Portaria n.º 153/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/port/153/2022/06/01/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
N.º 106 1 de junho de 2022 Pág. 6
Diário da República, 1.ª série
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Portaria n.º
153/2022
de 1 de junho
Sumário: Quinta alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à
Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola
Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados
em anexo à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril.
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de
27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 -A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro,
45/2007, de 23 de fevereiro, 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 32 -C/2008, de 16 de junho, e 11/2020, de 2 de abril, podem ser realizados concursos locais
para os pares instituição/curso cujas especiais características o justifiquem.
Assim, considerando o requerimento do Instituto Politécnico do Porto relativo à necessidade de
se proceder à alteração dos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula
e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes
do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados pela Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril,
alterada pelas Portarias n.os 135/2014, de 1 de julho, 98/2018, de 10 de abril, 154/2019, de 21 de
maio, e 65/2020, de 10 de março, colhido o parecer favorável da Comissão Nacional de Acesso ao
Ensino Superior, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25
de setembro, na sua redação atual:
Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à quinta alteração à Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, apro-
vando as alterações aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula
e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e
Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, que constam em anexo àquela portaria e
dela fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Alterações à tabela de provas específicas a realizar para cada variante
para acesso ao curso de licenciatura em Música
A tabela I do Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no
Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto
Politécnico do Porto, constante do anexo I da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, na sua redação
atual, passa a ter a seguinte redação:
«TABELA I
[...]
Provas específicas a realizar para cada variante
Variante Provas específicas
Instrumento e Canto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova prática — Vocal ou Instrumental (PPVI).
Prova escrita — prova de conhecimentos gerais de Música
(PCGM).
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Diário da República, 1.ª série
Variante Provas específicas
Composição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Portfólio — Composição (PC).
Entrevista — Composição (EC).
Prova escrita — prova de conhecimentos gerais de Música
(PCGM).
Jazz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova prática — Vocal ou Instrumental (PPVI).
Prova escrita — prova de conhecimentos gerais de Música
(PCGM).
Música Antiga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prova prática — Vocal ou Instrumental (PPVI).
Prova escrita — prova de conhecimentos gerais de Música
(PCGM).
Produção e Tecnologias da Música . . . . . . . . . . . Prova escrita — PTM (PEPTM).
Prova oral — PTM (POPTM). »
Artigo 3.º
Alterações à tabela de classificações mínimas a obter nas provas específicas
a realizar para o acesso ao curso de licenciatura em Música
A tabela II do Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no
Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto
Politécnico do Porto, constante do anexo I da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, na sua redação
atual, passa a ter a seguinte redação:
«TABELA II
[...]
Variante Prova específica Classificação
mínima
Composição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PC — Composição. . . . . . 9,5 valores
Jazz, Música Antiga e Instrumento e Canto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PP — Vocal ou Instrumental
14,0 valores
Produção e Tecnologias da Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE — PTM . . . . . . . . . . . . 9,5 valores »
Artigo 4.º
Alterações à tabela da fórmula de cálculo da classificação final das provas
específicas de acesso ao curso de licenciatura em Música
A tabela III do Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no
Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto
Politécnico do Porto, constante do anexo I da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, na sua redação
atual, passa a ter a seguinte redação:
«TABELA III
[...]
Variante Classificação das provas específicas
Composição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CFPEA = 0,40 PC + 0,30 EC + 0,30 PCGM
Jazz, Música Antiga e Instrumento e Canto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . CFPEA = 0,70 PP + 0,30 PCGM
Produção e Tecnologias da Música . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CFPEA = 0,50 PEPTM + 0,50 POPTM
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