decreto lei 175 88 17 maio
1236 resultados para decreto lei 175 88 17 maio
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Parecer n.º 3/2021
... orçamental de 2018, representando cerca de 17 % do seu total. Por seu turno, no exercício de ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... à Assembleia Legislativa, até 31 de maio de cada ano, uma proposta de quadro plurianual de ... da despesa dos serviços e fundos autónomos (88). Apenas parte desta informação, a relativa às ... os desvios ocorridos em despesas correntes (- 175,8 milhões de euros), em despesas de capital (- ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Artigo 17.º ... São proibidas as marquises ... Artigo ... IIM ... 37 3/12 Rua de Viana, 88-90 — Tardoz Viela da Cova da Onça, 5/7 IIM ... VA ... 68 19 Rua Monsenhor Daniel Machado, 175-179 ... VA ... 68 24 Rua ...
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Acórdão nº 09985/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2015
... que se têm sucedido no tempo, desde o Decreto-Lei 13/71 de 23 de Janeiro em diante, fazendo ... ao considerar, e bem, que a Lei nº 97/88 não revogou as disposições do DL nº13/71, com ... 23/01 e art.º 1º e 2º da Lei nº 97/88, de 17/08 ... Nestes termos e nos mais de direito que ... objecto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, quando associadas a reservatórios de GPL com ... , DL 260/2002, DL 25/2004, DL 215-B/2004, DL 175/2006 e DL 242/2006) ... Portanto (cf. arts ...
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Acórdão nº 00582/12.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2014
... no Artigo 10°, n° 1, alínea b), do Decreto"-Lei n° 13/71, norma que atribuía à JAE, compet\xC3" ... /71, do Decreto-Lei n° 637/76, da Lei n° 97/88, do Decreto-lei n° 105/98 e do Decreto-lei ... nº 148/2007 de 27 de Abril, e, desde 2 de Maio de 2007, que tinha a missão de fiscalizar e ... de supervisão do InIR previstos no Artigo 17° do Decreto-Lei n° 148/2007, incluem-se ... , de 27 de Junho, 25/2004, de 24 de Janeiro, e 175"/2006, de 28 de Agosto, bem como no Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 10099/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2015
... que se têm sucedido no tempo, desde o Decreto-Lei 13/71 de 23 de Janeiro em diante, fazendo ... ao considerar, e bem, que a Lei nº 97/88 não revogou as disposições do DL nº13/71, com ... objecto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, quando associadas a reservatórios de GPL com ... , DL 260/2002, DL 25/2004, DL 215-B/2004, DL 175/2006 e DL 242/2006) ... Portanto (cf. arts ... cumprimento ao disposto na Lei nº 97/88, de 17 de Agosto e Decreto-Lei nº 105/98, de 24 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... n.º 175/2017, de 24 de novembro, a Estratégia para o ... crescimento das economias emergentes (cerca de 17 % média anual de ... crescimento esperada), a ... , o ano 2015 registou um valor histórico de 88,5 milhões de toneladas de ... movimentação ... publicação do Decreto-Lei n.º 6/2017, de 6 de janeiro, e da Portaria ... realizado através do terminal de Sines em maio de 2016 ... Ao nível regulatório, as novas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... peu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, salienta nos seus considerandos o ... de metano a nível nacional, correspondendo a 88 % do total ... das emissões de gases com efeito ... c) 17,6 % foram encaminhados para valorização ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 175 ... Diário da República, 1.ª série ... Quanto ...
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Parecer n.º 1/2021
... - Valor da carteira: o valor do FEFSS aumentou 17,2% e a taxa de rendibilidade sobe de - 0,1% em ... ))(61); - ações de formação profissional (88 M(euro))(62) e em programas no âmbito da ação ... face a 2018(175). Salienta-se o elevado montante de despesa ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ... sobre o Relatório n.º 2018/1399, de maio de 2019, da Inspeção-Geral de Finanças, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:16.703004px;}.ws5fb{word-spacing:17 ... {word-spacing:87.809482px;}.ws410{word-spacing:88 ... ;}.y753{bottom:174.960314px;}.y730{bottom:175 ... República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2007, sob o n.º 8277/2007, abrangendo o ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Parecer n.º 3/2018
... 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões ... da APR em 2016 era de 217 dias, ou seja, menos 88 dias que no ano anterior (cfr. o ponto 3.3.3. da ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... ão resultou qualquer discrepância de relevo (175). 3.2.1. Execução Orçamental da Despesa O ... , constantes dos Boletins Económicos de maio e outubro, ambos de 2017, e ainda das ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... do Diretor Nacional da PSP, de 23 de maio de 2023, nos termos ... das disposições ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CM Porto ... 17 Agente Principal ... 137756 Fernando Miguel F ... CM Porto ... 88 Agente Principal ... 136259 Mário Martins ... CD V. Real ... a) ... 175 Agente Principal ... 137361 Maria Isabel S N ...
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Parecer n.º 2/2017
... 296,9 milhões de euros na despesa total, de 88" milhões de euros na despesa efetiva e de 90 milh\xC3" ... ções de fundos perfizeram a importância de 17,1 milhões de euros. As comparticipações pagas ... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... da Declaração n.º 3/2016, de 6 de maio, que publica as alterações orçamentais ... as referidas transferências totalizam 3 136 175 euros; ... Através dos elementos constantes das ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no ... tigo 3.º da Portaria n.º 175/2020, de 24/07: ... a) Foram designados nos ... De 17 de maio de 2010 a 31 de junho de 2011, ... 7 — Trabalhos publicados: ... 1987/88 — “Apresentação dos resultados do projeto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a ... Diretiva 2008/98/CE, do ... Figura 17: Evolução da produção de RH ... Figura 18: ... 93,1% 84,9% 87,9% 97,7% 87,2% 96,0% 88,4% 32,6% 26,5% ... Corvo Faial Flores Graciosa ... Graciosa 1 175 907 752 776 695 663 605 ... Terceira 0 3 046 3 ...
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Despacho n.º 12564-C/2021
... Ambiental para o ano de 2021 ... O Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua ... DR n.º 35, de 17 de fevereiro ... República, ... Área temática ... grama de sustentabilidade, ... 175 000 Mediante protocolo ... Mitigação das ... Previstas no artigo 7.º da Lei ... n.º 88/2019, de 3 de setembro ... 50 000 Mediante ...
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Édito n.º 113/2020
... ários.Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de ... 88/2020);Maria Manuela Mateus Carvalho, por óbito ... José António Coelho da Fonseca, ocorrido em 17 de outubro de 2019 (Proc. 122/2020);Leonor ... dos Santos Martins, ocorrido em 31 de maio de 2019 (Proc. 132/2020);Vítor Manuel da Silva ... 175/2020);João de Jesus Grilo, por óbito de Maria ...
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Despacho n.º 14256/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro de 2020, das parcelas ... 53 – – – PF06A_PE_ ... 207A.2 17 – – – ... 207T1 – – – 12 ... 207T2 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 17.º, 61.º, 62.º, 83.º, 161.º, als. c) e ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 49 da Diretiva 2014/59/UE, de 13 de maio de 2014) ... 34 — No que concerne às perdas ... 88 — Repare-se que já em 1992, essas normas foram ... Diário da República, 1.ª série ... 175 — O que realmente aqui está em causa não é o ...
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Acórdão nº 525/08.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2019
I - Estando em causa dívidas à segurança social relativas aos anos de 1993 e 1994, o prazo de prescrição de 5 anos a que se refere a Lei nº 17/2000 tem o seu início na data da entrada em vigor desta Lei, 4 -2-2001, pelo que, não sendo o seu curso interrompido por qualquer facto a que essa mesma Lei reconheça esse efeito, designadamente a prática, com conhecimento do responsável pelo pagamento, de
... Capital que veio a ser reforçado, em 01/03/88 e em 03/08/90, esta última por incorporação de ... 50.000.000$00 - cfr. fls. 171 a 175 dos presentes autos; 2 ... Em Agosto de 1990 ... a contribuições não pagas de Abril, Maio, Junho e Julho de 1994, contra a devedora ... o disposto no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto"-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro.(2) A segunda \xC3" ... -
Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... , 74., 75., 76., 77., 78., 79., 80., 83., 86., 88., 89., 90. e 96. do Decreto -Lei n. 123/2009, de ... Artigo 17 ... Obrigaçóes gerais das entidades detentoras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... introduzidas por: Lei n.º 98/2017; Lei n.º 17/2019 ... Capítulo I Disposições gerais ... ção ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio ... Artigo 5.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º ... do ativo constante do balanço não exceda 175 milhões de dólares dos EUA ou o montante ... Versão à data de 14-2-2019 Pág. 88 de 119 ... b) Ambas as entidades estiverem sob ...
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Despacho n.º 12395/2022
... A., ... de 17 de fevereiro de 2022, que aprovou a resolução ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, declaro, ao abrigo do n.º 1 ... do artigo 8.º ... 86 28443.021 118106.272 ... 88 28420.159 118088.508 ... 90 28396.853 118069.483 ... 173 26872.909 117064.618 ... 175 26872.823 117060.034 ... 177 26869.287 117059.829 ...
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Aviso n.º 9168/2017
... o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - Número de ... de admissão: 9.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... maio; Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de novembro; ... 20 de fevereiro de 1962, DG 1.ª série n.º 88 de 20 de fevereiro de 1962 - Obrigatoriedade das ... J Infect Dis. 1997;175:S160-S164; Salisbury, DM; Ramsay, ME; White, JM; ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... 2008/88/ CE, da Comissáo, de 23 de Setembro, que altera ... 1 do artigo 17. do Decreto -Lei n. 189/2008, de 24 de Setembro, ... 175 - ...
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Despacho n.º 164/2023
... A., de 17 de ... novembro de 2022, que aprovou a ... bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de maio, declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do ... R Viana Mota 88 ... 4470-218 Maia ... 11128 Queirã 3226/20011219 ... R Benal 1 Vasconha ... 3670-175 Queirã ... Zulmira Amara — CCH ... R Benal 1 ...