decreto lei 102 2000
3993 resultados para decreto lei 102 2000
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... Central / OE - AR 2 4.830.102,00 99,93% 15.060.000,00 19,51% 15.01.01 Reposies ... 4/2000, de 12 de abril. 8 Lei n. 59/90, de 21 de ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Despacho n.º 11091/2021
... cedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, que por ... órios definidos no Decreto-Lei n.º 151-A/2000", de 20 de ... julho, e adota mecanismos para fixa\xC3" ... n.º 102/2017, de 23 de agosto; ... 8 — Decidir em ...
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Regulamento n.º 554/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do n.º 3 do ... ística, estabelecendo no n.º 7 do artigo 102-A a possibilidade dos municípios aprovarem os ... Ecológica Nacional (REN), ou da Rede Natura 2000, particularmente se a edificação a legalizar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... Endereço postal: Letamendi 102 y La Ría, Guayaquil - Equador. Tel.: 593-4 ... - Berlaymont 2000. - Bibliothèque royale Albert Ier - Koninklijke ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ...
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Edital n.º 19/2022
... 150116pt;}._2f{width:94.998362pt;}._c{width:102 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... os que tiverem sido publicados no ano 2000 ou anos posteriores, a fim de manter um acervo ...
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Portaria n.º 328-B/2023
... Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, as ... (1) O cumprimento do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação ... e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho; ... c) Setor da produção agrícola ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y14d4{bottom:101.987003px;}.y5cc{bottom:101.998898px;}.y155b{bottom:102 ... a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e ...
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Despacho n.º 2097/2024
... P. E. O Decreto -Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... Geral de Proteção de Dados na Saúde 2000" e 2015 — Formação sobre Sistema de Classifica\xC3" ...
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Despacho n.º 2728/2024
... O Decreto-Lei n.º102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... de enfermeira chefe em fevereiro do ano 2000. Integrou a direção de enfermagem como adjunta ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... , de 27 de dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril e artigo 185.º da Lei n.º ... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... pelas Leis n.os 16/87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, ...
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Aviso n.º 4269/2019
... n.º 71/2018, de 31 de dezembro (LOE2019);Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... da Qualidade do Ar Ambiente: Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, na sua atual ... a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 ...
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Despacho n.º 1524/2024
... P. E. O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à ... de Medicina da Universidade de Lisboa em 2000, com a classificação final de 14 valores ...
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Despacho n.º 2096/2024
... P ... E. O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à ... Menção Honrosa do Prémio Bial 2000 ...
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Despacho n.º 2443/2024
... P ... E. O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu ... 2000-2010—Elemento das Equipas Médicas da ...
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Parecer n.º 12/2016
... Reserva Agrícola Nacional Rede Natura 2000 Área Protegida Agência Portuguesa do Ambiente ... revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... do Processo nos Tribunais Administrativos(102), segundo a redação anterior à entrada em ...
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Aviso n.º 17940/2021
... do disposto no artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua actual ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de agosto, posteriormente retificada ...
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Edital n.º 1234/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi deliberado ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de agosto, posteriormente retificada ...
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Regulamento n.º 228/2018
... ção do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de novembro, com o objetivo de combater o ... n.º 166/2000, de 29 de novembro, do Decreto"-Lei n.º 9/2002, de 24 de janeiro, da Portaria n.\xC2" ... pela Lei n.º 103/205, de 24/8, a Lei n.º 102/2009, de 10/9, na redação atual dada pela Lei ...
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Deliberação (extrato) n.º 663/2018
... 25.º e do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado los Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, ... É Autoridade de Saúde Adjunta da Moita de 2000 a 2009.Nomeado Delegado de Saúde do ACES Arco ...
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Despacho n.º 11765/2021
... N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ...
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Despacho n.º 1106/2022
... N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 102 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República ... n.º 79/2000, da ...
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Despacho n.º 1106/2022
... 102 Diário da República, 2.ª série PARTE C ... , assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da ... , de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... 48 Proprietário por Identificar Norte: ... 102 PA-003 ... 48/1 Manuel Joaquim 19531 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:100.743072px;}.ws416{word-spacing:102 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... árias, do final dos anos 1990 e início de 2000, conduziram a uma quebra sig- nificativa no ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... O Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (alterado e ... n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime ...