custo do quilómetro
882 resultados para custo do quilómetro
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Aviso N.º 128/2005 de 2 de Dezembro
... ), ou avião, ou 0,28% do preço do litro da gasolina sem chumbo de custo mais baixo por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho
... ) Transporte, ou 0,28% do preço do litro da gasolina sem chumbo de custo mais baixo por cada quilómetro percorrido, se for autorizado a utilizar ...
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Acórdão nº 286/10.2TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2013
O abono de viagem a que se reporta a clª 147º do AE aplicável aos CTT previsto no BTE 21/1996, bem como nos AE posteriores, ainda que pago regularmente, não constitui retribuição, competindo ao trabalhador, pelo menos, a alegação de que as quantias pagas a título de tais abonos de viagem não visam a compensação a que se reporta a citada clª ou outras despesas decorrentes de viagens e/ou, bem...
... retribuição as importâncias recebidas a título de ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, abonos de instalação e outras ... -se em transporte próprio, a empresa pagar-lhes-á, por quilómetro, os subsídios seguintes: a) 25% do preço médio do litro de gasolina ... -
Acórdão nº 04S923 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - A retribuição especial prevista na cláusula 74.ª, n.º 7, do CCT celebrado entre a C (Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias) e a D (Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos e Outros), publicado no BTE, 1.ª série, n.º 9, de 08-03-80, tem por objectivo compensar os trabalhadores motoristas de transportes internacionais rodoviários de mercadorias da...
... o "prémio TIR" a título de ajudas de custo, que a partir de 1983, o A. exercia as funções de motorista quer no ... custo referidas no quesito anterior a 11$00 (onze escudos) o quilómetro (resp. quesito 3º); X) Nos últimos meses as ajudas de custo deixaram de ... -
Acórdão nº 00S3916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2002 (caso NULL)
... clausulas 47-A e 74-7 do CCT aplicável pelo pagamento de ajudas de custo com base nos quilómetros percorridos, que não foi liquidado o salário ... quilómetro cujo objectivo também era o de custear as despesas com alimentação nas ...
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Despacho conjunto n.º 55/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... de entrada em serviço do último lanço com perfil de auto-estrada; Custo de construção - deverá ser indicado o valor total das obras a ... tipo de obras em vigor no IEP, incluindo lista de preços por quilómetro a preços constantes, divididos em: i) Estudos e projectos; ii) ...
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Acórdão nº 00S2864 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
I- Se o trabalhador é contratado como motorista para efectuar serviço nacional e internacional, tem direito, enquanto executa funções em transporte internacional, a uma retribuição especial. II- A entidade patronal pode retirar ao trabalhador o serviço internacional, colocando-o só em transportes nacionais. III- Nesse caso pode retirar-lhe o pagamento da retribuição especial.
... CCT aplicável, o subsídio de alimentação e o prémio por quilómetro; - Apesar das reclamações que fez junto da Ré, esta acabou por lhe ... A Ré pagava ao Autor, no serviço nacional, o custo das refeições mediante apresentação das facturas, até ao montante de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007, de 12 de Outubro de 2007
... que, sobre a pretensáo de concretizaçáo do troço entre o quilómetro 0,000 e o quilómetro 3,000 do traçado respeitante ao IC 35 - Penafiel ... de homogeneizaçáo, funçáo da relaçáo entre o valor do custo de construçáo e o valor de venda verificados na área geográfica em ...
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Decreto-Lei n.º 118/85, de 19 de Abril de 1985
... que lhes são atribuídos, a importância de 10$00 por cada quilómetro que percorram desde o local da sua residência até àquele em que se ... se se mostrar impossível obter o pagamento em tempo útil, será o custo suportado pelo Cofre Geral dos Tribunais ... 4 - A pessoa ou entidade ...
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Acórdão nº 1011/08.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2012
A mera remissão para documentos, neles se incluindo relatório pericial, tem apenas o alcance de dar como provada a existência desses documentos, meios de prova, e não o de dar como provada a existência de factos que com base neles se possam considerar como provados.
... a forma de pagamento de certas rubricas, e que o pagamento ao quilómetro que efectuava cobria, tendo A. e R. acordado que, para pagamento do ... , foram pagos no que à retribuição da cláusula 74ª/7 e ajuda de custo tir respeita; 9º- No que tange ao trabalho em dias de descanso (sábados ... -
Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... custo da operaçáo urbanística a realizar, valor este deduzido no total ... Taxas de cedência de máquinas ... 1 - Camióes: ... a) Por quilómetro ...
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Portaria n.º 435/92, de 27 de Maio de 1992
... 48$00 2.4 - Ovinos e caprinos ... 26$ (nota a) O custo da alimentação será cobrado conforme a despesa realizada por animal ... quilómetro percorrido, sendo: Para viaturas até 8000 kg de carga útil - 126$00; ...
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Aviso n.º 26209/2008, de 31 de Outubro de 2008
... i) Peças desenhadas - custo/m2 ou fracçáo - 1.50€ ... ii) Por cada processo escrito até 50 folhas ... iv) Outro - 13.00€ ... b) Viatura e por quilómetro: ... i) Sendo ligeiras - 0.60€ ... ii) Sendo pesadas 1.50€ ... 21) ...
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Acórdão nº 0329/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2002
I - O prazo de cinco anos previsto no artº 40º do DL 155/92 de 28-7 para a prescrição da obrigação de repor verbas indevidamente recebidas do Estado reporta-se à exigibilidade de créditos existentes, não interferindo com a definição jurídica da obrigação de repor nem com o regime da revogabilidade dos actos administrativos, não se podendo ver nela um prazo excepcional de revogação dos actos...
... ça desse regime laboral, a receber subsídio de viagem pago ao quilómetro para se deslocarem todos os dias de casa para o trabalho e vice-versa, em ... custo em conformidade com o definido naquela deliberação - fora do prazo ... -
Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de Março de 2013
... , tendo em conta a sua capacidade para repercutir o aumento do custo do CO 2 , não devendo, por conseguinte, ser atribuídas licenças de ... órios respeitantes às emissões de GEE e às toneladas -quilómetro e à acreditação de verificadores em conformidade com a Diretiva n.º ...
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Decreto-Lei n.º 38/2013
... em conta a sua capacidade para repercutir o aumento do ... custo do CO2 ... , não devendo, por conseguinte, ser atribuídas ... licenças ... e às toneladas-quilómetro e à acreditação de verificadores ... em conformidade com a Diretiva ...
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Acórdão nº 0826892 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
Tratando-se de benfeitorias existentes em solo apto para construção e não se vislumbrando que as mesmas - muros de vedação- pudessem via a ser integradas nas construções aí a edificar, carecendo, pelo contrário, e com vista a essa construção, de serem demolidas, com os inerentes encargos, pelo que, nada há, a esse título, a indemnizar os expropriados.
... A 42-IC- 25- lanço nó da Ermida (IC 24) -Paços de Ferreira (quilómetro 0,000 ao quilómetro 5,900) constantes do mapa e da planta anexa e ... , defendendo que o mesmo deve ser fixado em 80%; discordam também do custo de construção por metro quadrado utilizado que, no seu entender, deve ... -
Portaria n.º 762/84, de 26 de Setembro de 1984
Portaria n.º 762/84 de 26 de Setembro Em face do aumento do custo dos veículos destinados ao ensino da condução e da subida do preço dos ... quilómetro é rateado igualmente entre os interessados ... 20.º Os preços ...
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Resolução n.º 110/98, de 24 de Agosto de 1998
... a implementar em Portugal, entre 1997 e 2000, tem previsto um custo global de 5,3 milhões de contos, dos quais 376 000 contos em formação ... A., sociedade anónima com sede na Estrada Nacional n.º 10, quilómetro 15,5, Paio Pires, Seixal, para a realização do projecto de investimento ...
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Portaria n.º 1109-I/2000, de 27 de Novembro de 2000
... deficientes; e) Número de explorações agrícolas servidas; f) Custo do projecto/quilómetro; g) Zonas abrangidas por acções integradas de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2005 de 15 de Dezembro
... viatura ao serviço da empresa terá direito ao pagamento por quilómetro percorrido a uma verba determinada por mútuo acordo ... Cláusula 14.ª ... Despesas de viagem e ajudas de custo ... 1 - Ao trabalhador que for destacado para prestar serviço superior a ...
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Portaria n.º 197-A/95, de 17 de Março de 1995
... Rural Preços de Factores de Produção Agrícola 1994/1995 e Custo de Execução das Principais Tarefas Agrícolas, de Junho de 1994; 4.° 1 ... (**) Por quilómetro ...
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Aviso n.º 7023/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... período superior a doze horas e ou mais de 600 km, importará num custo de E 0,30 por quilómetro, acrescido das despesas de refeiçáo e ...
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Despacho Normativo N.º 73/1979 de 21 de Agosto
... , relativa à afixação no pára-brisas dos preços-base (quilómetro e mínimo de cobrança); mas poderá ir-se um pouco mais longe, tornando ... mais acessível aos utentes o esquema geral que define o cálculo do custo do serviço ... Nestes termos, ao abrigo do disposto no art.º 15.º do ...
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Despacho Normativo N.º 221/1995 de 19 de Outubro
... públicos colectivos ou próprios de acordo com o montante/quilómetro fixado para a Função Pública, quando a localidade em que decorre a ... c) Ajudas de custo, quando a formação implique a deslocação do formando para fora da ...