contrato voluntariado
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... assegurar a obtenção de recursos humanos para os regimes de voluntariado e de contrato, promover a sua permanência nas fileiras e apoiar o seu ...
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Decreto-Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... ável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV) dos três ramos das Forças Armadas, ...
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Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro de 2009
... ável aos militares dos quadros permanentes (QP), em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV) dos três ramos das Forças Armadas ... 2 - O ...
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Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... jovens e as jovens na prestação de serviço nos regimes de voluntariado e de contrato com as Forças Armadas, de acordo com as necessidades ...
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Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV)
Capítulo I .Disposição preambular. Capítulo II Apoio à obtenção de habilitações académicas. Subsecção VIII Trabalhador-estudante. Capítulo IX Trabalhador-estudante. Título VI - Ensino e formação nas forças armadas . Capítulo III Apoio para a formação e certificação profissional. Secção I Formação e certificação profissionais pelas Forças Armadas. Secção II Formação e certificação profissionais...
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Parecer (extrato) n.º 22/2020
... - incentivos à prestação de serviço militar - regimes de contrato e de voluntariado - tempo de formação inicial1.ª - Os decretos-leis de ...
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Alteração ao regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV) .
Ministério da defesa nacional Na sequência da revisão constitucional ocorrida em Setembro de 1997, e uma vez lançada, a jusante, a nova Lei do Serviço Militar, acompanhada do respectivo Regulamento, o Decreto-Lei n.° 320-A/2000, de 15 de Dezembro, pelo qual foi aprovado o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV),...
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Decreto-Lei n.º 7/2018
... mantidos os critérios de fixação dos efetivos em regime de voluntariado e de contrato, bem como em formação para ingresso no quadro permanente, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2016
... mantidos os critérios de fixação dos efetivos em regime de voluntariado e de contrato, em formação para ingresso no quadro permanente, tendo ...
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Despacho n.º 9719/2018
... ção voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) é fixado por despacho dos membros do governo ...
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Despacho n.º 10236/2021
... º 10236/2021Sumário: Quantitativo de militares em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) na Marinha, no Exército e na Força Aérea para o ...
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Despacho n.º 10236/2021
... Sumário: Quantitativo de militares em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) na Mari- ... nha, no Exército e na Força Aérea ...
- Despacho n.º 12025/2023
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Despacho n.º 9013/2019
... ões de militares por ramo e por categoria nos regimes de voluntariado e contrato (RV/RC) nas Forças Armadas para o ano 2019.Nos termos do n.º ...
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Despacho n.º 8104/2017
... ção voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) é fixado por despacho dos membros do governo ...
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Despacho n.º 15190/2016
... ano em apreço.O número de militares a admitir no regime de voluntariado (RV) e no regime de contrato (RC) é fixado por despacho dos membros do ...
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Despacho n.º 14522/2016
... ano em apreço.O número de militares a admitir no regime de voluntariado (RV) e no regime de contrato (RC), é fixado por despacho dos membros do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 5.º Serviço efetivo em regime de contrato e regime de voluntariado ... Artigo 6.º Serviço efetivo por convocação ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... -câmbio de estudantes, de formaçáo náo remunerada ou de voluntariado; ... g) Directiva n.o 2005/71/CE, do Conselho, de 12 de Outubro, relativa ... » qualquer actividade exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao exercício de uma profissáo ...
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Despacho n.º 9201/2018
... ção voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) é fixado por despacho dos membros do Governo ...
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Despacho n.º 14522/2016
... ano em apreço.O número de militares a admitir no regime de voluntariado (RV) e no regime de contrato (RC), é fixado por despacho dos membros do ...
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Despacho n.º 9201/2018
... ção voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) é fixado por despacho dos membros do Governo ...
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Despacho n.º 9719/2018
... ção voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) é fixado por despacho dos membros do governo ...
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Despacho n.º 12444/2022
... ário: Determina o número de militares a admitir no regime de voluntariado (RV) e no regime ... de contrato (RC) das Forças Armadas para 2022 ...
- Despacho n.º 11098/2023