custo habilitação herdeiros
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Acórdão nº 05S1037 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
É imputável à entidade patronal a título de culpa o acidente de trabalho que resulta da violação de um dever geral de cuidado, independentemente de terem ou não sido violadas especificas disposições legais ou regulamentares relativas à segurança no trabalho.
... de grande durabilidade temporal, de elevado custo económico, cuja constante substituição (para ... sentido, o teor da escritura de habilitação de herdeiros, de fls. 15 a 17 dos autos; 4 - E o ... -
Acórdão nº 0836816 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2008
A "indemnização" a pagar pelo beneficiário da acessão (industrial imobiliária) deve ser actualizada desde o momento da incorporação, de acordo com a tabela de índices de preços ao consumidor (INE).
... em 14/12/1988 - cfr. escritura de habilitação de herdeiros junta como doc. de fls. 62 e ss ... ao valor de certa coisa ou ao custo de determinada objectivo, sendo o dinheiro apenas ... -
Acórdão nº 60/09.9T2SVV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Março de 2012
1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no n.º 1 do artigo 145.º do CPC (dilatório e peremptório), há que considerar uma outra modalidade: o prazo meramente ordenador ou procedimental. 2. O prazo meramente ordenador ou procedimental é aquele que estabelece um limite temporal para a prática de um acto, ou para a prolação de uma decisão, e o seu incumprimento não...
... o valor de € 205,00 correspondente ao custo da suspensão dos trabalhos de lavragem do ... nome EL (…) G) Por escritura de Habilitação de Herdeiros celebrada em 20 de Julho de 2001, no ... -
Acórdão nº 08A785 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2008
... intervenientes LL e MM são os únicos herdeiros dos falecidos NN e esposa - seja reconhecido que ... (agravo) Após incidente de habilitação passou a acção a ter esta como AA. apenas HH e ... custo do respectivo ramal ... 34. O contrato promessa ...
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Acórdão nº 4678/2002-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso NULL)
... vontade, tendo deixado como únicos herdeiros os seus filhos, (E) e (G) ... 17. A vítima ... ório da autópsia, da escritura de habilitação de herdeiros e das certidões de nascimento de ... de uma vida nunca deve ser inferior ao custo de um automóvel médio no nosso mercado ...
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Acórdão nº 205/07.3GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Março de 2009
... crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art. 3º, nº 2, do Dec. Lei ... 77- O custo do cabaz de livros escolares anual, nunca é ... ainda a vítima transmitir aos seus herdeiros, agora pela via sucessória, o que pressupõe que ...
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Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... apenas a sucessores que possuam a habilitação de revisor oficial de contas, podendo, todavia, ... 2 - Havendo vários herdeiros e tendo um ou mais a referida habilitação, ... da Justiça e têm direito a ajudas de custo e a despesas de transporte, de acordo com a lei, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... considerando como custo as amortizações, ajustamentos e provisões ... não se suspende nem é necessária habilitação ... Artigo 163.º ... Passivo superveniente ... entre as próprias partes ou seus herdeiros ... 2 - Exceptuam-se do disposto no número ...
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Acórdão nº 0653629 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Julho de 2006 (caso NULL)
... habilitação, tendo sido julgados habilitados como sucessores daqueles os herdeiros E ., F ., G ., H ., ... ção inicial, os Recorrentes alegaram que o custo do desaterro importou na quantia de 500.000$00 = ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... falta, pagando a parte, além do respectivo custo, a multa mais elevada prevista no n. 5 do artigo ... carácter de seguro de vida, aos seus herdeiros ou à pessoa ou pessoas para esse efeito ...
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Acórdão nº 1494/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2009
I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados no mesmo prédio, cada um para seu fim, pode integrar a celebração de dois contratos de arrendamento distintos ou apenas de um só contrato com pluralidade de fins nos termos do disposto no artº 1028º do CC. Assim, neste caso, para se determinar qual o contrato ou os contratos efectivamente celebrados, importa...
... despejo da moagem, sejam indemnizados pelo custo das benfeitorias úteis e necessárias que ali ... , tendo-se processado o incidente de habilitação de herdeiros ... Proferido despacho saneador, ... -
Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...