troca directa e troca indirecta

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2017

    1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituições.

    ... a sua rentabilidade, em troca de uma remuneração paga pelo ... ser efectuado por duas vias, directa ou indirecta. Na primeira não há ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ... as partes sociais recebidas em troca; ... outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde ... detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25%, por ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 193/2005 - Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida

    ...; c) «Entidade registadora indirecta» a entidade que, não assumindo a ... de entidade registadora directa, é cliente desta e presta serviços ..., ou acordo que preveja a troca de informações em matéria fiscal; ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ...: a) Seja efectuada, directamente ou por interposta pessoa, a um ...-se a relação de troca das participações sociais; f) O ... pública, embora seja indirectamente efectuada por meio de instituição ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano

    ... ou da sua aquisição directa. Paralelamente, em cumprimento de ... do doente, directa ou indirectamente, mesmo quando usados para o fim a ... às inspecções e à troca de informações publicados pela ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ... pelos danos que directamente lhes causarem no exercício das suas ... como as bases de relação de troca referida na alínea e) do n.º 1. ..., directa ou indirectamente nos termos do artigo 486.º, ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ..., ceder e distribuir directamente este produto aos respectivos ...O arguido H… troca mensagem com um indivíduo ... descrições directas ou indirectas de diálogos travados entre os ...

  • Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2011

    I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte,...

    ..., mas desta feita indirecta, por via do acolhimento daqueles ..., cujo preço se satisfaça, directa ou indirectamente com fundos ...ário, onde se verifica a livre troca entre títulos emitidos ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ...áticas causadas por acção directa" da energia cinética dos projécteis\xC2"... contínuo, sai da garagem e troca algumas palavras de teor não ... admite ainda a causalidade indirecta de tal sorte que basta que o facto ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/93 - Lei de Combate à Droga

    ... que são provenientes, directa ou indirectamente, da sua actividade ... mediante transacção ou troca com os direitos, objectos ou ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... de utilidade pública directamente dependente do Instituto de ... as provas obtidas indirectamente por esta violação (de acordo com ... emerge da correspondência trocada, maxime, a fls. 133 e 146.      ...

  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984

    ... do sistema da tributação indirecta. O imposto sobre o valor ..., desde que não recebam em troca das mesmas qualquer ... tais serviços sejam directamente necessários ao exercício da ...

  • Acórdão nº 1242/13.4GAVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Março de 2016

    I – À prova indirecta, indiciária ou circunstancial interessa a noção de regra ou máxima da experiencia em que assenta a inferência da verificação de facto probando (desconhecido à partida) a partir do facto indirecto, indiciário (nesse sentido) ou circunstancial. II – O núcleo do raciocínio que está na base da prova indirecta, encontra-se nas regras em função das quais o julgador pode fazer as

    ... dados objectivos que, directamente ou indirectamente, permitem a ... facto e mesmo baseando-se numa troca de nomes (I… quando pretenderia ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... estámos a falar de venda directa em bairros degradados não é ... vendas – por vezes era bom trocar de horários. Cerca das 13:28 horas ... – à venda (directa ou indirecta) de tais produtos estupefacientes. ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... …, Barcelos -, em autoria directa e imediata e em concurso real, pela ... o proveito retirado indirectamente da prática do crime em subsequentes ... negociação de tais bens, em troca da partilha com os mesmos de ...

  • Acórdão nº 180/08.7TBTBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Novembro de 2012

    1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99 de 16/12) e aos deveres impostos ao director técnico da obra ( DL nº 119/92 de 30/6 ) têm carácter bifronte, na medida em que visam tutelar interesses de ordem pública e colectiva, mas também interesses particulares, cuja violação implica ilicitude civil. 2.- A fiscalização exercida pelo director técnico da obra, no que...

    ..., conjunto, de quem assume directa e acessoriamente o dever de dar a ... directa, basta uma indirecta (o autor da lesão é responsável ... que o património dos AA., em troca de um bem de nenhum valor, ficou ...

  • Acórdão nº 02905/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017

    I. Só há nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto quando a esta falte a absoluta fundamentação, ou nos casos em que a sentença não tenha relação percetível com o julgado ou seja ininteligível, situações em que se está perante uma mera aparência de fundamentação. II. Na discriminação dos factos que há-de fazer, o juiz não tem que se pronunciar sobre todos os factos alegados pela...

    ... tiver balança indica directamente na sua guia o peso e a n/ empresa ... o mesmo procedimento: em troca dos empréstimos dos responsáveis ...á que recorrer à prova indirecta, a “factos indiciantes, dos quais ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária

    ... fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da ... da avaliação directa e indirecta" da matéria tributável; a substitui\xC3"... não permita o acesso e a troca efetiva de informações relevantes ...

  • Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007

    ...O BPI SGPS detém, directa ou indirectamente, participaçóes ..., os compromissos firmes de troca numa data futura de dados montantes ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 495/88 - Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais

    ... participação como forma indirecta de exercício de actividades ... se a alienação for feita por troca ou o produto da alienação for ... uma actividade económica directa mas que possuam também ...

  • Acórdão nº 00435/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005

    I).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença, por serem relevantes para o enquadramento jurídico das questões a apreciar e decidir, é matéria que se coloca no âmbito da validade substancial da sentença, ou seja, o facto de na...

    ... de fabrico, pão queimado e trocas de pão devido aos clientes não ...ção e quantificação directa e exacta da matéria tributável nem ...

  • Acórdão nº 1410/16.7T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    Tendo o autor entregue a um mediador de seguros certa quantia destinada a subscrever um contrato há anos descontinuado e que fora comercializado ainda por outra seguradora entretanto incorporada, utilizando para tal impressos já em desuso relativos à proposta e ao recibo das entregas mas em que aquele confiou, a actual seguradora incorporante não responde, sequer a título de representação...

    ... teve qualquer intervenção, directa ou indirecta, nos factos. O dito AS ... (por exemplo, verbal ou por troca" de correspondência), ainda que a ap\xC3"...

  • Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005

    ... seja parte vigoram directamente na ordem interna, desde que tal se ... de publicidade oculta, indirecta ou dolosa. 3. As associações de ... nas relações de troca com os outros sectores; d) Assegurar ...

  • Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro de 2010

    ... de poluentes não causadas directa nem indirectamente por actividades ... d) Proceder e coordenar a troca de informação com a Comissão ...

  • Acórdão nº 2918/16.0T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2018

    1. Os bancos dedicam-se à prática de atos bancários, com carácter profissional e habitual, com vista à obtenção do lucro, em regime de tendencial exclusividade, para o que constroem uma estrutura e orgânica com vista à realização de tal escopo e também à salvaguarda dos direitos e interesses de quem procura os seus serviços (clientes), que neles depositam confiança nos serviços e informações que...

    ... que, afinal, se tratava de uma troca das obrigações subordinadas por ... (em sentido amplo) quer directa quer indirecta, tendo em vista a ...