troca directa e troca indirecta

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária

    ... A reforma fiscal da tributação directa de 1989 não foi precedida da instituição de ... fundamentais da avaliação directa e indirecta da matéria tributável; a substituição das ... administrativa não permita o acesso e a troca efetiva de informações relevantes para efeitos ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2017

    1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituições.

    ... de incrementar a sua rentabilidade, em troca de uma remuneração paga pelo segundo ao ... risco pode ser efectuado por duas vias, directa ou indirecta. Na primeira não há necessidade de ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ... detidas as partes sociais recebidas em troca; ...ção de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito ...ês que sejam detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25%, por entidadesresidentes; b) A ...

  • Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003

    ... os que se traduzam em: a) Fixar, de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou ... de uma oferta pública de aquisição ou de troca ou da aquisição de uma participação de ...

  • Acórdão nº 1.724/09.27FLSB -3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Abril de 2011

    I – Em matéria contra-ordenacional o art. 73.º do RGCOC enumera de forma positiva os casos e os pressupostos de admissão de recurso para o Tribunal da Relação. Face a este preceito legal, as decisões que admitem recurso — sejam sentenças ou despacho que decidem matéria contra-ordenacional sem audiência de julgamento — têm em comum o quid: serem decisão final do processo. II – Por conseguinte,...

    ... inconstitucionalidade, mas desta feita indirecta, por via do acolhimento daqueles instrumentos ... instituição, cujo preço se satisfaça, directa ou indirectamente com fundos desta… A este ... secundário, onde se verifica a livre troca entre títulos emitidos anteriormente, ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ...-lhe vender, ceder e distribuir directamente este produto aos respectivos compradores, sempre ...troca mensagem com um indivíduo desconhecido, ... traduzam em descrições directas ou indirectas" de diálogos travados entre os vários arguidos n\xC3"...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... 27/6/1958, em …, Barcelos -, em autoria directa e imediata e em concurso real, pela prática - de ... do crime o proveito retirado indirectamente da prática do crime em subsequentes ...troca da partilha com os mesmos de quaisquer proveitos ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... como organismo de utilidade pública directamente dependente do Instituto de Juventude, e de este ...á também todas as provas obtidas indirectamente por esta violação (de acordo com as doutrinas ... de facto, como emerge da correspondência trocada", maxime, a fls. 133 e 146.      Fundamentaç\xC3"...

  • Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984

    ... reforma do sistema da tributação indirecta. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ... sistema nacional, desde que não recebam em troca das mesmas qualquer contraprestação dos ..., desde que tais serviços sejam directamente necessários ao exercício da actividade e os ...

  • Acórdão nº 536/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2016

    1. Considera-se claro e evidente, face ao relevo que o Direito Comunitário e a jurisprudência do TJ vêm conferindo à autonomia da vontade das partes na estipulação da competência internacional, que bastam como elementos de estraneidade do litígio sujeito a pacto de jurisdição o local possível de cumprimento de obrigações contratuais, a submissão, no exercício da autonomia da vontade das partes,...

    ...ção de taxa de juro, antes consistem na troca de um risco por um risco ainda maior, não se ...ção Integrada de Gestão da Dívida Directa e Indirecta da Região Autónoma da Madeira ...

  • Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009

    ... e o sujeito passivo não detenha, directa ou indirectamente, uma participação no capital ... a) A promessa de compra e venda ou de troca, logo que verificada a tradição dos bens;. b) ...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ... e autárquica para a administração directa e indirecta do Estado. 2 -- A suspensão ... de empréstimos anteriores, incluindo a troca da moeda do crédito, ou a remitir os créditos ...

  • Acórdão nº 954/14.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a determinada questão/matéria tem como necessário pressuposto que essa questão/matéria tivesse de ser aí conhecida (atente-se na relação do vício com o disposto no nº 2 do art. 608º do CPC), ocorrendo com a prolação do despacho o imediato esgotamento do poder jurisdicional quanto à questão/matéria em causa. II- Ainda que no...

    ... os encargos em que a Locatária incorra, directa ou indirectamente, em virtude da mora. 4. ...e o embargante/executado, bem como na troca de várias comunicações entre o(a)(s) ...

  • Acórdão nº 36/16.0PEPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2018

    ...O Mercedes foi trocado pelo BMW e este caso foi ordenada a sua ... a compensação que, os arguidos (directamente) pretendiam obter ou que sabiam que iriam obter ... de contacto (de uma forma directa ou indirecta) com essas encomendas. Tudo em ordem a se poder ...

  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ... -se aos serviços da administraçáo directa e indirecta do Estado, bem como, com as ..., estratégia e avaliaçáo e de promover a troca de experiências e a divulgaçáo de boas ...

  • Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...

    ... neste tipo de distribuição comercial (indirecta integrada) é a maior ou menor integração do ... sofridos pelo agente em consequência directa" e necessária de um acto ilícito do principal. N\xC3"... política de preços especiais com alguma troca de informação relativa a clientes em benefício ...

  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ...troca de posto de trabalho, para o armazém da ...ável de dádiva em correspondência directa ou indirecta a qualquer prática sexual ...

  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 2017

    I - Na relação que se estabelece entre o médico e o doente, o dever de informar/esclarecer do primeiro confina-se, no momento da assumpção do diagnóstico, em dar a conhecer ao segundo o tipo, a extensão e os efeitos da doença de que é portador e a forma medicamente adequada de a tratar. II - O dever de informar mostra-se, em concreto, adequada e correctamente cumprido, porquanto os clínicos...

    ... quer a colocação de algália, quer a troca de algália) na unidade da 1.ª R .. - A ... de endometriose tenha como consequência directa e necessária que a paciente fique (ou sequer ... e das suas relações, directas ou indirectas, com a participação em actos médicos”. ...

  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... do quadro de apreciação da impugnação directa da deliberação recorrida, traçado pelo ...ção de todos os obstáculos que indirectamente se pudessem colocar ao seu exercício – cf. ... nem a ordem económica, nem a boa fé nas trocas" negociais orientada para a protecção da vítima\xE2"...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ... sócios e terceiros pelos danos que directamente lhes causarem no exercício das suas funções. 2 ... aplicáveis as disposições relativas à troca de participações sociais, aos relatórios dos ... daquela dependente, directa ou indirectamente nos termos do artigo 486.º, consideram-se, para ...

  • Acórdão nº 00435/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005

    I).- A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de apreciação na sentença, por serem relevantes para o enquadramento jurídico das questões a apreciar e decidir, é matéria que se coloca no âmbito da validade substancial da sentença, ou seja, o facto de na...

    ..., desperdícios de fabrico, pão queimado e trocas de pão devido aos clientes não quererem o pão ... de comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável nem indicaram os ...

  • Acórdão nº 2918/16.0T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Janeiro de 2018

    1. Os bancos dedicam-se à prática de atos bancários, com carácter profissional e habitual, com vista à obtenção do lucro, em regime de tendencial exclusividade, para o que constroem uma estrutura e orgânica com vista à realização de tal escopo e também à salvaguarda dos direitos e interesses de quem procura os seus serviços (clientes), que neles depositam confiança nos serviços e informações que...

    ... sabido agora que, afinal, se tratava de uma troca das obrigações subordinadas por ações do C.. ... prova testemunhal (em sentido amplo) quer directa quer indirecta, tendo em vista a carga subjectiva ...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... tem por base uma relaçáo sinalagmática directa entre a obrigaçáo legal de contribuir e o ... ou em espécie, directa ou indirectamente como contrapartida da prestaçáo do trabalho ... é efectuada oficiosamente com base na troca de informaçáo com a administraçáo fiscal ...

  • Acórdão nº 1621/07.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2018

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6), somente possibilita a junção de documentos ao processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a-Quando não tenha sido possível a respectiva...

    ...E o maior fluxo de trocas financeiras de dinheiro, foi nesta altura, de ... sujeitos a tributação é a avaliação directa”; 56-Ora a douta sentença a quo limita-se a ... e normativos especiais da avaliação indirecta, pelo que não pode manter-se na ordem jurídica, ...

  • Acórdão nº 583/13.5TBPRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de troca de dois imóveis rústicos pela entrega de 18 fracções autónomas a neles construir, relativamente a estas últimas, os respectivos prometidos efeitos translativos apenas se poderiam produzir em momento posterior à celebração do contrato, dado que nessa altura as mesmas ainda não existiam; II. Nestas circunstâncias,

    ... 26. Esta permuta/troca, resulta evidente do contrato junto sob Doc. n.º ... o respectivo distrate, e recebendo directamente o preço das fracções, o que impedia e impediu ... para a utilização pessoal, directa ou indirecta"), aquela conclusão surgiria de uma forma irrefut\xC3"...