custo habilitação herdeiros
433 resultados para custo habilitação herdeiros
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... conta de quem os tiver causado, devendo o custo ser liquidado no prazo de 8 dias, contados a ... herdeiros de qualquer um dos concessionários não ... a sua identificação pessoal, a habilitação académica de base, as ac- ções de formação ...
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Acórdão nº 0432497 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... entre as próprias partes ou seus herdeiros" - Ora, no nosso ordenamento jurídico, o registo ... 382 a 384]; 24. O custo de construção de uma moradia com 300 m2 de ... melhor se constata por escritura de habilitação de herdeiros lavrada a 14 de Agosto de 1997 e ...
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Lei n.º 27/2007
... pagamento do custo do suporte que for utilizado ... Artigo 67.º ... ou pelos herdeiros, nos 20 dias seguintes à emissão ... 2 — O ... habilitação legal, sem prejuízo dos direitos de terceiros de ...
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Em vigor
Lei n.º 86/95 . Lei de bases do desenvolvimento agrário
... sector, devendo promover-se a sua habilitação profissional, ... tendo em vista a melhoria da ... ao reembolso de, pelo menos, parte do custo da obra ... Secção III ... Da floresta ... titulares ou à dos respetivos herdeiros ...
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Portaria n.º 343-A/94, de 31 de Maio de 1994
... 3 - O custo dos vistos uniformes será fixado nos termos das ... da entrega desse valor aos legatários, herdeiros ou seus representantes ou no acto da sua remessa ... artigo 36.° acrescem: a) Por cada habilitação notarial - 1000$; b) Por qualquer outro acto - ...
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Lei n.º 86/95, de 01 de Setembro de 1995
... sector, devendo promover-se a sua habilitação profissional, tendo em vista a melhoria da ... ao reembolso de, pelo menos, parte do custo da obra ... SECÇÃO III Da floresta Artigo ... titulares ou à dos respectivos herdeiros ...
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Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho de 2007
... da emissáo em causa, mediante pagamento do custo do suporte que for utilizado ... Artigo 67 ... , pelo seu representante legal ou pelos herdeiros, nos 20 dias seguintes à emissáo ... 2 - O ...
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Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
... da emissão em causa, mediante pagamento do custo do suporte que for utilizado ... Artigo 61.º ... , pelo seu representante legal ou pelos herdeiros, nos 20 dias seguintes à emissão ... 2 - O ... habilitação legal, sem prejuízo dos direitos de terceiros de ...
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Acórdão nº 01290/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Março de 2012
... adquirido através da escritura de Habilitação de Herdeiros e Partilha lavrada a fls. 64 a ... ópria actividade, e se configuram como um custo a suportar pela própria integração social, ou ...
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Acórdão nº 24/07.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2012
1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr na data do cumprimento da obrigação para com o lesado – pagamento - e por esta razão a partir da data do último pagamento efectivado em caso de pluralidade dos mesmos, pois só nesta altura se tem a certeza do valor da obrigação cumprida . 2º Sem rebate profissional, o lesado tem de ser compensado pelos esforços...
... , na qualidade de únicos e universais herdeiros de J..; - € 7.516,20 Euros ao Centro Hospitalar ... a pagar ao Autor H ... o custo, a liquidar em execução de sentença, que este ... – e reconhecendo a sua falta de habilitação para avaliar tais especialidades, rogaram a ... -
Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro de 1979
... Art. 24.º - 1 - A viúva ou herdeiros do falecido titular do punção podem requerer, ... comercial, ter sócio com esta habilitação, que será o gerente, se for sociedadeanónima; ... um número dígito de unidades de elevado custo de mão-de-obra e a preparação de toma de ...
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Acórdão nº 01187/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2005
A interposição de recurso contencioso de acto lesivo dos direitos ou interesses da herança indivisa, como acto de administração, cabe ao cabeça de casal.
... recorrida, de um orçamento do respectivo custo, formalidade essencial para a ocupação do ... Os ora recorrentes foram habilitados herdeiros da referida proprietária, por escritura de ... que apenas demonstram a sua mera habilitação como herdeiros da sua anterior proprietária, uma ... -
Acórdão nº 0556400 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - Tendo a Autora casado, sob o regime supletivo da comunhão de adquiridos, e tendo sido doado ao seu marido, na constância do casamento, pela mãe deste, o direito a uma herança de que era titular, e que integrava um imóvel onde o casal passou a residir até ao divórcio, tem de se considerar que, por via do casamento, a Autora passou a ter uma ligação jurídica ao imóvel, por a lei conferir protecç
... por óbito de C ... , em que são herdeiros: D ... , E ... , e F ... e marido ... adjudicado em escritura pública de habilitação e partilha, o prédio identificado nos autos, ... , quer se atenda ao valor do seu hipotético custo, quer ao valor do prédio avaliado á data, já ... -
Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... ção o abono de família, as ajudas de custo, os abonos ou subsídios de residência, de ... ARTIGO 66.º (Habilitação de herdeiros) Os herdeiros do aposentado, no caso ...
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Acórdão nº 197/2002.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... , a pagar-lhe a si, bem como aos demais herdeiros, cujo chamamento requereu, a quantia de € 175 ... $00, c) em taxas moderadoras 4.150$00, d) no custo de uma prótese dentária 215.000$00, e) no custo ... na ocasião do acidente, não tinha habilitação legal para o conduzir ... Sabendo-se, por seu ...
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Acórdão nº 08A4090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Sendo a presente acção uma acção de reivindicação e fundando-se na ausência de qualquer fundamento legal para a não entrega de dois imóveis propriedade do autor, está em questão uma relação estritamente privada, da competência dos tribunais judiciais. II - A circunstância de ter sido anulado o contrato de arrendamento celebrado entre a Câmara Municipal em substituição do autor, e a ré,...
... réu e do autor, procedeu-se à habilitação dos seus herdeiros, tendo sido habilitados como ... mandadas executar por si e o seu custo; 17. O Tribunal "a quo" julgou improcedente o ... -
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... , tais como remunerações, ajudas de custo, pensões ou complementos de reforma, material de ... exceda 50 000$; b) As escrituras de habilitação em que sejam habilitandos as pessoas referidas na ... pelo artista-autor ou pelos seus herdeiros ou legatários, por um sujeito passivo que não ...
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Acórdão nº 5884/2008-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I- O caso julgado formal não abrange as considerações - em sede de fundamentação jurídica do despacho que julga da improcedência da excepção de ilegitimidade dos RR. - quanto à natureza contratual ou extra-contratual da relação jurídica de que o A. faz decorrer a responsabilidade civil dos RR., que pretende ver declarada na acção. II- O promitente-trespassário, detendo a posse precária da coisa, é
... sido habilitados como herdeiros do falecido marido da Ré Aida, em processo que ... Novembro de 2002, no incidente de habilitação de herdeiros movido no apenso C da acção ... da fracção no estado em que estava tem um custo" de € 11.961,54 + IVA;*Vejamos: II-1. Da impugna\xC3" ... -
Acórdão nº 7652/05.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de 2005, conforme escritura de habilitação de herdeiros de fls. 5 do apenso, que se dá por ... m2/m2 destinada a escritório de apoio), um custo de construção de 350,00€/m2 para a parte ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... no que respeita ao pessoal, stock's, custo e controle dos mesmos; ... e) Organizar e manter ... de habilitaçáo administrativa de herdeiros; ... q) Prestar especial apoio à classificaçáo ...
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Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro de 2010
... áo e sua cópia, mediante pagamento do custo do suporte utilizado, que lhe devem ser ... , pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissáo ... 2 - O ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... para a causa, independentemente de habilitação ou do acordo da contraparte ... 5 - ... credor da insolvência, ao reembolso do custo" ou à restituição do valor da parte da prestaç\xC3" ... , ou do seu cônjuge, descendentes, herdeiros ...
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Acórdão nº 0622564 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
I- As servidões não aparentes não podem ser constituídas por usucapião; uma vez constituídas, se os sinais desaparecem ou não existem na actualidade, não desapareceu o direito antes constituído. II- Se se colocam dúvidas sobre o "modo" de exercício da servidão, deve o intérprete servir-se destes dois princípios fundamentais: satisfação das necessidades normais e previsíveis do prédio dominante;
... Tese dos Autores Como herdeiros, na herança ilíquida e indivisa aberta por ... foi celebrada escritura pública de habilitação com o teor que consta do documento de fls. 9 e ... custo das eventuais obras não pode deixar de ser da ... -
Acórdão nº 05A3958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
- É considerada em situação de insolvência a empresa que se encontre impossibilitada de cumprir pontualmente as suas obrigações, em virtude de o seu activo disponível ser insuficiente para satisfazer o seu passivo exigível (art.º 3º CPEREF). - O que verdadeiramente caracteriza a insolvência é a insuficiência do activo líquido face ao passivo exigível. - O devedor pode ser titular de bens...
... ês anos a ser conseguida pelos demais herdeiros; XIV. E quando esta foi conseguida junto do ... em 22/10/2001, nos autos apensos de habilitação de cessionário n.° 57-A/2001 deste Tribunal, D ... cerca de € 40.000,00, correspondente ao custo das obras em falta ... U)- A urbanização sita ... -
Decreto-Lei n.º 61/99, de 02 de Março de 1999
... entidades formadoras; c) Habilitação e ou experiência profissional por carteira ... ou da interdição, desde que os herdeiros ou o tutor comprovem dispor dos meios técnicos e ... à entidade licenciadora estimativa do custo total da obra, subscrita pelo técnico ...