decreto lei 102 2000

6695 resultados para decreto lei 102 2000

  • Decreto-Lei n.º 36/2023
    N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 6 ... Diário da República, 1.ª série ... Jurídicas do Estado — JurisAPP, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2000 ...
  • Aviso n.º 7177/2018
    ... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... agosto, e pelo artigo 95.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de abril, retificada pela Declaração de ... /2015, de 16 de março, pelo Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, pela Lei n.º 66-B/2012, de ...
  • Acórdão nº 0794/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-04-2016

    I - O legislador do art. 7º da Lei 30-C/2000 teve em mente as situações relativas ao NSR e aquelas que têm o mesmo espírito deste apesar de aí não estarem inseridas por especificidades que mereceram regulamentação autónoma. II - O que aconteceu com o regime dos conservadores e notários, que face à própria diversidade da natureza das componentes dos vencimentos, havia sido regulado posteriormente àquela data de 1/10/89, pelo DL 131/91...

  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 102 - Series II - Suplemento 1
    ... Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do ... Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, os membros dos ... gabinetes são ... Docente Convidado da Universidade da Madeira de 2000 ... até 2006 - nas áreas de Educação Física e de Inclusão Social ...
  • Edital n.º 102/2025
    ... da Carreira de Investi - gação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril (ECIC). IV—Modalidade de ...
  • Lei n.º 40/2020
    ... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ... , de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, ... março, 44/2018, de 9 de agosto, 101/2019 e 102/2019, ambas de 6 de setembro, e 39/2020, de 18 de ...
  • Despacho n.º 2727/2024
    ... P ... E. O Decreto-Lei n.º102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... ção e e-business pelo IDEFE-ISEG (1997-2000) Curso de Especialização em Administração ...
  • Aviso n.º 6682/2021
    ... com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis ... , de 30 de junho, e 59/2017, de 31 de julho, 102/2017, de 28 de agosto e 28/2019, de 29 de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2022
    ... Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, o conselho ... de Educação e Trabalho, Porto (2000); ... Curso de pós-graduação em Valorização ...
  • Despacho n.º 2430/2022
    ... N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 99/97 - Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
    ... a partir de 2006-01-01 Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 166/2000 - Diário da República n.º 180/2000, Série I-A de 2000-08-05, em vigor ... Artigo 39.º Revogações São revogados o Decreto-Lei n.º 102 ...
  • Despacho n.º 2095/2024
    ... P. E. O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... o RRE de Canelas de 16 de setembro de 2000 a 31 de março de 2008. Representante Formal do ...
  • Despacho n.º 5962/2023
    N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 89 ... Diário da ... Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ... Hispano, tendo concluído o mesmo em 2000, com a classificação final de 18,3 valores; ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2021
    ... ao direito nacional atualmente vigente previsto na Lei n.º 102/2015 , de 24 de agosto, na sua redação atual, que estabelece um regime ... igualmente à: a) Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000 , de 10 de março, alterado pela Lei n.º 19/2011 , de 20 de maio, pelo ...
  • Aviso n.º 3488/2025/2
    ... de Resíduos Urbanos Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ... /96, de 26 de julho, do Decr eto-Lei n.º102-D/2020, de 10 de dezembro, todos na redação ... termos fixados pelo Despacho n.º 4186/2000, publicado no Diário da República , ...
  • Acórdão Nº 524/23 de Tribunal Constitucional, 29-08-2023
    ... Decreto da Assembleia da República n.º 77/XV,  ... de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, recebido pelo Presidente da ... Lisboa, 1997, pp. 89 e segs., pp. 102-103; ou ANA MARIA GUERRA MARTINS, A ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 102 - Series I
    ... bonificado contraído pelo Município de Machico ao abrigo do Decreto Legislativo ... Regional n.º 17/99/M, de 15 de junho, cujo vencimento ... no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, para o ... período 2000-2006 ... Considerando que nos termos do disposto do n.º 2 do ... artigo ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 081 - Series II - Suplemento 1
    ... do Artesanato da Madeira, IP-RAM ... O Decreto"-Lei n.º 490/99, de 17 de novembro, adaptado ... \xC3" ... Regional n.º 12/2000/M, de 5 de julho, possibilita, mediante ... a ... Carlota Vaz Medeiro Ferreira Brazão 301031-102 ... Mark Paulo Vieira Rodrigues 304027-103 ...
  • Acórdão nº 00328/18.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-12-2024

    I) – O recurso tem provimento ao negar caso julgado, que, efectivamente, se não verifica.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)

    ... 8º (e respectivo normativo anexo) do DL 186/2000, de 11 de Agosto, desconformes com a lei de bases ... do nº 1, alínea a) do artigo 7º do Decreto-lei nº 186/2000, de 11 de Agosto, com as legais ... documentos (docs.) n.º 102, n.º 103 e n.º 104 juntos com a contestação ...
  • Aviso n.º 12460/2016
    ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... 102/2007, de 29 de maio - Estado de alerta para as ...
  • Aviso n.º 15072-A/2017
    ... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... ção aplicável - Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis ... , de 30 de junho, 59/2017, de 31 de julho e 102/2017, de 28 de agosto (a vigorar a partir de ...
  • Despacho n.º 1305/2025
    ... P ... E. O Decreto-Lei n.º102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... —Auditora na KPMG, Porto; De 1998-2000—Técnica de Supervisão Direta no Banco ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 102 - Series II
    ... Ao abrigo do disposto no artigo 3.º-A do Decreto Legis- ... lativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, e do artigo ... ção da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 ... de dezembro ... VI - Motivos de não admissão e de exclusão ...
  • Regulamento n.º 781/2023
    ... bro, conjugado com o artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiros que aprova o ... julho, do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, todos na redação ... b) Planta à escala 1:1000 ou 1:2000 com localização do equipamento; ... c) Planta ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 222 - Series II
    ... à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de ... n.º 102/2009, de 10 de setembro, na redação dada ... n.ºs 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000", de ... 21 de junho; ... b) Direito da Contrataç\xC3" ...

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