Edital n.º 857/2023

Data de publicação26 Maio 2023
Gazette Issue102
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Évora - Reitoria
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 190
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 857/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para duas vagas de professor associado na área disci-
plinar de Zootecnia.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno de promoção, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para duas vagas de Professor
Associado na área disciplinar de Zootecnia da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade
de Évora da Universidade de Évora, nos termos Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e
dos artigos 38.º a 51.º e 61.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abrevia-
damente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento
dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora
(abreviadamente designado por Regulamento publicado no Diário da República pelo Despacho
n.º 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com o disposto nos artigos 38.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável
e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I Despacho de autorização — O presente concurso foi autorizado por despacho de
02/05/2023, da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.
III.2 — Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do
artigo 41.º do ECDU, podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por tempo
indeterminado com a Universidade de Évora, ainda que não esteja concluído o respetivo período
experimental, integrados na área disciplinar de Zootecnia e titulares do grau de doutor há mais de
cinco anos.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera -se aprovado em mérito absoluto
o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri con-
sidere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da ativi-
dade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso,
a sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento, de
pelo menos, quatro dos seguintes requisitos fixados pelo Conselho Científico da Universidade de
Évora, nos termos do Regulamento, sendo que, os critérios 2), 5) e 6) têm de ser obrigatoriamente
cumpridos:
1) Livro ou capítulo de livro científico com ISBN/ISSN 2;
2) Artigos publicados referenciados na base ISI ou Scopus, ou classificados com CORE B ou
melhor 10;

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