 258», com área de 2 700,00 m2, localizado em ...
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Portaria n.º 218/2016
... Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou ...Cessação da capitalização 98 - A capitalização dos custos de empréstimos ...258...
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Acórdão nº 0734/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2013
I – O recurso de revista excecional previsto no artº 150º do CPTA só é admissível se for claramente necessário para uma melhor aplicação do direito ou se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental. II – Não se justifica, à luz da apontada disposição legal, a admissão de revista para reapreciar a questão de saber...
... Constitucional sustentou no acórdão n.° 258/2008, de 30 de abril. 11ª). A relevância ... por uma mera Portaria ou por mero Decreto-Lei (no caso, o Decreto-Lei n.° 448/91) sob pena ... em vigor, nomeadamente os artigos 91°, 98.° alínea a), 99.° n.° 1 alínea a) e b) e ... -
Aviso n.º 18115/2021
...Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ... (PRN), constante do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho,. retificado pela Declaração de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pavia. 258 Monte das Antas 7 . . . . . . . . . . ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos .... . . . . . . . . . . . . . . . Cm Lisboa. 98 154869 Vitor Fernando Silva Sousa . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . Cm Lisboa. 258 154824 Silvestre Alves Pires. . . . . . . . . ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
...do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2".... . . . . . . . . . . . . . . . . Cm Lisboa. 98 154869 Vitor Fernando Silva Sousa . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . Cm Lisboa. 258 154824 Silvestre Alves Pires. . . . . . . . . . . ...
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Regulamento n.º 976/2022
...ências para os Municípios, decorrente do Decreto-. -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, os ..., aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, nas suas redações. em vigor, ... N.º 200 17 de outubro de 2022 Pág. 258. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 , de ..., a disponibilidade dos militares da GNR era de 98,66 % do seu efetivo, com 296 de indisponíveis ...- PSP: 7 casos confirmados; 258 polícias em vigilância ativa. - SEF: 0 casos ...
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Regulamento n.º 176/2022
...;}.y6b2{bottom:257.787811px;}.y5e1{bottom:258...;}.y325{bottom:96.565067pt;}.ya6c{bottom:98... Programa Renda Acessível, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, prevê -se, ...
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Acórdão nº 258/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... Acórdãos n.ºs 177/2015, 98/2017, 41/2019 e 343/2019), a reafirmar a. jurisprudência estabelecida, ... aplicável Decreto Regulamentar n.º 1/2000, de 9 de março, que regulamentou a. Lei n.º ...
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Acórdão nº 0644/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018
I – Pertencendo a estrada em causa ao património viário do Município, o qual era o dono da obra que aí se estava a efectuar à data do acidente, detinha este, em exclusividade, a competência de zelar pela vigilância e conservação permanente dessa via, tomando todas as providências necessárias e adequadas a que nela se circulasse com segurança, tanto a nível de alterações ao traçado, como da...
...IEP recurso para este STA, a fls. 258/259, formulando as seguintes conclusões: 1. ...n.° 22- A/98, de 1/10, a existência de qualquer sinal de ...1º do Regulamento do CE, aprovado pelo Decreto nº 39987, de 22.12.54, na redacção da Portaria ... -
Acórdão nº 157/14.3TTSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2018
I- O tempo de disponibilidade tal como resulta da alínea c) do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 237/2007, de 19 de junho, não tem a natureza de tempo de trabalho para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 197.º do Código de Trabalho. II – A compensação paga aos trabalhadores rodoviários pela sujeição às obrigações inerentes ao tempo de disponibilidade referido no número anterior não tem...
... de € 73,00 (setenta e três euros), € 160,98 (cento e sessenta euros e noventa e oito ... meses, pelo que face ao disposto nos art°s 258° e 263° n° 1 e 264° n° 1 e 2 do CT deve ..., que no seu Preâmbulo, diz: O presente decreto-lei procede à transposição para a ordem ... -
Listagem (extrato) n.º 9/2023
...regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . DNL. 98 02-04-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDR. 258 02-04-2022 Comportamento Exemplar . . . . . . . . ...
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Listagem (extrato) n.º 4/2023
...lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BRG. 98 03-02-2022 Assiduidade . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LRA. 258 20-01-2022 Assiduidade . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 15535/2023
...Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3"...disposto no Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, que aprovou em anexo a lei ...
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Aviso n.º 259/2023
...ao abrigo do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... Nacional, constante do Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, retificado. pela Declaração de ...beiro). IIP, Dec. n.º 44 675, DG 258, de 9 novembro 1962 ZGP (50 metros). 11 Villa ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
....000000px;}.h45{height:84.692856px;}.h3f{height:98....973869px;}.x24{left:228.367252px;}.x18{left:258... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Acórdão nº 09052/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. A possibilidade de determinado litígio ser submetido à apreciação de tribunal arbitral, dependia, sob pena de nulidade (v. art. 1º e 3º da LAV 86), da verificação das seguintes condições e requisitos: Estar em causa litígio que não esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária (v. art. 1º/1 da LAV 86; cfr. art. 1º/1 da NLAV); O litígio não respeitar a direitos...
... do disposto nos artigos 3º e 118º do Decreto" - Lei n.º555/99, de 16/12 (RJUE) e do artigo 180\xC2"...258, define-o como uma prestação pecuniária, ...357/99/T. Const. - Proc. nº. 1005/98, in DR. II Série, n. 52, de 2/3/2000). Aí se ... -
Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
... Portaria n.º 339/2012 de 25 de outubro O Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, alterado .... . . . . . . . . . . . . . . . 258 381,69 € 18 438,32 € 276 820,01 € 20 000,00 ... Municipal de Braga 6 574 513,44 € 968 130,98 € 7 542 644,42 € 240 000,00 € 75 070,08 € ...
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Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
... n.º 1, e 24.º, alíneas b), i) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com referência ... auferiu a remuneração no valor de € 345,98. 6- Desde data não concretamente apurada (..) e ... 258- A quantia monetária no valor total de € ... -
Acórdão nº 73/19.2PTAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2020
I – Há erro notório na apreciação da prova se o tribunal dá como provadas condenações constantes do Certificado do Registo Criminal, junto aos autos, que dele já não deviam constar; II – Há insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal não averigua se a pena relativa a uma condenação constante do Certificado do Registo Criminal, junto aos autos, se encontra...
...e p. pelo artigo 3.º do Decreto- Lei nº 2/98 de 3 de janeiro, na pena de 10 ... por pagamento (processo abreviado n.º 258/04.6PAAMD, do da Pequena Instância Criminal de ... -
Lei n.º 23-A/2022
...édito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE. 2 — A presente lei procede à:. a) ...aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro;. b) ... N.º 236 9 de dezembro de 2022 Pág. 89-(258"). Diário da República, 1.ª série. Artigo 132.\xC2"...
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Aviso n.º 16940/2023
... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 98. Diário da República, 2.ª série PARTE C. .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 34,9185. 258 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 500/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2021
... artigos 32º e 41º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, quando. ...93 a 258 . . . 3. Este. recurso foi interposto, ... resseguradora, aprovado Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17. de abril (artigo 214.º, n.º 1), e, no ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(98). Diário da República, 1.ª série. 4 - A autorização para o ...terceiros se:. N.º 238 10 de dezembro de 2021 Pág. 21-(258). Diário da República, 1.ª série. a) As autoridades em causa, na ...