Despacho n.º 10844/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 207 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10844/2023
Sumário: Designação do superintendente Luís Miguel Fiães Fernandes (M/100107) para o exer-
cício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do
Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º e no artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de
Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e no n.º 1 do artigo 62.º e no
artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança
Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na
sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as
autorizações previstas no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, designo
o superintendente Luís Miguel Fiães Fernandes (M/100107) para o exercício, em comissão de ser-
viço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da
Polícia de Segurança Pública, e de funções correspondentes ao posto de superintendente -chefe,
com efeitos a partir de 17 de outubro de 2023, cuja formação, competência e experiência profis-
sionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.
16 de outubro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
Luís Miguel Fiães Fernandes tem 56 anos e é superintendente da Polícia de Segurança
Pública, desde 2014.
É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de
Ciências Policiais e Segurança Interna (concluída em 1991), pós -graduado em Ciências Políticas
e Internacionais, pela Faculdade de Direito de Lisboa (concluída em 2002) e mestre em Estratégia,
pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (concluído
em 2002).
É, desde 2015, diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Comunicações. De entre
os vários cargos por si desempenhados, destacam -se os seguintes: de 3 de setembro de 2018 a 31
de dezembro de 2021, exerceu as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de
Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas. Entre junho de 2017 e agosto de 2018,
foi diretor -adjunto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Foi diretor do
Departamento de Informações Policiais, de maio de 2008 a maio de 2017. Foi assessor do Ministro
da Administração Interna, nomeado por despacho de 18 de maio de 2007. Foi assessor do Ministro
de Estado e da Administração Interna, nomeado por despacho de 1 de junho de 2005. Foi assessor
do Secretário -Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, nomeado por despacho
de 1 de março de 2005. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, por despacho de 3 de
agosto de 2004. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, por despacho de 8 de maio de
2002. Foi assessor do Ministro da Administração Interna, por despacho de 24 de outubro de 2001.
Foi responsável pela Divisão de Gestão de Matérias Classificadas do Departamento de Informa-
ções da Direção Nacional da PSP, de maio a setembro de 2001. Foi responsável pela Divisão de
Análise de Informações do Departamento de Informações da Direção Nacional da PSP, de julho
de 2000 a maio de 2001.
Desempenhou, ainda, as funções de team leader dos EUROPOL Guest Officers no Hotspot
em Kos (Grécia), no período de 15 de outubro a 30 de novembro de 2016; de janeiro a junho de
2000, as funções de vice -presidente do Grupo de Cooperação Policial, no âmbito do Secretariado-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO