decreto lei 13 85
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Despacho n.º 5993/2023
... Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro), e da ... no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio, deliberou ... 8:00 horas às 13:00 horas ... 2 — O horário da montagem dos ...
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Aviso n.º 4954/2020
... 1 - Torna-se público que, pelo Despacho n.º 85/IPB/2019 do Sr. Presidente do Instituto ... Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo ... e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, ...
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Aviso n.º 13405/2018
... ), em conjugação com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, ... , assim como a data em que caduca o incentivo.13 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do ...
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Aviso n.º 13405/2018
... ), em conjugação com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, ... , assim como a data em que caduca o incentivo.13 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do ...
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Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, e alterada pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do ... 7 - [ ... ]. 8 - [ ... ]. 9 - [ ... ]. 10 - [ ... ]. 11 - [ ... ]. 12 - [ ... ]. 13 - [ ... ] 14 - Ao apoio ao recrutamento de docentes ao abrigo da alínea f) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 28 ... Diário da República, 1.ª série ... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de ... Artigo 85.º ... Estratégia e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar ...
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Aviso n.º 3069/2017
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio - modernização administrativa; Lei n.º ... conexos (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e alterado pelas Leis n.os ...
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Lei n.º 43/2017
... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ... a (euro) 1000 mensais; iv) A um máximo de 13 % do RABC do agregado familiar do arrendatário, ... , de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de ...
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Regulamento n.º 1124/2020
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 85/2015 de 21 de maio. Artigo 2.º ... Artigo 13.º Audiência de interessados/as 1 - Todos/as ...
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Decreto-Lei n.º 84/2014
... Artigo 13.º ... Manutenção em funções ... 1 — O mandato dos titulares dos ... DO TERRITÓRIO E ENERGIA ... Decreto-Lei n.º 85/2014 ... de 27 de maio ... No âmbito das responsabilidades assumidas pela ...
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Decreto-Lei n.º 6-C/2021
... , de 26 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 14-F/2020 , de 13 de abril, e 27-B/2020 , de 19 de junho, que estabelece uma medida ... 6 - Nos casos referidos na alínea a) do n.º 4, o pagamento de 85 % do valor aprovado em candidatura ocorre após apresentação pelo ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... º, 54.º a 62.º, 65.º a 69.º, 72.º a 74.º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de ... 13 - O requerimento para atribuição de autorização é submetido, de forma ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... :matrix(0.239918,0.000000,0.000000,0.232185,0,0);}.v3{vertical-align:-13 ... ;}.y1a89{bottom:84.496586px;}.y19ab{bottom:84.976091px;}.y93f{bottom:85 ...
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Aviso n.º 6191/2018
... de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, ... da alínea d) do n.º 1 artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de dezembro, ou do 12.º ... Análise curricular, podendo ser complementada;13 ...
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Aviso n.º 13524/2017
... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, sobre a ... áveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade) ... Seleção (EPS): decorre nos termos do artigo 13.º da Portaria e visa avaliar, de forma objetiva ...
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Aviso n.º 7745/2017
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... 13 - Entrevista de avaliação de competências ... os previstos no artigo 35.º da Portaria n.º 85-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela ...
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Acórdão nº 079744 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1991
I - A contratação entre a Tabaqueira e as distribuidoras, outorgada em Julho de 1985, não estava sujeita a qualquer forma de tutela administrativa, pois somente estava o acto de administração - do conselho de gerência - que definiu a política de preços de venda não fixada pelo Governo. II - A celebração de tais contratos revestia a característica de actividade privada, subordinada ao direito...
... DN 27-A/85 DE 1985/04/18. DN 27-C/85 DE 1985/04/18. CCIV66 ... Roma, mas antes face ao disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto-Lei n. 422/83, de 3 de Dezembro ... -
Acórdão nº 079744 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 1991 (caso None)
I - A contratação entre a Tabaqueira e as distribuidoras, outorgada em Julho de 1985, não estava sujeita a qualquer forma de tutela administrativa, pois somente estava o acto de administração - do conselho de gerência - que definiu a política de preços de venda não fixada pelo Governo. II - A celebração de tais contratos revestia a característica de actividade privada, subordinada ao direito...
... DN 27-A/85 DE 1985/04/18. DN 27-C/85 DE 1985/04/18. CCIV66 ... Roma, mas antes face ao disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto-Lei n. 422/83, de 3 de Dezembro ... -
Listagem (extrato) n.º 8/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... Medalha Grau Posto MAT. Nome CMD ... 1 13-01-2022 Comportamento exemplar ... Cobre ... UEP ... 85 01-09-2012 Comportamento Exemplar ...
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Declaração de Retificação n.º 198/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... 35.º-D, do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março, aditado pelo artigo 3.º, do ... -Lei n.º 20/2020 - Diário da República n.º 85-A/2020, Série I, de 2020-05-01, cujo teor se ...
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Regulamento n.º 794/2019
... /86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.º 85/2009, de 27 de agosto, 49/2005, de 30 de agosto, ... ífica sobre a matéria, onde se inclui o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro;O regime de ... /84, de 5 de setembro, alterado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e pelos Decretos-Leis n.os ...
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Aviso n.º 6266/2019
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro. 5 - Âmbito ... 13 - Métodos de Seleção eliminatórios "per si", ... 11 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro e Portaria n.º 128/2017, ...
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Acórdão nº 421/00 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2000
... ário do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de Janeiro de 1998, (e não 1997, como, ... Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº 21/85, de 30 de Julho) e por essa razão prosseguir a ... norma do artº 4º, nº 1, alínea c), do Decreto-Lei nº 129/84, de 27 de Abril, for suposto que ...
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Aviso n.º 669/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, é submetido a ... Face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio, que estabelece o regime ... Artigo 13.º Análise de candidaturas e seleção Findo o ...
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Aviso n.º 9531/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi aprovado o ... Face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio, que estabelece o regime ... Artigo 13.º Análise de candidaturas e seleção Findo o ...