decreto lei 235 83
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... e lazer individuais ... [83] Os quartos devem ser compartimentos encerrados e ... trabalhadores ... [235] Os vestiários devem ser complementados com ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... e lazer individuais ... [83] Os quartos devem ser compartimentos encerrados e ... trabalhadores ... [235] Os vestiários devem ser complementados com ...
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Acórdão nº 1129/11.5TBCVL-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2016
... , tal como se pode ver do relatório do Decreto-Lei nº 379/86 de 11/11, nomeadamente do seu ... 14 de Fevereiro ao transpor a Directiva 2011/83/EU do Parlamento e do Conselho, de 25.10.2011, ... , RLJ, Ano 139, Março-Abril 2009, 221/235; Calvão da Silva, Compra E Venda De Coisas ...
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Edital n.º 97/2022
... ;}.y6f3{bottom:233.098533pt;}.y6c4{bottom:235 ... ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 83 Diário da República, 2.ª série PARTE C para ...
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Aviso (extrato) n.º 6153/2024/2
... 15,93 7 Joaquim Luís Matos Aires 15,83 8 Ana Rita Vieira Pêgo 15,83 9 ... Maria de Aguiar Pereira Oliveira 10,30 235 Ana Cristina Seixas Carneiro 10,25 ... pelo n.º3 do Artigo25.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro: “Os ...
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Regulamento n.º 441/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... mediante ... Recentemente, a Lei n.º 83/2019 — Lei de Bases da Habitação, de 3 de ... N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... derivados de resíduos ... 5 235 000 211 500 ... Incineração dedicada ... com ... Indiferenciada 84,4 83,5 81,4 79,6 78,7 78,5 -5,9 pp ... Outros ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... , 63, 64, 65, 68, 69, 70, 75, 76, 78, 79, 82, 83, 95, 96, 97, 98,100,101,104,105,106,107,108,148 - ... , 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 234, 235, 236, 237, 240, 241, 242, 243, 244, 246, 259, ... sediado no Campus da Justiça, em Lisboa (Decreto-Lei n.° 164/2012 de 31 de julho) ... 2. - O ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:232.991635px;}.ws165{word-spacing:235 ... 703105px;}.h24{height:82.729323px;}.h27{height:83 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Portaria n.º 43/2022
... ;}.y2b{bottom:234.178533pt;}.yd9{bottom:235 ... Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, alterado ... N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 83 Diário da República, 1.ª série DJSCML e o ...
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Portaria n.º 43/2022
... Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, alterado ... N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 83 ... Diário da República, 1.ª série ... DJSCML ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... ;}.y714{bottom:234.967223px;}.y782{bottom:235 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... , conduzindo a uma taxa de execução de 90% 83 Em todas as componentes da ...
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Aviso n.º 7841/2024/2
... f), do n.º4 do artigo191.º do Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, que sob ... 82 [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Com/serv/arm/ind 83 [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Com/serv/arm/ind 84 ... 234 1 073 625 625 15 Com/serv/arm/ind 235 1 202 650 650 15 Com/serv/arm/ind 236 1 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... 4 Contas a receber 20 000 233 9 Outros 20 000 235 Valores cedidos em operações de reporte e de ... 82 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL 83 RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLORAÇÃO 84 CAÇADORES ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... CD Setúbal 83 156788 Sérgio Miguel Duarte Rodrigues ... CM Lisboa 235 156552 Christopher Elton Ribeiro Sousa ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 16,83 ... 21 158775 Diogo António Soares de Oliveira ... 15,046 ... 235 158601 João Marcelo Fernandes Pimenta ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- ... bro, e ... 15,03 ... 83 159762 Mário Renato Vaz Maia ... 14,312 ... 235 159472 Paulo Daniel Augusto Passeira ...
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Decreto Regulamentar n.º 83/2007, de 10 de Outubro de 2007
... da Serra da Estrela encontra-se inserido nas cartas militares 1/25 000 n.os 191, 192, 201, 202, 203, 212, 213, 214, 222, 223, 224, 233, 234 e 235 ... A norte - partindo de Celorico da Beira, segue pela A 25 até encontrar a EN 16, vira à direita e segue por esta, excluindo os perímetros ...
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Acórdão nº 1008/18.5T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-12-2023
I - A comprovação dos elementos internos, nomeadamente a real intenção das partes, exige, em regra, a utilização de regras da experiência que, conjugadas entre si demonstrem a real finalidade contratual. II - A “importação” de provas produzidas noutro processo, nos termos do art, 421º, do CPC não inclui a prova documental. III - Mas a qualificação desta deve ser efectuada de forma material e não...
... de dação em cumprimento da dívida de € 235.000,00, assumida por II perante o autor; // b) ... tornou obrigatório com a introdução do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, o qual foi ... , escritura que foi exarada desde folhas 82 a 83" verso, do Livro ... do Cartório Notarial da P\xC3" ... -
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... /2016; Portaria n.º 41/2018; Portaria n.º 235/2018; Portaria ... n.º 66/2019; Portaria n.º ... Artigo 82.º Ações elegíveis ... Artigo 83.º Objetivos específicos ... Artigo 84.º Área ... de 30 de março ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... a), b) e c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que ... empregador (artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 235"/92, de 24 de Outubro) ... \xC2" ... nos Tribunais Administrativos, e artigo 83.º, n.º 4, do Estatuto Disciplinar, norma esta ...
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Parecer n.º 2/2016
... globais com o serviço da dívida atingiram 235,7 milhões de euros (constituídos em 56,7% por ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... , do plenário do CGR, de 30 de junho de 2016 (83), seguindo, em termos gerais, a estrutura e a ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... ” ou “Empresa”, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, ... e ados e republicados pelo Decreto-Lei n.º 83/2009, de 2 de abril, e nos termos do disposto nos ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 235 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ...
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Acórdão nº 1939/14.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018
... jurídico interno, e da Directiva n.º 2011/83/EU, de 25/10/2011, e ainda da Lei n.º 47/2014, ... a comerciante e portanto ao abrigo do Decreto Lei 67/2003 de 8 de Abril ... u) O que no caso ... de fls. 234 e 235, “Comprovativo da Declaração de Cessação da ...
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Despacho n.º 798/2020 de 21 de maio de 2020
... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2003/A, de 6 de maio, ... 514669489, com sede na Rua de Santa Catarina, 83 e 85, 9500-240 concelho de Ponta Delgada, um ... sede na Rua de So Gonalo Impares de 51 a 73, 235, 9500-343 concelho de Ponta Delgada, um apoio ...