custo habilitação herdeiros

331 resultados para custo habilitação herdeiros

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ...à procura quer por factores associados aos custos, como a redução das pressões dos preços ... 2003, foi concluído o processo de habilitação geral dos antigos combatentes, estando já a ... as transmissões gratuitas para herdeiros legitimários; - eliminação da tributação de ...
  • Acórdão nº 1644/2006-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2006
    ...ões de óbito e a uma escritura de habilitação de herdeiros; --à data do acidente, o malogrado ... de factores (nível de vida do país, custo de vida, etc.), não deve, em princípio, ser ...
  • Acórdão nº 1644/2006-5 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Maio de 2006
    ...ões de óbito e a uma escritura de habilitação de herdeiros; --à data do acidente, o malogrado ... de factores (nível de vida do país, custo de vida, etc.), não deve, em princípio, ser ...
  • Acórdão nº 0437194 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Março de 2005

    Quando se refere que o Sr. Arquitecto (ora Autor), nº 2 da Câmara, "sempre foi funcionário da Câmara" e que "possuía gabinetes técnicos de arquitectura e de engenharia civil nesta cidade, há cerca de três décadas a esta parte, onde vários técnicos, igualmente funcionários desta autarquia, executavam trabalhos de arquitectura e de engenharia civil e, por interposta pessoa, eram...

    ... falecido, tendo sido feita a habilitação dos seus sucessores para prosseguimento da ...C....., e se condenaram os herdeiros habilitados do R. D..... a pagarem ao Autor uma ..., por essa razão, deve proteger a todo o custo" (Borciani, citado por M. P. Gouveia de Andrade, ...
  • Acórdão nº 0250817 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Julho de 2002

    I - Caducado o arrendamento por morte do arrendatário, o herdeiro deste é obrigado a indemnizar o senhorio, pelas deteriorações do local arrendado, se não provar que tais deteriorações já existiam no início do arrendamento. II - Essa obrigação é extensiva aos danos ocorridos entre a morte do arrendatário e a restituição do local ao senhorio. III - Tal obrigação cabe ao Estado se a herança...

    ... de profunda degradação e vai exigir custosas" e vultosas obras de reparação, cujo o preço or\xC3"... Sendo que a arrendatária não deixou herdeiros - a herança foi declarada vaga para o Estado - ... incertos para deduzirem a sua habilitação como sucessores[..]. [..]Declarada assim vaga a ...
  • Jurisprudência aplicável

    No Código Civil.

    ... direito, como a existência de outros herdeiros. . Ac. S.T.J., de 18/04/96: 238 . . I - A ... censura, autorização, caução ou habilitação prévia, mas, com respeito pela Constituição e ... e em igual estado de conservação, caso o custo deste não seja superior ao daquela. . . II - ...