custo habilitação herdeiros
433 resultados para custo habilitação herdeiros
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Das Interdições e Inabilitações
... , quando os vogais fossem virtuais herdeiros do requerido ... Porém, a dispensa de ... Neste caso, não se procederá a habilitação dos herdeiros do falecido, prosseguindo a causa ... Que a todo o custo não quer ver seus filhos (sobrinhos da aqui ...
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Acórdão nº 0351/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 2005
... "independentemente de culpa": obra sobre "O Custo Mundial de Saúde" de Denis Clair Lamber ... pedido superveniente, por efeito da habilitação de herdeiros, por morte do co-autor A ... : sobre o ...
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Acórdão nº 361/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
Nos termos do art.º 712º, n.º 4, a decisão da 1ª instância à matéria de facto pode ser anulada em duas situações: 1) quando esteja inquinada, sobre determinados pontos, com base num destes três vícios: a) deficiência; b) obscuridade; c) contrariedade; 2) quando for indispensável a ampliação da matéria de facto.
... o Réu, decorrendo incidente de habilitação de herdeiros por apenso, vindo a ser habilitados ... comprimento de cerca de 50 metros e o seu custo rondaria na ordem dos Esc.: 1.250.000$00, à ... -
Em vigor
Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
... alterações ao título de habilitação para o exercício da actividade ... Alterações ... custo do suporte que for utilizado ... Artigo 67.º ... herdeiros, nos 20 dias seguintes à emissão ... 2 - O ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 2003, foi concluído o processo de habilitação geral dos antigos combatentes, estando já a ... ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a (euro) 40000, ... as transmissões gratuitas para herdeiros legitimários; - eliminação da tributação de ...
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Acção de preferência
Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.
... um quinhão hereditário, os co-herdeiros gozam do direito de preferência nos termos em ... vocábulo «preço» , é equivalente a «custo», abrangendo não apenas o preço propriamente ... ser atestados pela Escritura de Habilitação e Partilha, lavrada no 1º Cartório Notarial de ... -
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos
No Brasil, a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos é realizada por meio da ação civil pública. Mas, se os direitos difusos e coletivos são transindividuais e indivisíveis entre os membros da classe, a quem é devida, quando houver, a condenação em dinheiro? E, no caso dos interesses individuais homogêneos, o que fazer com os recursos que não forem ou não...
... Opondo-se à pretensão dos herdeiros de ficar com esses recursos, em contrariedade à ... de quantia em dinheiro correspondente ao custo das medidas de reconstituição do bem ou ... Os prejudicados devem proceder à habilitação individual e respectiva execução, mediante a ... -
Acórdão nº 0437194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
Quando se refere que o Sr. Arquitecto (ora Autor), nº 2 da Câmara, "sempre foi funcionário da Câmara" e que "possuía gabinetes técnicos de arquitectura e de engenharia civil nesta cidade, há cerca de três décadas a esta parte, onde vários técnicos, igualmente funcionários desta autarquia, executavam trabalhos de arquitectura e de engenharia civil e, por interposta pessoa, eram apresentados nesta...
... falecido, tendo sido feita a habilitação dos seus sucessores para prosseguimento da ... C ... , e se condenaram os herdeiros habilitados do R. D ... a pagarem ao Autor ... , por essa razão, deve proteger a todo o custo" (Borciani, citado por M. P. Gouveia de Andrade, ... -
Acórdão nº 0250817 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 2002 (caso NULL)
I - Caducado o arrendamento por morte do arrendatário, o herdeiro deste é obrigado a indemnizar o senhorio, pelas deteriorações do local arrendado, se não provar que tais deteriorações já existiam no início do arrendamento. II - Essa obrigação é extensiva aos danos ocorridos entre a morte do arrendatário e a restituição do local ao senhorio. III - Tal obrigação cabe ao Estado se a herança lhe...
... Código Civil; e 3.673.800$00, relativos ao custo" das obras que importa realizar, face à deteriora\xC3" ... Sendo que a arrendatária não deixou herdeiros - a herança foi declarada vaga para o Estado - ... incertos para deduzirem a sua habilitação como sucessores[ ... ] ... [ ... ]Declarada assim ... -
Acórdão nº 1644/2006-5 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2006 (caso None)
... ões de óbito e a uma escritura de habilitação de herdeiros; --à data do acidente, o malogrado ... de factores (nível de vida do país, custo de vida, etc.), não deve, em princípio, ser ...
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Acórdão nº 1644/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2006 (caso NULL)
... ões de óbito e a uma escritura de habilitação de herdeiros; --à data do acidente, o malogrado ... de factores (nível de vida do país, custo de vida, etc.), não deve, em princípio, ser ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... ) O exequente seja previamente informado do custo provável da deslocação e de que, sendo o acto ... e opondo-se o exequente, não basta os herdeiros alegar e provar que os bens penhorados não fazem ... , na medida em que, por força de habilitação, passaram eles próprios à categoria de ... -
Jurisprudência aplicável
No Código Civil.
... direito, como a existência de outros herdeiros ... Ac. S.T.J., de 18/04/96: 238 ... censura, autorização, caução ou habilitação prévia, mas, com respeito pela Constituição e ... e em igual estado de conservação, caso o custo deste não seja superior ao daquela ... -
Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... para o inventário e para habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra ... 218 ... O custo da citação por funcionário judicial está ... Salvo se os incertos forem citados como herdeiros ... -
Citação
Após a entrega da petição inicial na secretaria e da fase de distribuição, seguir-se-ia a conclusão ao juiz.
... 218 ... O custo da citação por funcionário judicial, está ... ância suspende-se para dar lugar à habilitação dos sucessores da parte falecida, donde sairá a ... Salvo se os incertos forem citados como herdeiros ou representantes de pessoa falecida, porque, ...