decreto lei 243 86 20 agosto
807 resultados para decreto lei 243 86 20 agosto
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Aviso n.º 16134/2023
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª ... é aberto, através do Despacho n.º 243/2022 de ... Sua Ex.ª a Ministra da ... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, ... de 22 de março ... 2 — ... ), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na ... sua redação atual, da ... N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 86 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer n.º 1/2018
... , contrariando o disposto no art.º 20.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação constante no Parecer ... na sua maioria (72%) executados pelos SFA (243,6 milhões de euros), em consequência do ... º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 ... , de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, ... Resolução da Assembleia da República n.º 86"/2011, de 11 de abril, sendo a respetiva autoriza\xC3" ... 243 ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :32.747420pt;}._8{width:68.982058pt;}._c{width:86 ... n.º 156, 2.ª série, Parte C, de 11 de agosto de 2023, foi autorizada a promoção de 726 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 0.º a 23.º da Portaria n.º 330 -A/2016, de 20 de dezembro, ficando posiciona- dos na 1.ª ...
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Aviso n.º 4489/2024
... ,0);}.fs7{font-size:15.600000px;}.fs8{font-size:20 ... do Porto Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado pelo ... 16 Largo de Diogo Gomes n. os 86, 92, 96, 112, 1 14, 122, 130, 138 e 140 Prédio ... do Actor Ferreira da Silva, n.º 233, 237, 243, 249 e 253 Prédio em propriedade total 16 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... através da Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto. Estes atos legislativos trazem importantes ... (PERH), aprovado pela Portaria n.º 43/2011, de 20 de janeiro ... Face ao enquadramento ... Ecoleziria 64 % Tratolixo 100 % ... ERSUC 86 % VALNOR 30 % ... Gesamb 30 % VALORLIS 99 % ... ERE para o ... Diferencial ... Norte 60 243 50 510 244 609 165 819 133 856 97 578 1 100 141 ...
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Aviso n.º 1934/2023
N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 298 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... de Ministros (RCM) n.º 111/2021, de 11 de agosto, o qual abrange ... as faixas marítimas e ... Artigo 86.º ... 1 — Para além do disposto em matéria ... Augusto Rosa (R. de), 198 ... 243 Edifício Alberto de Sousa ...
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Aviso n.º 8911/2022
... de Vida, sita na Rua João Franco, n.º 20, ... Fundão, durante o período de expediente e ... complementar: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprova o ... 18 de agosto, 28/2010 de 2 de setembro, 60/2007 de 4 de ... 8 de fevereiro, 463/85 de 4 de novembro, 172-H/86 de 30 de junho, 64/90 ... de 21 de fevereiro, ... N.º 85 3 de maio de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Edital n.º 1329/2020
... Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado pela ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, 5, de 27 de setembro, 245/86, de 21 de agosto, 370/86, de 4 de novembro, e ... parâmetros:3.1.1 - Produção científica (20 %)Qualidade e quantidade da produção ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022
N.º 243" 20 de dezembro de 2022 Pág. 3 ... Diário da Rep\xC3" ... Radioativos ... O Decreto-Lei n.º 156/2013, de 5 de novembro, que ... objeto de consulta pública entre 12 de agosto e 23 de setembro de 2022 ... Nos termos do n.º ... e efetuar o plano de gestão e descarga de RR (86 ... L) Responsabilidades das entidades dos ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... de agosto, na redação atual ... Nos termos da lei, o ... TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BTN (>20,7 kVA) ... Potência contratada ... Energia ativa ... Art.º 132.º ... VC,BTE,t 86,55059 Componente variável unitária dos ... Diferimento do sobrecusto PRE de 2020 74 731 243 414 983 24 772 597 25 187 580 49 958 645 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fs12{font-size:18.239993px;}.fs10{font-size:20 ... ;}.y694{bottom:242.790689px;}.y459{bottom:243 ... 190147px;}.w43{width:85.756936px;}.wa1{width:86 ... Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constituído pelo Presidente do ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 3 de agosto, e, mais recentemente pela Portaria n.º ... 19,20 ... 3 Ana Sara Gomes da Silva ... 18,33 a) ... 86 Sofia Ferrão Garcia Belo de Oliveira ... 17,53 a) ... 243 Beatriz Maria Moucheira de Oliveira Pinto ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... 20.ª Tais atos administrativos de controlo ... com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, principalmente, às atividades industriais ... seu alcance para prevenir ou limitar os danos (86)» (artigo 126.º, n.º 1, da Lei do Contrato de ... cit., p. 243. (145) Não era assim com a aplicação do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ ... (PEPGRA 20+) ... Aprova o Programa ... de 16 de agosto, bem como foi objeto de avaliação ambiental, ... 48,3% 48,7% 69,1% 86,4% 92,6% 96,8% 91,3% ... 2014 2015 2016 2017 2018 ... RAA 246 353 246 353 245 766 244 571 243" 862 242 846 242 796 ... Fonte: SREA e INE ... \fN.\xC2" ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... República, n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto, foram homologadas a lista ... de candidatos ... 18,67 ... 20 Catarina Isabel Baía Antunes ... 18,15 a) ... 86 Maria Cláudia Sousa Dias Alves da Cunha ... 17,36 a) ... 243 Diogo da Silva Metelo Branco ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:19.905767px;}.ws593{word-spacing:20 ... {word-spacing:84.507840px;}.ws1f8{word-spacing:86 ... ;}.y989{bottom:242.899714px;}.y5b6{bottom:243 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... Decreto-Lei n.º 42/2016, de 1 de agosto Altera as normas respeitantes à monitorização ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... a projetos de âmbito ilha são consignados 20 % a projetos ... da área da juventude ... 5 — ... de agosto, na sua redação atual, poderá ser concedido, ... Unidade de Saúde da Ilha das Flores 4 243 200 ... Unidade de Saúde da Ilha do Corvo 852 ... ços e Fundos autónomos 1 232 079,06 1 122 456,86 ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... 20. A sociedade Águas do Mondego ... – Sistema ... 86. Mas sendo assim, então é ... manifesto que as ... artigo 1.º da Lei n.º 53/93, de 6 de agosto, alterações na Lei ... n.º 46/77, deixaram os ... autonomia em matéria de pessoal (artigo 243.º). Como António Cândido de Oliveira refere, ...
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Edital n.º 1007/2021
... , por violação do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 20 de julho, assim ... como ... Faço saber que, por meu despacho de 5 de agosto de 2021, no uso de competência delegada ... por ... reiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, 5, de 27 de ... setembro, 245/86, de 21 de agosto, 370/86, de 4 de novembro, e ...
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Portaria n.º 294/2016
... estipula o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro. Este diploma ... revogada a Portaria n.º 634/2010, de 9 de agosto. A Ministra da Administração Interna, Maria ... 10 - Bota policial (fig. 20) - de cabedal e cordura, de cor preta, conforme a ... 63 - Sapato de salto raso (fig. 86) - para elementos femininos, em pele lisa, de cor ...
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Parecer n.º 2/2016
... , nos termos previstos nos art.os 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... 5º, do DLR n.º 26/2003/M, de 23 de agosto, em linha com o esforço que tem vindo a ser ... no art.º 73.º, n.os 1 e 2, da LEO (86). Com efeito, não se desvenda qualquer argumento ... 243,4 mil euros, ou seja, dos -7,0 milhões de euros, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO ... orçamental, aprovada pela Lei nº 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei nº ... ços 01 Aluguer de espaços e equipamentos 86.806 02 Estudos, pareceres, projectos e ... TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA 0 151 243 659 163 673 476 173 085 817 1 295 561 296 1 ...
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Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto de 2012
Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabelece os ... pelo disposto no Decreto -Lei n.º 293 -C/86, de 12 de setembro, ou de ensino individual ou ... 20.º Registo das classificações e ratificação ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
... sido admitido ao serviço da Ré em 7 de Agosto de 1996, tendo acordado o pagamento de uma ... ter-se dado como não provado os pontos 243 e 244, aliás este último é conclusivo; 2º O ... 20.º Durante anos a recorrida não reclamou os ... provada: 2, 6, 7, 8, 13, 20, 21, 82, 85 e 86 ... 3ª. O facto dado por provado sob o n.º 1 ... n.º 3, do Regime Jurídico aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969 (“LCT\xE2" ...