troca directa e troca indirecta

1247 resultados para troca directa e troca indirecta

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... A reforma fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da instituição de ... fundamentais da avaliação directa e indirecta da matéria tributável; a substituição das ... administrativa não permita o acesso e a troca efetiva de informações relevantes para efeitos ...
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituiç

    ... de incrementar a sua rentabilidade, em troca de uma remuneração paga pelo segundo ao ... risco pode ser efectuado por duas vias, directa ou indirecta. Na primeira não há necessidade de ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... detidas as partes sociais recebidas em troca; ... da gestão da respectiva dívida pública directa" com a exclusiva finalidade de cobrir a sua exposi\xC3" ... administração periférica, estadual indirecta ou autónoma do Estado da residência fiscalmente ...
  • Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
    ... os que se traduzam em: a) Fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou ... de uma oferta pública de aquisição ou de troca ou da aquisição de uma participação de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... -se por não dar qualquer definição directa. No n.º 1 do artigo 1.º procede-se a uma ... ção de oferta pública de venda ou de troca de autorização da assembleia geral (n.º 2 do ... 2 - Existe participação indirecta sempre que uma instituição, uma contraparte ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... de reconhecimento; os primeiros resultam directa e imediatamente da lei, os segundos pressupõem ... evitar a dupla tributação que preveja a troca de informações, caso em que os rendimentos são ... administração periférica, estadual indirecta ou autónoma do Estado da residência fiscalmente ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... (lesões traumáticas causadas por acção directa da energia cinética dos projécteis  de arma de ... 3. Acto contínuo, sai da garagem e troca algumas palavras de teor não concretamente ... resultado e admite ainda a causalidade indirecta de tal sorte que basta que o facto condicionante ...
  • Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2011

    I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II 

    ... inconstitucionalidade, mas desta feita indirecta, por via do acolhimento daqueles instrumentos ... instituição, cujo preço se satisfaça, directa ou indirectamente com fundos desta… A este ... secundário, onde se verifica a livre troca entre títulos emitidos anteriormente, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... troca mensagem com um indivíduo desconhecido, ... fotograficamente as acções de venda directa" de placas de haxixe, pelos arguidos H… “H1…\xE2" ... ão, só são susceptíveis de prova indirecta como são todos os elementos de estrutura ...
  • Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e

    ... do recurso, sempre acessório, à via indirecta ... As omissões nas vendas eram perpetradas ... do que aquele que resultaria da compra directa aos fornecedores, empolando assim, pelo mecanismo ... de capitais efectuados após a data daquela troca de correspondência, no montante total de € ...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... reforma do sistema da tributação indirecta. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ... sistema nacional, desde que não recebam em troca das mesmas qualquer contraprestação dos ... imposto; d) Não entrem em concorrência directa com sujeitos passivos do imposto ... Art. 11.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 193/2005 . Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
    ... c) «Entidade registadora indirecta» a entidade que, não assumindo a qualidade de ntidade registadora directa, é cliente desta ... e presta serviços de ... ou acordo que preveja a troca de informações em matéria fiscal; ... REGIME ...
  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
    ... quer a colocação de algália, quer a troca de algália) na unidade da 1.ª R ... - A ... de endometriose tenha como consequência directa e necessária que a paciente fique (ou sequer ... e o dano pode assumir uma feição indirecta, isto é, tornar possível a subsistência de um ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Artigo 198.º (Responsabilidade directa dos sócios para com os credores sociais) ... Artigo 461.º (Subscrição indirecta) ... Artigo 462.º (Aumento de capital e direito ... sócios, especificando-se a relação de troca das participações sociais; ... f) O projecto de ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... tivas à troca de participações sociais, aos relatórios dos ... Artigo 198.o ... Responsabilidade directa dos sócios para com os credores sociais ... 1 ... Artigo 461.o ... Subscrição indirecta ... 1 — A assembleia geral que deliberar o ...
  • Acórdão nº 00435/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
    ... de comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável nem indicaram os ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 495/88 - Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais
    ... ção da participação como forma indirecta de exercício de actividades económicas. Com ... º, excepto se a alienação for feita por troca ou o produto da alienação for reinvestido no ... objecto social uma actividade económica directa mas que possuam também participações noutras ...
  • Acórdão nº 2918/16.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2018

    1. Os bancos dedicam-se à prática de atos bancários, com carácter profissional e habitual, com vista à obtenção do lucro, em regime de tendencial exclusividade, para o que constroem uma estrutura e orgânica com vista à realização de tal escopo e também à salvaguarda dos direitos e interesses de quem procura os seus serviços (clientes), que neles depositam confiança nos serviços e informações que...

    ... sabido agora que, afinal, se tratava de uma troca das obrigações subordinadas por ações do C ... prova testemunhal (em sentido amplo) quer directa quer indirecta, tendo em vista a carga subjectiva ...
  • Acórdão nº 1621/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018
    ... sujeitos a tributação é a avaliação directa”; 56-Ora a douta sentença a quo limita-se a ... e normativos especiais da avaliação indirecta, pelo que não pode manter-se na ordem jurídica, ... nas contas da L ... , tratados como “troca de cheques” Assim para apuramento da matéria ...
  • Acórdão nº 583/13.5TBPRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de troca de dois imóveis rústicos pela entrega de 18 fracções autónomas a neles construir, relativamente a estas últimas, os respectivos prometidos efeitos translativos apenas se poderiam produzir em momento posterior à celebração do contrato, dado que nessa altura as mesmas ainda não existiam; II. Nestas circunstân

    ... 26. Esta permuta/troca, resulta evidente do contrato junto sob Doc. n.º ... a terceiros para a utilização pessoal, directa ou indirecta), aquela conclusão surgiria de uma ...
  • Acórdão nº 1957/17.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2018
    ... G], do ano de 2013, por avaliação indirecta ... O Recorrente formula na sua alegação ... de aplicação da avaliação directa, sendo que o regime decorrente dos artigos 87º, ... ao qual se encontra inviabilizada qualquer troca de informação contabilística, financeira ou ...
  • Acórdão nº 371/14.1PFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 2015

    I - Tanto a prova directa como a prova indirecta são modos igualmente legítimos de chegar ao conhecimento da realidade (ou verdade) do factum probandum. II – Na prova indirecta o sistema probatório alicerça-se no tipo de raciocínio indutivo, para prova de certos factos como sejam entre outros os relativos aos elementos subjectivos do tipo, não havendo confissão. III – A prova...

    ... quando aí chegaram, ainda presenciaram uma troca, com o arguido a entregar a um indivíduo algo ... ver, muito dificilmente se obteria prova directa de que a heroína ali encontrada e apreendida ... Por isso que a chamada prova indirecta tem um papel fundamental e já ninguém lhe nega ...
  • Acórdão nº 01326/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Março de 2022

    I – A prescrição da dívida tributária não é fundamento válido para a impugnação de liquidações de impostos. II – Sem embargo, deve ser apreciada a questão prévia da sua ocorrência, se no processo estiverem seguramente reunidos todos os elementos necessários a tal. III – Da conjugação dos artigos 74º nº 3 e t5º n.º 1 e 2 alª a) da LGT resulta que, se é certo que é da AT o ónus da

    ... de comprovação e quantificação directa e exacta dos elementos indispensáveis à ... como pressuposto da avaliação indirecta" o disposto no art. 88.°, al. a) da LGT (que prev\xC3" ... , verifica-se que se trata apenas de uma troca no número das facturas, que ocorreu porque não ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... BRISA, detentora do sistema e contratante directa com os utentes, procederia às cobranças, ... , orbitando o sistema '[ ... ] em torno da troca de informações entre a BRISA e a SIBS quanto à ... sociais noutras sociedades, como forma indirecta" de exercício de actividades económicas ... Det\xC3" ...
  • Acórdão nº 530/12.1TBCHV-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2014

    I – No regime de comunhão de adquiridos, a regra de que os bens adquiridos na constância do casamento são comuns pode ser afastada, entre outros casos, demonstrando-se a sub-rogação indirecta nesses bens de bens próprios de qualquer dos cônjuges, desde que a proveniência dos bens e valores utilizados na aquisição seja mencionada no documento que titula o acto aquisitivo ou em documento com...

    ... próprios de um dos cônjuges, por meio de troca directa (al a), o preço dos bens próprios ... ção real directa (troca directa) ou indirecta (isto é, com intervenção de dinheiro ou ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT