decreto lei 102 2000
3993 resultados para decreto lei 102 2000
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 101 - Cancro mole. 102 - Cistites. 103 - Doença de Nicolas-Favre. 104 - ...
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Portaria n.º 98/2023
... da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, ... de 27 de outubro, alterado ... de 24 de fevereiro (Rede Natura 2000), que transpõe para o direito nacional a ... ao previsto no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que transpõe a Diretiva ...
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Edital n.º 854/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 178 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de ... dezembro e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Aviso n.º 14091/2018
... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... , Robert Rockell; ISBN: 1928994016 Published: 2000; Publisher: Syngress Media Mastering System ... ários móveis, da construção; Lei n.º 102/2009, de 10/09 - Regulamenta o regime jurídico ...
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Acórdão nº 01639/09.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I – A imprecisão e desconformidade de registos insertos no processo formativo, preenchidos pela Autora, de onde resulta que parte da formação se processou em horário distinto do apresentado em sede de pagamento de saldo final e de folhas de presenças e sumários, bem como sobreposições de formações, consubstanciam “declarações inexactas e desconformes no processo formativo” que &#
... artigo 23º/nº 1 n) da Portaria nº 799-B/2000, de 20.09 (afectem de modo substantivo) tem de ... ministrou 1391 horas de formação, para 102 formandos, num total de 352 sessões e para um ... Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro, ... -
Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... participação na receita do IVA ... Artigo 102.º ... Acordos de regularização de dívidas das ... º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de setembro ... 2 — O financiamento das ...
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Aviso n.º 5117/2018
... nos termos do n.º 1, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na redação ... -A/2007, de 23 de novembro;PROTAL: RCM n.º 102/2007, de 03 de agosto;POOC-BV: RCM n.º 33/99, de ... n.º 565/99 de 21 de dezembro;Rede Natura 2000: Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, ...
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Aviso n.º 17940/2021
... do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua actual ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de agosto, posteriormente retificada ...
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Aviso n.º 8255/2017
... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o n\xC3" ... de entidades empregadoras públicas; Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação - ... dos Pagamentos em Atraso; Portaria n.º 671/2000, de 17de abril - Cadastro e Inventário dos Bens ...
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Despacho n.º 6694/2022
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 176 ... Diário da ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... janeiro, e dos n.os ... do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, com a última redação ...
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Edital n.º 856/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 186 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro ... e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 859/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 198 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro ... e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 858/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 194 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de ... 14 de dezembro e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 857/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 190 ... Diário da ... da Universidade de Évora, nos termos Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e ... dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Edital n.º 855/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 182 ... Diário da ... de Évora, nos termos do nos termos do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 ... de dezembro e dos ... O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a ...
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Aviso n.º 11118/2018
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ... janeiro, e do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, aprovado pela resolução do Conselho de ... à EN2 (entre o Km 92+257 e o Km 102+000 e entre o Km 108+100 e o Km 121+900), à ...
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Aviso n.º 14686/2016
... desempenho na Administração Pública; Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de fevereiro, na sua atual ... trabalho e doenças profissionais; Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua atual redação - ... ção de dados pessoais; Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho - Proteção jurídica das bases ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 183/2009 . Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro
... Decreto-Lei n.º 102-D/2020 ... Capítulo I Disposições e princípios gerais ... Artigo 1.º ... impacte ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e dos associados a actividades industriais licenciadas ...
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Decreto-Lei n.º 84/2018
... exposição para a qualidade do ar estabelecidos no Decreto-Lei n.º 102/2010 , de 23 de setembro, na sua redação atual; i) «Óxidos de azoto» ... º 352/78 , (CE) n.º 165/94 , (CE) n.º 2799/98 , (CE) n.º 814/2000 , (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho (JO L 347 de ...
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Aviso n.º 6972/2022
... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... d) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000), aprovado Resolução de Conselho de ... Artigo 102.º ... Normas revogatórias ... 1 — É revogado ...
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Acórdão nº 943/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...
... , no essencial, que desde 2 de março de 2000 até 31 de maio de 2012 exerceu funções como ... ção, o disposto nos artigos 13º do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, o art.º ... de acordo com o disposto no artigo 2.º do DL 102/2000, de 02/06, a IGT apenas tinha competência ... -
Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I — Sem que decorra de norma legal habilitante — e, nesse caso, com as reservas que a jurisprudência do Tribunal Constitucional nos suscita (cfr. v.g. Acórdão n.º 368/2000, de 2000-07-11) —, a solução de conversão de um contrato a termo resolutivo em contrato por tempo indeterminado, não se mostra susceptível de, em qualquer circunstância, constituir factor de dissuasão da...
... órdão do Tribunal Constitucional n.º 368/2000, de 11 de Julho e a sua força obrigatória ... 15°-A, n.° 3, do Decreto Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo art ... 102 Por outro lado, quando, apesar disso, essa ... -
Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
I - Os contratos de concessionário X celebrados entre as partes, a que falta a contrapartida da utilização da marca, são contratos de concessão comercial e não de franquia, regendo-se (i) pelo convencionado entre as partes contratantes, (ii) pelas normas gerais dos contratos e, com a necessária adaptação, (iii) pelas normas relativas ao contrato de agência, designadamente as concernentes à...
... de juros de mora, desde 10 de agosto de 2000, absolvendo-a, no mais, do pedido e (ii) a ... entendesse que o artigo 33.°, n.° 1 do Decreto-Lei n.° 178/86, de 3 de Julho (que estabelece do ... 102.460.452$40 (cfr. resposta ao ponto 349.° da Base ... -
Aviso n.º 7695/2016
... no domínio da informática enquadrada no Decreto"-Lei n.º 97/2001 de 26 de março e na Portaria n.\xC2" ... 2000, de 17 de abril (Cadastro e inventário dos bens ... poluentes para a atmosfera; Decreto-Lei n.º 102/2010, de 22 de setembro (Regime da avaliação e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M
... , revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo ... 9 de julho, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102"/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio, \xC3" ...