Aviso n.º 377/2018
| Data de publicação | 08 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Aviso n.º 377/2018
Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Vice-Reitor, Prof. Doutor Luís Filipe Menezes, de 14/11/2017, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e Portaria n.º 83-A/2009, 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Local de trabalho - Arquivo da Universidade de Coimbra.
3 - Referência do procedimento - P048-17-4668
4 - Caracterização do posto de trabalho:
Estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos inerentes à respetiva área científica, inseridas, nomeadamente, nos seguintes domínios de atividade: colaboração no planeamento das ações de conservação e restauro; estudo e aplicação de métodos e tecnologias na área de conservação e restauro de documentos gráficos e encadernações; estudo da aplicação das técnicas de preservação e método de análise do respetivo estado de conservação; análise do estado de degradação dos documentos, diagnosticando as suas causas e decidindo o tipo de intervenção adequada; execução de trabalhos na área de conservação e restauro; realização de trabalhos de conservação; intervenção especializada de estabilização e recuperação; manutenção do equipamento de laboratório; cooperação na sensibilização e na difusão das técnicas de conservação e restauro.
5 - Requisitos de admissão - Os constantes do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
7 - Tendo em conta os princípios da eficácia, celeridade e aproveitamento de atos, e respeitadas as prioridades legais dos vínculos de emprego público, em cumprimento do disposto no n. 4.º do artigo 30.º da LTFP, foi autorizada a abertura do presente procedimento concursal a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
8 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos aos postos de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011.
9 - Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior em Conservação e Restauro.
Serão valorizados os candidatos com experiência profissional comprovada em trabalhos de conservação e restauro de documentos gráficos, e ainda com Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo e opção Biblioteca e Documentação, ou equivalente, com experiência em trabalho de descrição de arquivos na aplicação Archeevo.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - É adotado o formulário tipo de candidatura a procedimento concursal, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011 e pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, a utilizar obrigatoriamente pelos candidatos e que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço http://www.uc.pt/emprego.
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