decreto lei 13 85
-
Lei n.º 15/2017
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código ... /2011, de 24 de junho, pelos Decretos-Leis n.os 85/2011, de 29 de junho, 18/2013, de 6 de fevereiro, ...
-
Regulamento de Extensão N.º 25/2008 de 14 de Abril
... se afastam do disposto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de ... Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, n.º 1 do artigo 1.º, do Decreto-Lei .º103/85, de 10 de Abril, na redacção do Decreto-Lei ...
-
Acórdão nº ACTC00003918 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 1993 (caso NULL)
I - Embora o estatuto das normas de autorização legislativa contidas na Lei do Orçamento, antes da revisão constitucional de 1989, não fosse pacifico no plano doutrinario, teve especial acolhimento na jurisprudencia constitucional a posição segundo a qual a regra constante do artigo 168, n. 2, da Constituição, relativa a duração das autorizações legislativas, não seria de aplicar as autorizações...
-
Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... Trabalho, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 1/85, de 16 de janeiro; Convenção n.º 150 da ...
-
Aviso n.º 8198/2017
... médica hospitalar.Nos termos dos n.º 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 203/2004, ...
-
Aviso n.º 7286/2019
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... /2/CE e n.º 96/19/CE, ambas da Comissão, e 97/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho; ... os respetivos estatutos; Decreto-Lei n.º 85/2002 de 6 de abril, Altera o Decreto-Lei n.º ...
-
Anúncio n.º 85/2017
... a dar cumprimento ao estabelecido pelo n.º 2 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia ... n.º 653/96 e publicado no Diário da República 1.ª série-B, 263 de 13/11/1996, assim como a respetiva Planta de Implantação alterada.24 de ...
-
Aviso n.º 7177/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 13 - O formulário de candidatura deverá ser ... , de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro. (Regime da ...
- Acórdão nº 0151728 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
-
Decreto-Lei n.º 157/2019
... julho, 178-A/2005 , de 28 de outubro, 76-A/2006 , de 29 de março, 85/2006 , de 23 de maio, 125/2006 , de 29 de junho, 237-A/2006 , de 14 de ... RNPC referidas no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013 , de 8 de março. 2 - Sem prejuízo das necessárias publicações ...
-
Lei n.º 35/80, de 29 de Julho de 1980
... de 29 de Julho Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, que ... Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro, e n.º 1 do artigo 90.º ...
-
Despacho n.º 85/2023 de 17 de janeiro de 2023
... 35/2014, de 20 de junho, na sua redao atual, adaptada Regio pelo Decreto Legislativo Regional n. 13/2019/A, de 7 de junho, aprovado o mapa anual ...
-
Édito n.º 51/2017
... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3"ção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do ... estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-85-1-1-5-2 Monte Brito 4 (PTD LLE 1129), com 230.34 ...
-
Aviso n.º 18180/2018
... do n.º 4 do Despacho n.º 4326/2015, de 13 de abril, publicado no Diário da República, ... de Lisboa e Vale do Tejo, Rua de Camões, 85 2500 Caldas da Rainha. 7 - Caracterização dos ... DGOTDU; Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, alterado ...
-
Acórdão n.º 85/2017
... Contabilistas Certificados, ora designado por EOCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, com as alterações introduzidas pelo ...
-
Aviso n.º 9427/2017
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... n.º 49/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto);Regime jurídico dos Graus ... Universitária, Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo ...
-
Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... ção, o seguinte: Nota Decreto-Lei n.º 56/2018 - Diário da República n.º ... /65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, o Regulamento (CE) n.º ... 85 % dos seus ativos em unidades de participação ...
-
Decreto-Lei n.º 24/2014
... de 3 de abril, que transpôs a Diretiva n.º 85/577/CEE, do ... Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à ... n.º 93/13/CEE do Conselho, e a Diretiva n.º 1999/44/CE, ... do Parlamento Europeu e ...
-
Portaria n.º 85/2019
... de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ... - 13 de novembro de 2018. - O ...
-
Portaria n.º 85/2019
... de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ... - 13 de novembro de 2018. - O ...
-
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 5.SECçÁO III ... Informaçáo do medicamento ... Artigo 13 ... Código nacional do medicamento ... Nos termos a aprovar pelo ... Artigo 85 ... Obrigaçóes do importador paralelo ... 1 - Obtida a ...
-
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
... Decreto -Lei n.º 206/79, de 4 de julho, e o Despacho Normativo n.º 302/79, de 28 ... da nova Política de Emprego, com a publicação do Decreto -Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, pelo que importa a criação de uma nova medida de ...
-
Decreto-Lei n.º 229/79, de 21 de Julho de 1979
Decreto-Lei n.º 229/79 de 21 de Julho 1. A Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro, atribuiu aos magistrados judiciais, na alínea d) ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da República, 1.ª série ... Terceira e Faial —, que, em conjunto, representam 85 % da população. As tendências populacio- ... nais regressivas, entre ...
-
Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 13 - São requisitos gerais de admissão a concurso ... , de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro (Estabelece o regime da ...