Aviso n.º 5068/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 5068/2008
Por deliberaçáo da Assembleia Municipal de 14 de Janeiro de 2008, foi aditado o artigo 129. -A à tabela de taxas e outras receitas municipais e alterados os artigos 142. e 143. da mesma tabela, publicada através do aviso n. 19819/2007 - AP, no Outubro de 2007, que a seguir se publicam para os devidos efeitos legais.
28 de Janeiro de 2008. - O Director Municipal de Finanças e Património, José Branco.
Tabela de taxas e outras receitas municipais
Artigo 129. -A
Pela entrega da declaraçáo prévia e respectivo comprovativo da sua conformidade com o definido no Decreto -Lei n. 234/2007, de 19 de Junho, sáo devidas as taxas previstas para a emissáo da licença de utilizaçáo do estabelecimento de restauraçáo e ou bebidas correspondente.
Artigo 142.
1 - Pela utilizaçáo de viaturas e equipamento do Batalháo de Sapadores Bombeiros, fora das situaçóes de emergência:
1.1 - Auto -escada ou plataforma mecânica, por cada hora ou fracçáo - € 190,50.
1.2 - Pronto -socorro médio, por cada hora ou fracçáo - € 76,00.
1.3 - Pronto -socorro pesado, por cada hora ou fracçáo - € 95,00.
1.4 - Auto -sapador, por cada hora ou fracçáo - € 114,00.
1.5 - Auto -mergulhador, por cada hora ou fracçáo - € 76,00.
1.6 - Viatura de desencarceramento, por cada hora ou fracçáo - € 76,00.
1.7 - Electrobomba monofásica ou trifásica, por cada hora ou fracçáo - € 27,00.
1.8 - Gerador eléctrico, por cada hora ou fracçáo - € 34,00.
1.9 - Moto -bomba ligeira, por cada hora ou fracçáo - € 27,00.
1.10 - Moto -bomba pesada, por cada hora ou fracçáo - € 38,00.
1.11 - Moto -serra, por cada hora ou fracçáo - € 23,00.
1.12 - Mangueiras (cada lanço de 20 m), por cada hora ou fracçáo - € 1,10.
1.13 - Escadas de ganchos ou de lanços, por cada hora ou fracçáo - € 1,10.
1.14 - Aparelhos respiratórios, por cada hora ou fracçáo - € 7,50.
1.15 - Compressor de ar com garrafa a 200 kg/cm2, por cada hora ou fracçáo - € 3,90.
1.16 - Amarragem e secagem de mangueira (cada lanço nos dois topos) - € 3,90.
1.17 - Auto -grua, por cada hora ou fracçáo - € 20,00.
1.18 - Auto -tanque para o transporte de água até 10.000 l, por cada hora ou fracçáo - € 76,00.
2 - Pela prestaçáo dos seguintes serviços:
2.1 - Transporte em auto -ambulância, por cada - € 9,50.
2.2 - Transporte em auto -ambulância em caso de acidente - € 0,00.
2.3 - Abertura de portas, vedaçóes e semelhantes, a pedido dos interessados, por cada:
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Entre as 8 e as 24 horas - € 23,00;
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Entre as 0 e as 8 horas - € 34,00:
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A segunda...
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