decreto lei 139 89 28 abril
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Aviso n.º 13988/2016
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas ... , e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do ... 9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ... n.º 70/2010, de 16 de junho; Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril; Código dos Regimes ... 139/2012, de 5 de julho; Decreto-Lei n.º 176/2014, ...
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Aviso n.º 7770/2018
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e com a artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, ... artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a nova redação do Decreto-Lei ... ção do solo de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/1989, de 28 de abril; Licenciamento de queimadas; ... , na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril, na sua redação atual; ...
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Aviso n.º 6331-A/2022
... de 2022/2023, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na ... 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º ... da ... Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação em vigor, ... âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Decreto-Lei n.º 96/2013
... de setembro de 1937, nos Decretos-Leis n.ºs 139/88, de ... 22 de abril, 175/88, de 17 de maio, 0/89, de 30 de maio, ... e nas Portarias n.ºs 513/89, ... n.º 139/89, de 28 de abril, com o presente decreto-lei, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... devem ser entregues, até 10 de abril de 2023, nos cofres da Tesouraria do Governo ... Artigo 89.º ... Consignação da receita ... 1 — Nos ... Total 3. Financ. Regional ... 20 324 139 3 150 253 30 683 559 11 011 132 3 920 000 69 089 ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... -se o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, incluindo o procedimento da sua formação, e ... 28.ª - Embora o Governo, através do Ministro ou do ... com o Plano Setorial para a Rede Natura 2000(89), nos termos seguintes: «Área litoral de ... Quixote ed., Lisboa, 2008, p. 139 ...
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Despacho n.º 10663/2020
... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e no uso das ... republicado pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto;b) Aprovação da delimitação da ... /2015, de 27 de agosto, alterado pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro;q) Todos os atos de ... 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de julho, que desenvolve a Lei n.º 7/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo de avaliação ... da Educação sem personalidade jurídica»(28). Procedimento de avaliação externa em que os ... que a tutela fundamentalmente se encaminha(89). Mas explicitava este Autor a obra é produto do ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 100/94, de 19 de Abril. Neste particular, foi considerada especialmente ... Artigo 28 ... Renovaçáo da autorizaçáo ... 1 - O ... Artigo 89 ... 1 - A autorizaçáo de importaçáo paralela ... e 52 ... Artigo 139 ... 1 - Estáo sujeitos a um procedimento de ...
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Despacho n.º 1115/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ... republicado pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto; ... b) Aprovação da delimitação da ... /2015, de 27 de agosto, alterado pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro; ... q) Todos os atos de ... de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de julho, que desenvolve a Lei n.º 7/2014, ... de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e ... o ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a revogação de ... cial, aprovado pela Portaria n.o ... 883/89, de 13 ... de Outubro; ... ii) Aprovação do ... Artigo 139.o ... Responsabilidade ilimitada de sócios ... 1 ...
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Aviso n.º 15202/2021
... Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação ... em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações ... do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 , de 19 de agosto, que aprova medidas de ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, vem o Conselho ... à concorrência; assim foi depois de 25 de Abril de 1974, pelo menos até 1982, altura em que, com ... : Milhares de escudos - 41 104; Euros - 205 025,89; Total: Milhares de escudos - 381 409; Euros - 1 ... mais recentemente pela VVP, há um conjunto de 28 tarefas a desempenhar pela empresa que explora ... ção pré-escolar abrangia, em 1998/99, 208 139 matriculados ... f) A posição das empresas ...
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Aviso n.º 6723/2019
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho da Sr.ª ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 3 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, na atual ... e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na atual redação em ... termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se ainda o método de seleção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, aditado pelo Decreto ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma ... Artigo 89.º ... Acompanhamento, fiscalização e controlo ...
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Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023
I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã
... ça Social, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 59/89, de 22/02 ... *O sinistrado, em ... ª prestação que deveria ter sido paga em abril de 2021 no montante de € 80,00, acrescida de ... -se o despacho proferido em 08.08.2019” e, em 28.07.2022, veio de novo aos autos informar que, ... ofício de fls. 139) ... O Autor apresentou o requerimento datado ... -
Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do ... 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... ário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua atual redação ... ção, que nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ...
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Parecer n.º 1/2024
... de Enquadramento Orçamental da RAM (Lei n.º 28/92), pese ... embora a conjuntura negativa ainda ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... (artigo 89.º); (iii) as retenções de verbas (artigo ... particular da União Europeia (139 ... ), que ascenderam, conjuntamente, a cerca de ...
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Despacho n.º 1115/2022
... 971429px;}.y68{bottom:59.607983px;}.y32{bottom:89 ... Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação ... pelo Decreto -Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto; b ) Aprovação da delimitação da ... de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 139/2015, de 30 de julho, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de ...
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Acórdão nº 01544/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-11
1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho, o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 17 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/200
... alínea b), do n.º 6, do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro, a ... Disposição Legal ... 1 31/12/89 1º Escalão ... 2 1/1/91 2º Escalão ... ção do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de abril; ... d) Da apreciação intercalar do seu ... Secundário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pelos ... -
Aviso n.º 5124/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e adiante designada de Portaria, não estão ... ; Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).5 - Locais de ... n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado ... /2017)Avenida da Liberdade, 9, 2.º, Esq.1250-139 Lisboa.12.2 - Com a candidatura deverão ser ... ínculo de emprego público);Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 9518/2016
... , na sua reunião ordinária de 29 de abril de 2016, aprovou por unanimidade a alteração do ... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/95, publicada no Diário da República, 1.ª ... 15 de fevereiro, 513-ZP/79, de 26 de dezembro, 89/87, de 26 de fevereiro, 70/90, de 2 de março, e ... -Leis n.os 139/88, de 22 de abril, 139/89, de 28 de abril e 180/89, de 30 de maio, e ainda no que ...
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Despacho n.º 12077/2023
... 000000px;}.y33{bottom:47.971429px;}.y32{bottom:8922.444706px;}.y2f{bottom:139 ... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 95 Diário da ... Governo Constitu- cional, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, nos artigos ... Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, na sua atual redação, e da LTFP , no âmbito ...
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Despacho n.º 5615/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 119 ... Diário da ... previstos no artigo 10.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... outubro, torna-se ... Assembleia Municipal de Elvas em sua sessão 28 de abril de 2022, pela Câmara Municipal de ... N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 139 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...