decreto lei 102 2000
4362 resultados para decreto lei 102 2000
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Despacho n.º 9813/2023
... ção local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... De 1994 a 2000 exerceu funções de coordenação do Gabinete de ...
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Aviso n.º 7312/2017
... : Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho e ... - (Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime ...
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Aviso n.º 4482/2024
... 326600px;}._10{width:93.469400px;}._f{width:102 ... de Gestão T erritorial (aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua ... ório; b ) Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000); c ) Plano de Ordenamento da Orla ...
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Aviso (extrato) n.º 4408/2018
... º 177/2001, de 4/06, Declaração n.º 5-B/2000, de 29/02; Elementos Instrutórios dos ... , com as alterações introduzidas por DL n.º 102/2017, de 23/08; Regime Jurídico das Autarquias ... do artigo 3.º, números 1, 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é reservada ...
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Aviso n.º 12622/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada ... - Nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 01 de março, em cumprimento da alínea h) do ... -Leis n.os 266-G/2012, de 31 de dezembro, 102/2013, de 25 de julho e 96/2015, de 29 de maio - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019
... do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, que criou o ... de Ciências da Universidade de Lisboa (2000). Título da dissertação: «A Internet como ...
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Regulamento n.º 250/2023
... A ... Enquadramento Geral ... O Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho, consagra o ... 96/2014, de 25 de junho e do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, ... todos na redação ...
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Aviso n.º 6682/2021
... com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis ... , de 30 de junho, e 59/2017, de 31 de julho, 102/2017, de 28 de agosto e 28/2019, de 29 de ...
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Regulamento n.º 732/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, consubstanciada ... 3 - Plantas de localização à escala 1:2000 ou superior e 1:25000, caso se justifique. 4 - ... legalidade urbanística previstas no artigo 102.º do RJUE, a adotar quando estas tiverem sido ...
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Despacho n.º 5337/2022
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, ... são ... Constitucional; ... De junho de 2000 a julho de 2001: secretária pessoal do Ministro ...
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Despacho n.º 3929/2023
... no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como ... N.º 63 29 de março de 2023 Pág. 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gestora de projeto na IrRADIARE, L.da ... (2000 ...
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Despacho n.º 2740-F/2017
... , previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 195/2012, de 23 de agosto, se encontra ... de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e ... Gestão Pública (CEAGP) promovido pelo INA (2000-2001).Curso Avançado de Gestão Pública ...
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Portaria n.º 385-F/2017
... 26 de janeiro, 55/99, de 27 de janeiro, 42/2000, de 1 de fevereiro, 1223-B/2000, de 29 de ... de 31 de dezembro, 65/2005, de 24 de janeiro, 102/2006, de 3 de fevereiro, 109/2007, de 23 de ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461/88, de 14 de dezembro, alterado ...
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Parecer n.º 1/2024
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... 102,3 milhões de euros (a maior parte dos quais da ... 34.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, ... de 31 de janeiro (205 ... De acordo com a ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... o anteriormente assinado em 31 de Março de 2000», (QUE FOI OMITIDO NA TRANSCRIÇÂO DO PONTO ... , 84, 86, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 102,103,104,106,110, 112,113,114, ... na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro ... No ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 03.05.5733 ERC - Transferências OE-correntes 102 2 500 000,00 ... 13 970 094,00 50,9% ... 05.07 ... Eleições, alterada pelas Leis n.os ... 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... República n.º 83/2000, de 14 de dezembro; ... k) Documento comprovativo ...
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Aviso n.º 7311/2017
... : Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... abril, alterado pelos Decretos-Lei n.os 29/2000, de 13 de março, 72-A/2010, de 18 de junho, e ... - (Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... infraestruturas de telecomunicações (artigo 102.º) ... l) A atribuição do montante de 12 184 ... Regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro (167 ... N.º 23 1 de ...
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Aviso n.º 10955/2016
... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, ... março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 174/2001, ...
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Aviso n.º 10955/2016
... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, ... março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 174/2001, ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... ão Autónoma da Madeira Ano económico de 2000 ÍNDICE GERAL Volume I Considerações ... 1.3.1 - Introdução ... 1.3.2 - O Decreto Legislativo Regional do Orçamento ... 1.4 - ... , no valor global de 22,3 mil contos (ver nota 102) ... Salienta-se que, até ao ano transacto, a ...
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Parecer n.º 41/2017
... 8.ª Não obstante, o Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de janeiro, consagra um ... 102/2013, de 25 de julho, Decreto-Lei n.º 40/2015, ... II (Constituição) 4.ª ed., Coimbra Ed., 2000, p. 40 e seguintes. São o princípio da livre ...
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Aviso n.º 10858/2017
... de 20.06, Lei n.º 12-A/2008 de 27.02; Decreto-Lei n.º 209/2009 de 03.09; Decreto Regulamentar ... de 26.10; Lei n.º 42/2016 de 28.12; Lei n.º 102/2009 de 10.09; Decreto-Lei n.º 41820 e Decreto ... do estatuído no Despacho Conjunto n.º 373/2000 de 31.03, a Administração Pública, enquanto ...
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Regulamento n.º 879/2023
... alínea e), do Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de novembro (na sua atual ... artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de novembro, e pelo artigo 9.º ... do ... -Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro, em sessão de 27/07/2023, ...