decreto lei 13 85
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Aviso n.º 3776/2017
... /2015Financiamento da Segurança Social: Decreto-Lei n.º 367/2007, de 2 de novembroCódigo ... das Prestações Sociais:Decreto-Lei n.º 13/2003, de 21 de maio; Declaração Retificação ... geral de Segurança Social.Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril - Suspende o regime de ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º /85, de 10 julho, Decreto-Lei n.º 55/88, de 26 ... 13 - O ordenamento jurídico português estabelece ...
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Regulamento n.º 85/2019
... , de 18 de fevereiro, n.º 302/2009, de 16 de julho e n.º 114/2012, de 13 de março, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à ... do n.º 1 do artigo 26.º todos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, na prossecução dos objetivos de ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... € 22 441,16 € 16 830,87 € 18 298,19 € 13 723,65 € 520 775,13 € 390 581,35 € ... 441,16 € 18 298,19 € 18 298,19 € 213 442,85 € 213 442,85 € ... Aveiro ... Aveiro ...
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Lei n.º 5/2017
... , alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o ... , de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de ... , 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, ...
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Parecer n.º 2/2018
... Balanço 12.2.4 - Demonstração de resultados 13 - Análises Complementares 13.1 - ... 85 - Empréstimos contratados em 2016 pela DGTF ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... Administrativo Norte, no processo 00371/13.9BEPRT, de 04/12/2015 (disponível em ... por todas que as Partes Contratantes no Decreto-Lei n.° 294/97, de 24 de outubro e suas Bases ... 85 ... -
Despacho n.º 7364/2021
... 85"+500)».Nos termos do disposto na alínea a) do n.\xC2" ... ção que lhe foi conferida pelas Leis n.os 13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de 19 de ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ...
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Parecer n.º 2/2023
... Orçamento Regional aumentou, em 2021, de 85,5 % para 87,2 % do total das receitas correntes ... normativos legais ... 13 — A conjuntura decorrente da crise pandémica ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ...
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Aviso n.º 5575/2018
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... n.º 49/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto); Regime jurídico das ... 13 - Entrevista de avaliação de competências ...
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Acórdão nº ACTC00001061 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Junho de 1987 (caso NULL)
I - Embora ja decorrido, quer o periodo de execução, quer o periodo da reexecução do Orçamento da Região Autonoma da Madeira para 1985, o certo e que, atentos os efeitos "ex tunc" consequentes a uma eventual declaração de inconstitucionalidade da norma da Resolução que o aprovou, sempre sera util conhecer do trecho do pedido que lhe respeita. II - No dominio da primitiva redacção da Constituição...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 7 — O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, ... viária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017, de 19 de junho, a efetuar ... pela Autoridade Nacional de Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... Acresce que, foi publicada a Diretiva 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho de 2014, que introduz alterações ao ... da Comissão, de 19 de novembro de 2012, 2013/22/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 e 2013/47/UE da Comissão, de 2 de outubro de 2013 ...
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Acórdão nº 12518/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
I – A licenciatura em Planeamento Regional e Urbano não tem como área ou domínio principal a arquitectura. II – Por não deter as habilitações necessárias foi correctamente recusada a inscrição da recorrente na Ordem dos Arquitectos, acto que não violou a Directiva 205/36/CE nem o Estatuto da referida Ordem Profissional.
... – cf. art. 1º do Decreto-Lei nº176/98, de 3/7 ... Quanto ao artigo ... , com o sentido e âmbito da Directiva n.º 85/384/CEE ... K) A Directiva n.º2005/36/CE (e o ... º, 6) da Lei de Autorização n.º121/97, de 13/11 ... R) O conceito de “arquitecto” para ... -
Decreto-Lei n.º 20/2019
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 165/2014 , de 5 de novembro, e 85/2015 , de 21 de maio, que aprova o novo regime de exercício da atividade ... e) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2012 , de 13 de março, na sua redação atual, nos estabelecimentos de transformação ...
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Parecer n.º 12/2016
... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... do artigo 35.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de março. 5.ª - Por seu turno, a ... revogados os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e 88/90(39), todos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/M
... -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, na redação dada pelas Leis n.os 130/99, de 21 de ... pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoO presente diploma ...
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Listagem (extrato) n.º 7/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... ACR ... 13 15-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ... BRG ... 85 15-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ...
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Despacho n.º 10234/2017
... , 2, 3 do artigo 11.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para ... n.º 185 - 2.ª série, de 85/08/13;Coletivo - Publicado ...
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Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de Julho de 1993
... de Portugal para outro país poderão beneficiar do disposto no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 40/93, de 18 de Fevereiro, nas seguintes ... ão revogados os Decretos-Leis números 398/78, de 15 de Dezembro, e 472/85, de 11 de Novembro ... Artigo 24.° Entrada em vigor O presente diploma ...
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Decreto-Lei n.º 144/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... 13 de junho de 2002, relativa ao Catálogo Comum de Variedades de Espécies ... Alho -francês (alho -porro) ... TP 85/2, de 1 de abril de 2009 ... 5 - Allium sativum L ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de ... junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de ... Artigo 85.º ... Novo Hospital Central para a Madeira ... 1 — Durante o ano de ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... Sumário: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ... etanol de palha de trigo 85 % 83 % ... gasóleo Fischer-Tropsch de resíduos ... N.º 80 24 de abril de 2023 Pág. 122-(13) ... Diário da República, 1.ª série ... O ...
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Despacho n.º 835/2022
... e para os efeitos do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na sua ... 58877,97 134714,70 13 ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 85 Diário da República, 2.ª série PARTE C Ponto ...
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Édito n.º 85/2020
... de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em ...