decreto lei 102 2000
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Regulamento n.º 164/2023
... alínea e), do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de novembro (na sua atual ... artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de ... novembro, e pelo artigo 9.º do ... artigo 23.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, em sessão de 11/01/2023, ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 101 - Cancro mole. 102 - Cistites. 103 - Doença de Nicolas-Favre. 104 - ...
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Aviso n.º 263/2017
... disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/12, foi prestada a ... º 107/99, de 03/08, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19/12); Portaria n.º 229-A/2010, de 23/04 ... ); Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31/12 (Aprova o V Plano Nacional de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M
... ão n.º 21/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 26 de maio, prevê a criação da Direção Regional da Saúde, ... 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, no artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Aviso n.º 20937/2023
... legal em vigor estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, o qual, ... 152/97, de 19 de junho, e do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro ... todos na redação ... /99, de 8 de julho, e do Despacho n.º 4186/2000 (2.ª série), de 22 de fevereiro, com todas ...
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Aviso n.º 7900/2016
... Decreto de aprovação da Constituição de 10 de abril ... , de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, Decreto-Lei n.º 40/2015, ... ão Emissão Passaportes (Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, com as alterações introduzidas ...
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Despacho n.º 6510/2018
... n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de março, pela ... , de 31 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e ... Desportivo no Instituto Nacional do Desporto;2000-2001 - Formador do Programa Nacional de ...
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Aviso n.º 9739/2016
... 24 de agosto, alterada, na redação pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de outubro; ... /99, de 14 de setembro, Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de setembro, Decreto-Lei n.º 26/2202, de ... da segurança e saúde no trabalho: Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M
N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 102 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Educativo e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro, ... alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Aviso n.º 758/2022
... da biodiversidade, nas áreas da Rede Natura 2000; ... Ordenamento do território, nomeadamente no ... Legislação mais relevante ... Decreto-Lein.º 127/2013,de30deagosto,nasuaredaçãoatual ... Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
... de todas as normas constantes do Decreto ... enviado ao Representante da República para a ... f) O Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, que concretiza a ... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho), o Decreto que visa ... a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M
... 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, no artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º ... ão n.º 21/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2020, conjugado com a alínea i) do n.º 2 do artigo ...
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Despacho (extrato) n.º 10834/2016
... do disposto nos artigos 13.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e na ... 25 de março, e ainda do n.º 1 da Portaria 102/2008, de 1 de fevereiro, foram designados no ... De 16 de outubro de 2000 a 11 de janeiro de 2004, desempenhou funções ...
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Despacho n.º 3429/2017
... ção local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, considerando a ... 2000 a dezembro de 2001 foi Chefe de Gabinete do ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... ção pela renúncia ou suspensão do mandato (102). § II.5.2 Existe uma conexão estrita entre os ... /99, de 10-5, n.º 157/99, de 10-5, n.º 68/2000, de 26-4, n.º 185/2002, de 22-8, n.º 223/2004, ...
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Parecer n.º 2/2018
... 102 - Disponibilidades e Rendimentos de OSUTE Quadro ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... 9.º do Decreto-Lei 209/2000, de 02/09. * * * Ouvido, o Ministro das Finanças ...
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Edital n.º 862/2023
N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 215 ... Diário da ... Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, ... alterado ... O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do ...
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Acórdão nº 00307/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só será necessário, em providência...
... RCM 26/2000, de 15 de Maio) o qual já não existe, logo, ... ça do disposto no artigo 76º, n° 1 do Decreto-Lei nº 280/2007, de 7 de Agosto, aplicável ex ... 102. A perspectiva da mudança da casa que foi o lar ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022
... Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, o conselho ... de Educação e Trabalho, Porto (2000); ... Curso de pós-graduação em Valorização ...
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Aviso n.º 9759/2016
... - Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e ...
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Despacho n.º 9589/2020
... ção local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, considerando a ... Superior do Município de Coruche.De 1994 a 2000 exerceu funções de coordenação do Gabinete de ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... d) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 34/2008, de 26 de ... 102.º a 105.º, 111.º, 117.º, 120.º, 121.º-C, 121.º-D, 121.º-F, ...
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Portaria n.º 153/2015
3148 Diário da República, 1.ª série—N.º 102—27 de maio de 2015 ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 87/2015 ... de 27 de maio ... A ...
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Deliberação (extrato) n.º 102/2022
... Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que ... estabeleceu a nova orgânica do ... P ... No período de junho de 1999 a novembro de 2000, representante da Delegação Regional do ... Centro, para participação ...
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Deliberação (extrato) n.º 102/2022
... 2 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgnica do ... P.No perodo de junho de 1999 a novembro de 2000, representante da Delegao Regional do Centro, para participao no grupo de ...