custo do quilómetro
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 285-06.9TTCLD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção base mensal e de determinada importância por cada quilómetro percorrido, traduzindo a substituição do sistema remuneratório ... estarem “incluídos a cláusula 74, o prémio TIR, as ajudas de custo, o subsídio de alimentação e os fins-de-semana e feriados”, deixam de ...
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Acórdão nº 20/14.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
... tais deslocações, pagando até aos 6.600 km/ano 0,15 € por quilómetro e acima dos 6.600 Km/ano 0,40€ por quilómetro ... 40. Em Março de ... , de facto, um prejuízo de para a R., que deixava de receber o custo dos quilómetros não declarados, pelo menos, €16,50 (110 km x 0,15€), ...
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Acórdão nº 02824/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2009
I - As ajudas de custo visam compensar o trabalhador por despesas efectuadas ao serviço e em favor da entidade patronal e que, por razões de conveniência, foram suportadas pelo próprio trabalhador, não constituindo uma prestação do trabalho realizado e daí que não sejam tributados em sede de IRS. II - As ajudas de custo atribuídas ao trabalhador têm natureza remuneratória somente na parte que...
... (3.359,34 €) auferido pelo Impugnante marido a título de ajudas de custo - dias em que o Impugnante marido gozou férias - ou, em sentido ... si só, descaracterizar a sua qualidade de ajuda de custo ou quilómetro pago por deslocação em viatura própria, uma vez que estas se destinam a ... -
Acórdão nº 0634/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2007
I - Para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, constitui uma conduta ilícita e culposa a aplicação de uma pena num procedimento disciplinar prescrito. II - O facto de o acto ilegal ter feito cessar a comissão de serviço do autor numa certa cidade, obrigando-o a exercer funções numa outra, não faculta ao visado o direito a ajudas de custo ou a subsídios de transporte a partir...
... ítulo de danos morais e da importância correspondente às ajudas de custo pelas deslocações diárias entre a sua residência e os locais de ... tais danos com valores de ajudas de custo ou pelo valor de «quilómetro», dado serem verbas pagas aos funcionários quando estes estão ... -
Acórdão nº 0650359 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
A relação jurídica que se estabelece entre a Brisa, como concessionária de auto-estradas, e os seus utentes que pagam portagem é de configurar como responsabilidade extracontratual, competindo ao lesado a prova da culpa da concessionária na eclosão de acidente de viação, no caso, motivado pela intrusão de um javali na auto-estrada.
... de passageiros pertencente à Autora, que ao circular ao quilómetro 33,500 da auto-estrada A4, embateu num javali que atravessou a faixa de ... art. 13° B.I.) R) Cujo custo ascendeu a € 1.834,93 (mil e oitocentos e trinta e quatro euros e ... -
Edital n.º 946-D/2007, de 31 de Outubro de 2007
... Por dia (1.ª hora a custo zero) - € 0,50; ... Por mês - € 5 ... 2.3 - Parque Coberto ... 1.ª ... f) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 - € 0,80; ... Remoçáo de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 23/2010/A de 30 de Junho
... ao objectivo do maior benefício possível para o ambiente ao menor custo ... A 33.ª assembleia da OACI adoptou a Resolução A33/7, que define o ... densidade populacional igual ou superior a 2500 habitantes por quilómetro quadrado ou qualquer área em que a população e as actividades ...
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Portaria N.º 87/2003 de 6 de Novembro
... contudo a margem para quebras e reposição exceder os 25% do custo ... Exceptua-se do estabelecido no número anterior, o leite e os ... para estabelecimento de educação que diste mais de um quilómetro da sua residência ... Os docentes, funcionários, encarregados de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
... prioridades de actuao anteriormente definidas; Apresentar um saldo custo-benefcio positivo; Os mesmos objectivos no possam ser atingidos atravs de ...
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Despacho normativo n.º 758/94, de 04 de Novembro de 1994
... -se, para efeitos da alínea c) do número anterior, o montante/quilómetro fixado para os subsídios de viagem a atribuir a funcionários e agentes ... , para efeitos da alínea c) do número anterior, é elegível o custo das deslocações diárias, até ao máximo de 120 km, de acordo com o ...
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Acórdão nº 2623/06.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Expropriações é inaplicável à construção industrial; 4) O custo de construção está sujeito a IVA; 5) As benfeitorias existentes em ... Interior Norte – A 24/IP 3 – IP 5/Castro Daire Sul (do quilómetro 8+100 ao quilómetro 10+745), entre elas a parcela n.º ... , com a área ...
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Edital n.º 753/2008, de 21 de Julho de 2008
... ópias necessárias e devolveráo o original cobrando o respectivo custo em conformidade com o número 5 do artigo 11. da Tabela anexa ... O ... ou fracçáo, no mínimo de quatro horas - 21,50 € Por cada quilómetro" percorrido - 0,60 € ... Os serviços requeridos e executados fora do hor\xC3" ...
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Portaria n.º 1197/2003, de 13 de Outubro de 2003
... com: a) Elaboração de estudos e projectos até ao limite de 5% do custo da obra; b) Construção ou beneficiação de caminhos, incluindo obras de ... úmero de explorações agrícolas servidas; custo do projecto/quilómetro; f) Zonas abrangidas por acções integradas de desenvolvimento de base ...
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Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... ículo de matrícula ... -..-TJ, conduzido por C…, no IC., ao quilómetro …, no sentido Porto/Vila Nova de Gaia, no tabuleiro da Ponte …, quando ... de condução (provavelmente desenfreada) de quem pretendia a todo custo realizar uma manobra de ultrapassagem, como também de quem participava ...
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Acórdão nº 1650/06.7TBLLE.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2019
I – A contradição de julgados relevante para a aplicação do art. 629º, nº 2 d), do CPC tem de ser uma oposição frontal, não bastando uma oposição implícita ou pressuposta, e tem de referir-se a questões que se tenham revelado essenciais para a sorte do litígio em ambos os processos, desinteressando para o efeito questões marginais ou que respeitem a argumentos sem valor determinante para a...
... quilómetro da Via do Infante, confrontando com via pública, e a duzentos metros da ... , considerou uma desvalorização de 20%, a incidir sobre o custo unitário encontrado para a parcela expropriada e incluindo toda a parcela ... -
Acórdão nº 00193/17.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado”...
... , temos que não se afigura de forma nenhuma necessário esse “custo” para a propositura da ação, pelo que não tendo absolvido a R. dessa ... Ao chegar junto ao quilómetro 27,050, de forma totalmente inopinada, a Autora foi surpreendida pelo ...