custo habilitação herdeiros
433 resultados para custo habilitação herdeiros
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Acórdão nº 1644/2006-5 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2006 (caso None)
... ões de óbito e a uma escritura de habilitação de herdeiros; --à data do acidente, o malogrado ... de factores (nível de vida do país, custo de vida, etc.), não deve, em princípio, ser ...
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Acórdão nº 0437194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2005 (caso NULL)
Quando se refere que o Sr. Arquitecto (ora Autor), nº 2 da Câmara, "sempre foi funcionário da Câmara" e que "possuía gabinetes técnicos de arquitectura e de engenharia civil nesta cidade, há cerca de três décadas a esta parte, onde vários técnicos, igualmente funcionários desta autarquia, executavam trabalhos de arquitectura e de engenharia civil e, por interposta pessoa, eram apresentados nesta...
... falecido, tendo sido feita a habilitação dos seus sucessores para prosseguimento da ... C ... , e se condenaram os herdeiros habilitados do R. D ... a pagarem ao Autor ... , por essa razão, deve proteger a todo o custo" (Borciani, citado por M. P. Gouveia de Andrade, ... -
Acórdão nº 1644/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2006 (caso NULL)
... ões de óbito e a uma escritura de habilitação de herdeiros; --à data do acidente, o malogrado ... de factores (nível de vida do país, custo de vida, etc.), não deve, em princípio, ser ...
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Acórdão nº 0250817 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Julho de 2002 (caso NULL)
I - Caducado o arrendamento por morte do arrendatário, o herdeiro deste é obrigado a indemnizar o senhorio, pelas deteriorações do local arrendado, se não provar que tais deteriorações já existiam no início do arrendamento. II - Essa obrigação é extensiva aos danos ocorridos entre a morte do arrendatário e a restituição do local ao senhorio. III - Tal obrigação cabe ao Estado se a herança lhe...
... Código Civil; e 3.673.800$00, relativos ao custo" das obras que importa realizar, face à deteriora\xC3" ... Sendo que a arrendatária não deixou herdeiros - a herança foi declarada vaga para o Estado - ... incertos para deduzirem a sua habilitação como sucessores[ ... ] ... [ ... ]Declarada assim ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... ) O exequente seja previamente informado do custo provável da deslocação e de que, sendo o acto ... e opondo-se o exequente, não basta os herdeiros alegar e provar que os bens penhorados não fazem ... , na medida em que, por força de habilitação, passaram eles próprios à categoria de ... -
Jurisprudência aplicável
No Código Civil.
... direito, como a existência de outros herdeiros ... Ac. S.T.J., de 18/04/96: 238 ... censura, autorização, caução ou habilitação prévia, mas, com respeito pela Constituição e ... e em igual estado de conservação, caso o custo deste não seja superior ao daquela ... -
Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... para o inventário e para habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra ... 218 ... O custo da citação por funcionário judicial está ... Salvo se os incertos forem citados como herdeiros ... -
Citação
Após a entrega da petição inicial na secretaria e da fase de distribuição, seguir-se-ia a conclusão ao juiz.
... 218 ... O custo da citação por funcionário judicial, está ... ância suspende-se para dar lugar à habilitação dos sucessores da parte falecida, donde sairá a ... Salvo se os incertos forem citados como herdeiros ou representantes de pessoa falecida, porque, ...