decreto lei 211 2004 20 agosto
1212 resultados para decreto lei 211 2004 20 agosto
-
Decreto-Lei n.º 26/2015
... ção ao Anexo à Portaria n.º 44-A/2014, de 20 de fevereiro ... O artigo 8.º do Anexo à ... n.º 178/2012, de 3 de agosto, o Código da Insolvência e ... da Recuperação ... n.º 53/2004, de 18 de março, e o Código das Sociedades ... 211/98, de 16 de julho, continuam a aplicar-se as ...
-
Aviso n.º 3234/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3" ... uma área territorial de aproximadamente 5,20 ha delimitada na Planta de Ordenamento do ... ção do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, publicada no Diário da República, Série I-B, ... de Ministros n.º 109/2007, de 20 de agosto; viii) Plano Nacional de Defesa da Floresta ... , em Carcavelos, publicado pela Portaria n.º 211/96, no Diário da República, n.º 135, Série ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... períodos de tributação anteriores (art.º 20.º do DR 25/2009, de 14/9) 763 ... Perdas por ... de agosto) ... Aumento das depreciações ou amortizações ... (CIRE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março ... Rendimentos prediais ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 211 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Despacho n.º 47/2023
... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... $17(6'(35((1&+(5(67$'(&/$5$d2/(,$&20$7(1d2$6,16758d®(648($$&203$1+$0 ... do Anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 agosto) ... $385$0(172'$0$7e5,$&2/(7È9(/ ... (CIRE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março ... Rendimentos prediais ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 211 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
-
Despacho n.º 271/2024
... {word-spacing:19.911127px;}.ws37e{word-spacing:20 ... ;}.y9ca{bottom:210.669354px;}.yc96{bottom:211 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... revogado pela Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018), e ... reguladas nos termos do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, e legislação complementar, à ...
-
Edital n.º 594/2018
... alínea g) do n.º 4 do Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado pelos ... , de 31 de outubro e 121/2014, de 07 de agosto, conjugadas com o disposto na Regra 1 alínea b) ... de 1983, e pelos Decretos n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de 21 de setembro, n.º ... artigo 2.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio. c) As cartas náuticas (CN) que ... ços da Capitania possuem também o fax n.º 211 938 476 e endereço de correio eletrónico ...
-
Parecer n.º 3/2022
... {word-spacing:19.630404px;}.ws75c{word-spacing:20 ... ;}.y49b{bottom:210.770247px;}.y611{bottom:211 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... Regional n.º 22/2020/A, de 13 de agosto, procedeu à criação de uma entidade ... º 190/96, de 9 de outubro, Lei n.º 55 -B/2004, de 30 de de- zembro, Decreto -Lei n.º 29 ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... 206-A/2012, de 31 de ... agosto, 19-A/2014, de 7 de fevereiro, 246-A/2015, de 21 ... temperatura de 20 °C, não ultrapassar 200 kPa (2 bar) e se o gás ... de 2004 mas que não satisfaçam as disposições do ... conformes com as disposições do marginal 211 127 (5) aplicáveis a partir de 1 de janeiro de ...
-
Aviso n.º 15535/2023
N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 180 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... Artigo 20.º ... Pagamento em Prestações ... 1 — Sob ... 106.°, n.º 3, alínea b), da Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro, com a redação ... N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 211 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão n.º 569/2016
... pela colocação no mercado» de que o Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de agosto, faz depender ... /95, Diário da República, 2.ª série,, de 20 de junho de 1995 -) a recorrente não suscitou, ... 211). 29 - O princípio iura novit curia é, em sede ... , ainda antes da Revisão Constitucional de 2004, o Acórdãos n.º 163/90 e, mais recentemente, o ...
-
Despacho n.º 3332/2017
... tributária (LGT); Artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão republicada em ... /2015 de 03 de setembro; Artigo 27.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, de 22 de abril; Artigos 36.º n.\xC2" ... 000.000,00 tratando-se de pessoas coletivas; 3.20 - A designação do perito da administração ... foi dada pelo artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 211/2005, de 07/12, bem como a prevista na alínea c) ... ao Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto); 5.20 - A orientação, coordenação e controlo ...
-
Acórdão nº 10462/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2018
I - A apreciação e integração do conceito de justiça em “prazo razoável” ou de obtenção de decisão em “prazo razoável” constitui um processo de avaliação a ter de ser aferido “in concreto” e nunca em abstracto, pelo que, nessa tarefa, nunca nos poderemos socorrer única e exclusivamente do que deriva das regras legais que definem o prazo ou os sucessivos prazos...
... ; f) 01 de Julho de 2002, quanto ao processo 211/99 ... assim já teríamos 6 anos e meio após a ... 20.º nº 4 da CRP - devendo também por isso ser ... /99; EE) A sentença datada de 26 de Abril de 2004 indefere parcialmente a pretensão da ora Autora ... e documentos da sua citação em 13 de Agosto de 1999 – fls. 297 do processo n.º 171/99; C) ... ódigo das Expropriações, aprovado pelo Decreto-lei n.º438/91, de 9 de Novembro, doravante ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... 6 348 413 722 ... 5 054 659 806 ... 20 917 705 209 ... 136 632 151 119 ... 247 906 511 ... 109 Proteção social n.e. 30 612 211,00 ... TOTAL 1 945 309 026,00 ... N.º 2 3 de ... (Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio) ... Mapa ... 268.º n.º 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 53/2004, ... 2 457 095,5 ... Entidade central de ... éditos Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de agosto 34 855,7 ... CP - Comboios de Portugal ... Base ...
-
Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 339/2012 de 25 de outubro O Decreto -Lei n. 144/2008, de 28 de julho, alterado pelas ... 48/2011, de 26 de agosto, foi o Governo autorizado a transferir para os ... do Decreto -Lei n. 184/2004 (pessoas singulares) Cmara Municipal de gueda ... 355 118,20 62 061,84 417 180,04 20 000,00 6 129,72 443 ... 1 146 431,98 65 043,00 1 211 474,98 120 000,00 0,00 1 331 474,98 Cmara ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.fs12{font-size:18.240000px;}.fs11{font-size:20 ... ;}.y1c0{bottom:210.605672px;}.y79e{bottom:211 ... 41.º e 42.º Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto – Lei de Organização e Processo do ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... , de 25 de maio, 77.º da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de d ezem- bro, 76.º do Decreto-Lei ...
-
Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Artigo 20.º ... Conselho do Ensino Superior Militar ... 1 ... º e do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro ... 3 - O disposto no número ... fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 211/97, de 16 de agosto, 217/97, de 20 de agosto, ...
-
Acórdão nº 1362/11.0TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013
1. A violação das normas relativas à protecção dos direitos inerentes à titularidade ou domínio de programas de computador pode constituir, e por regra constituirá, ofensa ao direito de outrem, estando tutelada pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março). 2. Com a última redacção que lhe foi dada pela Lei nº 16/2008, de 1 de Abril,...
... responsável, sita na ( ... ), em Pombal, no dia 20 de Janeiro do presente ano. [resposta ao quesito ... em tal normativo, a saber: Artigo 211.º (Indemnização) 1 – Quem, com dolo ou mera ... ção por perdas e danos, a Directiva n° 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ... Autor e Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março) ... II – Com ... Novembro, pela Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto ... -
Aviso n.º 21176/2023
... -7.707000px;}._1a{width:14.864800px;}._1f{width:20 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... os 211, 215, 217, 219, 220, 230 E 240 Prédio em ... 4 Pisos 235,00 0,00 Paranhos 4888/2004 1111 131210 14549 Carriçal 7 Rua das ...
-
Acórdão nº 617/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015
I - Por acórdão do tribunal da Relação o arguido foi condenado na pena única de 5 anos e 10 meses de prisão, correspondente ao cúmulo jurídico das penas parcelares de 8 meses de prisão, correspondentes a cada um de trinta e três crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256.º, n.º 1, al. a) e 3 e 255.º, al. a), do CP, de 4 meses de prisão, correspondentes a cada um dos três crimes...
... entrega por parte do arguido da quantia de € 20" 000 a uma instituição de solidariedade social (\xE2" ... 10º-No final do ano de 2004, a vida pessoal do Arguido sofreu um revés com a ... 50.º Em 12 de Agosto de 2005, BB instaurou uma “providência ... 210 e 211.) Por outro lado, não deve olvidar-se que, como ... revisão do Código Penal efectuada pelo Decreto-Lei nº 48/95 de 15 de Março, a suspensão da ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fs12{font-size:18.239993px;}.fs10{font-size:20 ... ;}.ye25{bottom:210.947133px;}.y48f{bottom:211 ... Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constituído pelo Presidente do ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... º 190/96, de 9 de outubro, Lei n.º 55-B/2004 ...
-
Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... ção de jurisprudência n.º 10/2005, de 20 de Outubro de 2005, publicado no Diário da ... ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro ... \xC2" ... /99, de 28 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 62/2004, de 22 de Março), aprovando o regime jurídico ... 210/211" ... A refutação de tal critério – graduaç\xC3" ... -
Parecer n.º 1/2018
... , contrariando o disposto no art.º 20.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... e), do DLR n.º 26/2003/M, de, de 23 de agosto, acatando a recomendação constante no Parecer ... da dívida comercial/administrativa(211). Os passivos da APR, a 31 de dezembro de 2017, ... de dezembro, 1/2001, de 4 de janeiro, 55-B/2004, de 30 de dezembro, 48/2006, de 29 de agosto, ...
-
Despacho n.º 6873/2018
... públicos (LQIP), aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º , de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de ... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... de janeiro, que a republicou, e 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, ... na Av.ª da República, n.º 50, 10.º, 1069-211, Lisboa, representada pelo Dr. António José ...
-
Despacho n.º 6873/2018
... públicos (LQIP), aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º , de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de ... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... de janeiro, que a republicou, e 123/2012, de 20 de junho, pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, ... na Av.ª da República, n.º 50, 10.º, 1069-211, Lisboa, representada pelo Dr. António José ...
-
Edital n.º 1028/2023
... do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua ... Ministros n.º 111/2021, de 11 de agosto", sem prejuízo da aplicação de outras disposiç\xC3" ... 4) Fax: (+351) 211 938 455 ... 5) Correio eletrónico: ... 41° 27,20’N 008° 50,35’W ... 4 ... ária, nos termos do Decreto-Lei n.º 180/2004, ... de 27 de julho, na sua versão atual, ...