decreto lei 175 88 17 maio
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Aviso n.º 9168/2017
... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - Número de ... de admissão: 9.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... maio; Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de novembro; ... 20 de fevereiro de 1962, DG 1.ª série n.º 88 de 20 de fevereiro de 1962 - Obrigatoriedade das ... J Infect Dis. 1997;175:S160-S164; Salisbury, DM; Ramsay, ME; White, JM; ...
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Despacho n.º 10977-B/2021
... Ambiental para o ano de 2021 ... O Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua ... n.º 35, de 17 de fevereiro ... Mitigação das alterações ... tejo — Programa de sustentabilidade, ... 175 000 Mediante protocolo ... República, ... Área ... Previstas no Artigo 7.º da Lei n.º 88/2019, de ... 3 de setembro ... 50 000 Mediante ... 625 000 Aviso n.º 8247/2021, de 4 de maio ... Resíduos e economia circular Alíneas j) e ...
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Relatório n.º 8/2022
... N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 175 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... , destinatária de 60 decisões judiciais maio- ... ritariamente proferidas no âmbito de ... empresas FinTech, tendo obtido respostas de 88 empresas, abrangendo mais de dez tipos ... de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... pela AdC do ICN Cartel Workshop, entre os dias 17 e ... 19 de novembro de 2021, em Lisboa ... O ...
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Aviso n.º 1751-B/2023
... maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de ... 18,37 a) ... 17 Diana Filipa Neves de Sousa ... 17,88 ... 75 Manuela Cristiana Oliveira Araújo ... 16,60 a) ... 175 José Miguel Costa Ferreira Marques ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Listagem (extrato) n.º 1/2024
... 000000px;}.y7f{bottom:47.971429px;}.y3c{bottom:88 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... BRG 17 11 -05 -2023 Cobre ... Agente ... UEP 175 11 -05 -2023 Cobre ... Agente ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... Decreto do Presidente da República n.º 88"/2016 ... de 11 de outubro ... O Presidente da Rep\xC3" ... Matéria Fiscal, adotado em paris, em 27 de maio de 2010, ... constitui, portanto, o fundamento ... -Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro, pela Lei n.º 75-A/2014, ... de 30 de ... 175 milhões de dólares dos EUA ou o montante ...
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Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em
... pelas Leis n.º 59/2007, de 4-09, n.º 17/2009, de 06-05, n.º 26/2010, de 30-08 e n.º ... do Tribunal da Relação do Porto, de 21 de Maio de 2014, constante de fls. 954 a 981, foi ... Código de Processo Penal, operadas pelo Decreto"-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, pela Lei n.\xC2" ... 7PBBJA.E1.S1; de 18-03-2010, no processo n.º 175/06.5JELSB.S1-5.ª e no processo n.º ... Assim aconteceu com o Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março, que emergiu da autorização ... -
Despacho (extrato) n.º 6508/2022
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 83 ... Diário da República, 2.ª ... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 17 154864 Romeu Emanuel Abreu Castro ... Cm Lisboa ... 88 155148 João Tiago Terra Boa Gomes ... Cm Lisboa ... 175 154763 Nuno Filipe Santos Jardim ...
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Relatório n.º 8/2021
... da concorrência, em média, cerca de 17 dias após a sua adoção e a conceder acesso ... 2018 2019 2020 ... 1.179.052,88 € 1.176.976,55 1.176.976,55 ... No decurso de ... da AdC, de 4 de maio de 2017, em que são Visadas EDP — Energias de ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 175 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Parecer n.º 1/2018
... o calendário orçamental (até 31 de maio de cada ano), atribuiu aos limites da despesa ... ões de euros) voltou a registar uma melhoria (+17,2%), muito por força do reforço de capital nas ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... , correspondendo a uma taxa de execução de 88,7%, face à dotação disponível. A despesa ... , que divulgou no Relatório da Conta de 2017(175). Não obstante, serem em paralelo, identificados ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {word-spacing:14.874709px;}.ws245{word-spacing:17 ... {word-spacing:86.937721px;}.ws21a{word-spacing:88 ... -spacing:174.928808px;}.ws6ee{word-spacing:175 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... pelo Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio, a ERSE aprova os preços para aquisição dos ...
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Despacho n.º 271/2024
... -spacing:15.415885px;}.ls42{letter-spacing:17 ... :158.616581px;}.xa{left:168.098720px;}.xd{left:175 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... de dados, até ao último dia do mês de maio", independentemente de esse dia ser útil ou não \xC3" ...
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Portaria n.º 98-A/2015
... IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de ... De entre as ... de maio do mesmo ano, o que não elimina a obrigação de ... Curaçao 531 Maiote 175 ...
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Aviso n.º 6951/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... Artigo 17.º ... 1 — Os parâmetros urbanísticos ... 42 952,46 417,88 260,00 27 260,00 0,27 2 * 6,50 1 1 4,5 6 2 ... 43 ... 175 144,00 144,00 144,00 100 180,00 1,25 2 6,50 1 1 ...
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Aviso n.º 13309/2023
N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 175 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de Cascais, na sua reunião de 30 de maio de 2023, através da Proposta n.º 530/2023, ... 1 e 2 do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07-01-2015 ... O período de ... de 20 de agosto ... 17-05-2023. — A Vereadora, Joana Balsemão ... acompanhamento de resíduos; ... d) Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, relativa à redução do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:13.574127px;}.ls6c{letter-spacing:17 ... {word-spacing:87.129662px;}.ws11b{word-spacing:88 ... {word-spacing:171.725792px;}.wsd6{word-spacing:175 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ... da República n.º 129/2018, de 21 de maio). Resolução do Conselho do Governo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... Públicas (SNCP), nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º, ambos do ... 88 043,09 € ... 600005291 Direção Regional de ... N.º 171 4 de setembro de 2023 Pág. 175 ... Diário da República, 1.ª série ... de ... 600075524 Agrupamento de Escolas de Cego do Maio, Póvoa de Varzim — Porto ... 35 579,00 ...
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Acórdão n.º 386/2021
... dias por pessoa e ao valor/dia de (euro)40,00; 17) Nota de débito n.º 02/2015, emitida em 2 de ... Outdoor 8x3 m, Período: 15 de Abril a 14 de Maio 2015, Qtd.: 56, Uni.: Uni., Preço: (euro)65,00, ... Unit.: (euro)88,20, Qtd.: 24, IVA: 23 %, Sub-Total: ... que «até ao dia de publicação do decreto que marca a data das eleições, deve a [ECFP], ... militante», escreveu-se no Acórdão n.º 175/2014 que «[o] entendimento seguido no Acórdão ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, ... declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º ... Poente: Estrada Nacional ... 563 PA-002 ... 17 Diamantino Alves da Costa — CCH ... Estrada ... Poente: António Lopes ... 475 PA-006 ... 88 José Augusto Mendes Pires ... Rua Eira de Mato, ... L66 40802.335 14834.175 ... L68 40794.497 14833.249 ... L70 40784.509 ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 3.1 — Localização ... [17] Na escolha da localização das residências ... mais de um residente ... [88] Os quartos devem permitir colocar, pelo menos, o ... fetaria, ginásio, sala polivalente) ... [175] Caso seja pretendido abrir espaços ao público, ... n.º 129/2002, de 11 de maio, na sua redação atual); ... b) O índice de ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 3.1 — Localização ... [17] Na escolha da localização das residências ... mais de um residente ... [88] Os quartos devem permitir colocar, pelo menos, o ... fetaria, ginásio, sala polivalente) ... [175] Caso seja pretendido abrir espaços ao público, ... n.º 129/2002, de 11 de maio, na sua redação atual); ... b) O índice de ...
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Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... nomeada (ver artigo 342.º/1 do CC e artigo 88.º do CPA) — não a tendo feito, a decisão ... º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro (adiante ED84) ... doc. de fls. 17 e ss. do p.a. apenso aos autos ... 6. Em ... do despacho exarado pelo Reitor em 19 de Maio de 2008 sobre um requerimento apresentado pelo ... documento de 56 (cinquenta e seis) folhas e 175 (cento e setenta e cinco) artigos no qual o ... -
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, o Código do Imposto sobre o ... do Decreto -Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, que aprova o regime de contabilidade de caixa ... 17 — ... 45 714 894 4 300 28 000 1 175 000 908 520 13 293 569 918 570 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
... O Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de abril, diploma que aprovou o primeiro Plano ... 11 de maio e 11 de novembro de 2021 (Aviso n.º 36/2021, de ... , representando 2,6 % do espaço nacional (88 967 km2 ... ). Contudo, as ... nove ilhas exibem ... 175 000,00 ORAA AT1, AT2, AT3, ... AT4, AT5 e AT6 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.y1048{bottom:174.531978px;}.y4b1{bottom:175 ... 906234px;}.h55{height:16.237067px;}.h71{height:17 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Informamos desde já que, no final de maio do corrente ano, foi entregue n a Assembleia ... direta, no montante de 122 466,88 eu- ros), a Vice-Presidência do Governo, ...