troca directa e troca indirecta

822 resultados para troca directa e troca indirecta

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2017

    1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituições.

    ... de incrementar a sua rentabilidade, em troca de uma remuneração paga pelo segundo ao ... risco pode ser efectuado por duas vias, directa ou indirecta. Na primeira não há necessidade de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... A reforma fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da instituição de ... fundamentais da avaliação directa e indirecta da matéria tributável; a substituição das ... administrativa não permita o acesso e a troca efetiva de informações relevantes para efeitos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... requisitos: a) Seja efectuada, directamente ou por interposta pessoa, a um fundador da ... sócios, especificando-se a relação de troca das participações sociais; f) O projecto de ... daquela dependente, directa ou indirectamente nos termos do artigo 486.º ou que com aquela ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... detidas as partes sociais recebidas em troca; ...ção de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito ...ês que sejam detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25%, por entidadesresidentes; b) A ...
  • Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
    ... os que se traduzam em: a) Fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou ... de uma oferta pública de aquisição ou de troca ou da aquisição de uma participação de ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... de que Portugal seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se encontre ... todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa. 3. As associações de consumidores e ...ícola seja desfavorecido nas relações de troca com os outros sectores; d) Assegurar o uso e a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... área em que abundam os vocábulos directamente importados de sistemas estrangeiros sem ...ção de oferta pública de venda ou de troca de autorização da assembleia geral (n.º 2 do ... homogéneas que visem, directa ou indirectamente, o financiamento de entidades públicas ou ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... clubes e associações desportivas directamente derivados do exercício de actividades ... evitar a dupla tributação que preveja a troca de informações, caso em que os rendimentos são ...ão residentes detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25 %, por entidades residentes. 3 - A ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ..., que não envolvem uma intervenção directa na instituição, destinadas a resolver ... através de instruções, directas ou indirectas, sobre o exercício dos direitos de voto ... presente artigo, o Banco de Portugal pode trocar informações com a Comissão do Mercado de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... sócios e terceiros pelos danos que directamente lhes causarem no exercício das suas funções. ..., bem como as bases de relação de troca referida na alínea e) do n.º 1. Artigo 99.º ... daquela dependente, directa ou indirectamente nos termos do artigo 486.º, consideram-se, para ...
  • Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2011

    I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte,...

    ... inconstitucionalidade, mas desta feita indirecta, por via do acolhimento daqueles instrumentos ... instituição, cujo preço se satisfaça, directa ou indirectamente com fundos desta… A este ... secundário, onde se verifica a livre troca entre títulos emitidos anteriormente, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...-lhe vender, ceder e distribuir directamente este produto aos respectivos compradores, sempre ...troca mensagem com um indivíduo desconhecido, ... traduzam em descrições directas ou indirectas" de diálogos travados entre os vários arguidos n\xC3"...
  • Acórdão nº 168/09.0TATND.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Julho de 2015

    I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado facto ocorreu, procede-se à sua repetição, tentando nesta reproduzir as circunstâncias de tempo, lugar e modo em que se supõe que aquele aconteceu, em ordem à validação probatória ou não, da descrição feita pelo sujeito ou interveniente processual que está na sua origem. II - Quando na reconstituição do facto...

    ...ítima, gerou-se discussão entre ambas, com troca de impropérios que não foi possível ...indirecta – ou indiciária –, por recurso às ...ção dos factos insusceptíveis de prova directa, tem sempre de ter um raciocínio lógico e ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... como organismo de utilidade pública directamente dependente do Instituto de Juventude, e de este ...á também todas as provas obtidas indirectamente por esta violação (de acordo com as doutrinas ... de facto, como emerge da correspondência trocada", maxime, a fls. 133 e 146.      Fundamentaç\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ... reforma do sistema da tributação indirecta. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ... sistema nacional, desde que não recebam em troca das mesmas qualquer contraprestação dos ..., desde que tais serviços sejam directamente necessários ao exercício da actividade e os ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ...troca de posto de trabalho, para o armazém da ...ável de dádiva em correspondência directa ou indirecta a qualquer prática sexual ...
  • Acórdão nº 06411/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2013

    1. Partindo do pressuposto que o momento relevante para identificação do cariz retroativo de uma qualquer norma fiscal é o da ocorrência do facto tributário, o art. 67.º n.º 2 al. b) CIRC, na redação do DL. 442 -B/88 de 30.11., aplica-se às menos-valias apuradas nos exercícios de 1989 a 1996 e na redação da L. 52 -C/96 de 27.12., às registadas no exercício de 1997 e seguintes, conforme o ano em...

    ... qualquer tipo (incluindo as estabelecidas directa ou indirectamente por intermédio de satélites ...ção dos cheques auto consiste numa mera troca de meios de pagamento, não traduzindo um custo, ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... do quadro de apreciação da impugnação directa da deliberação recorrida, traçado pelo ...ção de todos os obstáculos que indirectamente se pudessem colocar ao seu exercício – cf. ... nem a ordem económica, nem a boa fé nas trocas" negociais orientada para a protecção da vítima\xE2"...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ... e ambiente sáo dependentes do Estado, directa ou indirectamente. Este facto tem motivado ... swaps sáo contratos que têm subjacente a troca de rendimentos, sendo que uma das partes se ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...directa ou indirectamente pelo Estado .. 20 686-(32) A) ... por operação específica; A deficiente troca de informação entre os serviços que procedem ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015

    I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o preço pago...

    ... e que, portanto, os contrariam directamente. 79. Do depoimento da testemunha M., a que a ... sociais noutras sociedades como forma indirecta do exercício de actividades económicas, ... que não gosta de correr riscos e não troca o certo (uma taxa de juro) pelo incerto, ainda ...
  • Acórdão nº 4546/15.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2018

    1. Não há nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia que os apelantes tenham legitimidade para arguir no recurso se o tribunal, por expressamente os ter considerado inúteis e desnecessários face ao decidido, não conheceu os pedidos reconvencionais formulados pelos apelados de aquisição por acessão industrial imobiliária e de reconhecimento de uma servidão legal de escoamento. 2.

    ... as Ruas (… ou P.), passaram a ir directamente para o prédio dos autores. Com tais atitudes, ...indirecta dessa litigância, não deverá ser fixada ... em que não há venda, nem compra, nem troca de terrenos; cada proprietário continua a ter o ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... sócios e terceiros pelos danos que directamente lhes causarem no exercício das suas funções. 2 ... aplicáveis as disposições relativas à troca de participações sociais, aos relatórios dos ... daquela dependente, directa ou indirectamente nos termos do artigo 486.º, consideram-se, para ...
  • Acórdão nº 00435/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005

    I).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença, por serem relevantes para o enquadramento jurídico das questões a apreciar e decidir, é matéria que se coloca no âmbito da validade substancial da sentença, ou seja, o facto de na...

    ..., desperdícios de fabrico, pão queimado e trocas de pão devido aos clientes não quererem o pão ... de comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável nem indicaram os ...
  • Acórdão nº 2918/16.0T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2018

    1. Os bancos dedicam-se à prática de atos bancários, com carácter profissional e habitual, com vista à obtenção do lucro, em regime de tendencial exclusividade, para o que constroem uma estrutura e orgânica com vista à realização de tal escopo e também à salvaguarda dos direitos e interesses de quem procura os seus serviços (clientes), que neles depositam confiança nos serviços e informações que...

    ... sabido agora que, afinal, se tratava de uma troca das obrigações subordinadas por ações do C.. ... prova testemunhal (em sentido amplo) quer directa quer indirecta, tendo em vista a carga subjectiva ...