custo do quilómetro
828 resultados para custo do quilómetro
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... 3) Introduzir o sistema de zonas/coroas atravs do custo ao quilmetro (ou concelho, consoante a realidade de ilha); ... 4) ...
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Portaria n.º 708/2003, de 04 de Agosto de 2003
... vão serpraticados; b) O exequente seja previamente informado do custo provável da deslocação e de que, sendo o acto praticado por solicitador ... 3 - O valor devido por quilómetro é fixado pelo conselho geral da Câmara dos Solicitadores ... 4 - O ...
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Aviso n.º 5068/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... fora da cidade do Porto, as importncias a cobrar sero acrescidas do custo com o pessoal ... 2 - Os valores relativos utilizao do material do ...
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Acórdão nº 472/22.2T8ORM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
... aos estragos sofridos pelo veículo (…), tendo orçamentado o custo da reparação desses estragos ... 9- A R. enviou ao A., e este ... em 6) e a casa do Autor existe uma distância de cerca de 1 quilómetro ... 20- Os meios de socorro foram accionados pelo sistema SOS, instalado ...
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Acórdão nº 2194/12.3TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
... até então por ele percorridos, à razão de €0,18, cada quilómetro ... 16. Após a cirurgia o autor ficou com o braço completamente ... a intervenção de cirurgia plástica referida em 20) virá a ter um custo de 6.000,00€ ... B) Que em consequência deste acidente, o autor B… ...
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Acórdão nº 462/04.7TBPTL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
... , como a idade dos falecidos, o nível de vida económico do país, o custo" de vida, a nossa integração na UE, os ganhos de produtividade, a converg\xC3" ... 32° E os veículos colidiram frontalmente ... 33º Ao quilómetro 63,050 ... 34º A colisão, considerado o sentido de trânsito Norte — ...
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Acórdão nº 2503/15.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016
- O facto de não se ter provado relativamente a um determinado período o valor concreto de determinada atribuição patrimonial pago regularmente ao trabalhador, não se perspetivando possibilidades de carrear mais provas aos autos, não impede a sua atribuição no subsídio e retribuição de férias, por valor calculado com recurso a critérios de equidade. - O pagamento de uma prestação não implica...
... de trabalho, situação que ocorre – por exemplo com as ajudas de custo, abonos de viagem despesas de transporte e outras equivalentes, devida ao ... A cla. 147º do AE de 96 aludia ao subsídio, pago ao quilómetro, para compensar os trabalhadores que por necessidade de serviço tivessem ... -
Acórdão nº 19/18.5GAFAG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2021
I – As declarações de co-arguido feitas, perante a autoridade judiciária, no decurso do inquérito, com a assistência de defensor, tendo aquele sido, então, informado nos termos e para os efeitos do disposto na al. b) do n.º 4 do art. 141.º do CPP, e lidas em sede de audiência de julgamento (art. 357.º, n.ºs 1, al. b), e 2, do CPP), o qual decorreu sem a presença do mesmo, podem, quanto aos...
... , o que os arguidos bem sabiam, que ali se encontrava junto ao quilómetro 117,5 da Estrada Nacional 17 ... 9) Ali chegados, o arguido A saiu do ... foram pela demandante civil calculados em função do custo da reposição da situação, isto é, da substituição de cabos e de ... -
Acórdão nº 3729/11.4TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - A jurisprudência tem divergido sobre a questão da indemnização pela privação do uso, divergências que se têm sentido, muito sobretudo, no que respeita ao uso do veiculo automóvel acidentado enquanto perda total ou enquanto não é reparado, sendo destacáveis duas posições estremadas – às quais outras que se tenham por intermédias se acabam sempre por se reconduzir - uma, segundo a qual, a
... 1 - No dia 13 de Maio de 2010, pelas 17:30, ocorreu na A-1, ao quilómetro 7,9, no sentido Norte/Sul, colisão entre os veículos automóvel da marca ... uma ou várias vezes certo táxi ou outro transporte público, o custo ... -
Acórdão nº 278/07.9TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Janeiro de 2014
... , cerca das 08.20 horas, na Estrada Nacional nº 201, ao quilómetro 01,500, em Cerdal, no concelho de Valença, ocorreu um embate no qual ... à Autora a quantia que se vier a liquidar ulteriormente a título do custo ...
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Acórdão nº 00099/06.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
1. Como resulta do artigo 654º do Código de Processo Civil de 1995 (artigo 605º do Código de Processo Civil de 2013) o princípio da plenitude da assistência dos juízes diz respeito apenas ao julgamento da matéria de facto e não à decisão do aspecto jurídico da causa; e tem essencialmente a ver com a oralidade no julgamento da matéria de facto. 2. No caso concreto todos os factos foram assentes...
... quilómetros de transporte, teria que acordar-se um preço por quilómetro suplementar… Ainda subsidiariamente: OO) Por pura cautela, prevenindo, e ... de quilómetros relativamente à situação anterior, e o valor de custo ... -
Acórdão nº 00283/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2019
... o local do acidente até ao local de conserto, o que implicou um custo de € 141,28. V) Em consequência da referida colisão, a Autora ... G) Ao referido quilómetro, existe uma passagem de nível (PN) designada de tipo B, dotada de ...
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Acórdão nº 1435/12.1 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-09
I – Quando o art. 570.º, n.º 1, do Cód. Civil, alude a conduta culposa, não está em causa a transgressão de qualquer dever jurídico, pois a atuação culposa do lesado que contribui para os danos, não corresponde a um ato ilícito, mas apenas ao desrespeito de um ónus jurídico, uma vez que não existe um dever de evitar a ocorrência de danos para si próprio. A culpa quer significar simplesmente que o
... perceba que este não foi um caso isolado e que há mais de um quilómetro de arriba nesta zona com estas características, criticou ontem J ... ajuste direto e com carácter de urgência, intervenção que teve o custo de €12 460 + IVA = €14 827,40, e que consistiu na remoção de pedras ... -
Acórdão nº 00195/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2005 (caso NULL)
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas que o trabalhador é obrigado a suportar por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço da entidade patronal, não existindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho prestado. 2. No regime legal vigente, a declaração de rendimentos sujeitos a tributação compete ao contribuinte,...
... auferidas pelo sujeito passivo, não tinham natureza de ajudas de custo, mas sim complemento de remuneração ... II - Este entendimento ... si só, descaracterizar a sua qualidade de ajuda de custo ou quilómetro pago por deslocação em viatura própria, uma vez que estas se destinam a ... -
Acórdão nº 00195/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2005 (caso None)
1. As ajudas de custo representam uma compensação ou reembolso pelas despesas que o trabalhador é obrigado a suportar por motivo de deslocações ou novas instalações ao serviço da entidade patronal, não existindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho prestado. 2. No regime legal vigente, a declaração de rendimentos sujeitos a tributação compete ao contribuinte,...
... auferidas pelo sujeito passivo, não tinham natureza de ajudas de custo, mas sim complemento de remuneração ... II - Este entendimento ... si só, descaracterizar a sua qualidade de ajuda de custo ou quilómetro pago por deslocação em viatura própria, uma vez que estas se destinam a ... -
Acórdão nº 98S284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999 (caso NULL)
I- O n. 7 da Cláusula do CCT celebrado entre a Antran (Associação Nacional dos Transportes públicos Rodoviários de Mercadorias) e a Festru (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos) - e outros - publicado no BTE, 1. Série, n. 9, de 8 de Março de 1980, alterado e acrescentado (nomeadamente com a Cláusula 74. posteriormente por negociação entre as mesmas entidades, conforme se...
... No claro e inequvoco que uma atribuio patrimonial chamada "ajuda de custo" no possa ser, mesmo quando exceda o valor das despesas normais que ... -
Acórdão nº 07060/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2011
I - Para o decretamento da tutela cautelar, tem o Tribunal de descortinar indícios de que essa intervenção preventiva é necessária para impedir a consumação de situações lesivas, que, de outro modo, resultariam com a demora do processo principal. Esse juízo judicial terá que ser baseado na análise de factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação de risco é...
... desde a estação do Areeiro, na linha de cintura, até ao quilómetro 8 + 300 da linha do Norte antes da estação de Sacavém ... No entanto, ... ão poderá, pois, ser inferior ao seu valor patrimonial acrescido do custo de deslocalização. ( ... )” - cfr. fls. 29-32 dos autos; J) - Com data ... -
Regulamento n.º 45/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... artigo seráo actualizados na percentagem aplicada ao valor do quilómetro (para transporte em automóvel próprio) previsto na Tabela de Ajudas de ... 88) 49 ... ANEXO I (Em euros) ... Custo por hora/km ...
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Regulamento n.º 83/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... de acordo com o princípio da proporcionalidade e náo ultrapassam o custo da actividade pública local ou o benefício auferido pelo particular ... 3.1 Acresce à taxa anterior - por quilómetro ...
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Aviso n.º 12737/2002(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2002
... será comparticipado contra a apresentação do recibo em 60% do custo até ao limite previsto na tabela por cada hora de espera (6703) ... 1.2 ... como valor padrão o quantitativo correspondente ao abono por quilómetro atribuído a um funcionário quando com direito a subsídio de viagem ...
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Acórdão nº 2623/06.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2009
1) Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil; 2) A justa indemnização, em expropriação por utilidade pública, corresponde ao valor de mercado dos bens expropriados; 3) O referencial a que alude o n.º 5 do artigo 26.º do Código das Expropriações é inaplicável à construção industrial; 4) O custo de construção...
... Interior Norte – A 24/IP 3 – IP 5/Castro Daire Sul (do quilómetro 8+100 ao quilómetro 10+745), entre elas a parcela n.º ... , com a área ... ; 3) Não se pode considerar autonomamente um custo de construção para áreas administrativas; 4) O ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A de 2 de Novembro
... e direitos a ela afectos revertem para o Concedente, sem qualquer custo ou preço a suportar por este ... 4 - A Concessionária não poderá por ... devidamente justificados, até ao limite de 10000 via x quilómetro x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas), e ...
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Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... infra-estruturas rodoviárias cuja utilização não representa um custo directo para o utente justifica o recurso, pelo Governo, à concessão da ... 5 - A Área de Serviço situada ao quilómetro 4 do IP 5 não faz parte da Concessão, não tendo a Concessionária, por ...
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Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... quantitativos aplicáveis e os diversos componentes do respectivo custo, acrescida dos encargos administrativos inerentes, previstos no presente ... - dos de não mais de 1 km e demora mais meia hora para cada quilómetro de conduta não acessível por veículos motorizados; ... c) A ...
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Acórdão nº 09S0152 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009
... , foi vítima de um acidente de viação ocorrido no IP6, ao quilómetro 118,1, acidente esse consistente em ter sido «abalroado» pelo reboque, ... , já que tudo o que a mais recebia o era a título de ajudas de custo, tinha «transferido» a sua responsabilidade para a segunda ré, motivo ...