Portaria n.º 155/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/port/155/2022/06/03/p/dre/pt/html
Data de publicação03 Junho 2022
Número da edição108
SeçãoSerie I
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 5
Diário da República, 1.ª série
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Portaria n.º 155/2022
de 3 de junho
Sumário: Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no
Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação Ministrado pela Escola Supe-
rior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, anexo à Portaria
n.º 705 -D/2000, de 1 de setembro.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de
27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 -A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro,
45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 32 -C/2008, de 16 de junho, e 11/2020, de 2 de abril, para os pares instituição/curso cujas espe-
ciais características o justifiquem podem ser realizados concursos locais.
Assim, a requerimento do Instituto Politécnico de Coimbra, colhido o parecer favorável da
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, e ao abrigo do disposto nos n.
os
3 e 4 do artigo 27.º
do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a
Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação Ministrado pela
Escola Superior de Educação de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, aprovado em anexo
à Portaria n.º 705 -D/2000, de 1 de setembro, da qual é parte integrante.
Artigo 2.º
Alteração ao Regulamento
Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º
e 23.º do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de
Licenciatura em Teatro e Educação Ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra do
Instituto Politécnico de Coimbra, aprovado em anexo à Portaria n.º 705 -D/2000, de 1 de setembro,
passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 1.º
[...]
O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e a inscrição no curso
de licenciatura em Teatro e Educação, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Coimbra, adiante designados como ESEC e IPC.
Artigo 2.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — A prova de ingresso é fixada nos termos do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de
25 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de feve-

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