custo ao quilometro
826 resultados para custo ao quilometro
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... concedente, no termo da concessão, e sem qualquer indemnização, custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... encerramento de vias portajadas até ao limite de 3500 via × quilómetro × hora por ano. 3 -- Não podem ser encerradas vias no período com- ...
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Acórdão nº 2738/19.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
i) cabe à empregadora alegar e provar que as quantias que paga ao motorista de transportes internacionais em substituição das verbas previstas no CCTV são mais favoráveis para o trabalhador. ii) a verba relativa à cláusula 74.ª n.º 7, o prémio TIR, as diuturnidades, a quantia paga como contrapartida dos dias de descanso trabalhados, sábados, domingos e feriados, e em função dos kms percorridos...
... recebia o pagamento de uma quantia diária a título de ajudas de custo, as quais devem se qualificadas como retribuição, pelo que tem direito a ... acordou com o autor o pagamento de uma verba fixa por quilómetro percorrido no estrangeiro, incluída no recibo de vencimento como ... -
Aviso n.º 7067/2021
... ções e material de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências efetuadas no âmbito da instauração ... na Tabela de Taxas, acrescerá o preço estabelecido por quilómetro para as deslocações dos funcionários públicos estabelecido por ...
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Regulamento n.º 708/2021
... ções e material de escritório; b) Deslocações e ajudas de custo, relacionadas com as diligências efetuadas no âmbito da instauração ... na Tabela de Taxas, acrescerá o preço estabelecido por quilómetro para as deslocações dos funcionários públicos estabelecido por ...
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Regulamento n.º 974/2023
... 3.º o preço de quarenta cêntimos de euro (€ 0,40) por quilómetro e todas as ... despesas inerentes à sua utilização, nomeadamente ... efetuados e ou organizados pela Junta de Freguesia terão o custo ... previamente definido por esta, que será participado atempadamente ...
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Regulamento n.º 820/2023
... necessárias cobrando o respetivo custo, nos termos do fixado na Tabela anexa ... Artigo 43.º ... Integração ... 122,55 € ... a) Acresce, por quilómetro percorrido ...
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Regulamento n.º 509/2018
... d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime de ... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública local (CAPL) ou o benefício auferido pelo ...
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Portaria n.º 189/2016
... os restantes instrumentos financeiros que devam ser mensurados ao custo, custo amortizado ou método da equivalência patrimonial (contas 21 a 27 ... ção dos quilómetros percorridos pelo custo unitário do quilómetro. 6252 Transportes de pessoal Regista os gastos com transportes de ...
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Portaria n.º 49/2024
... previamente informado, preferencialmente por via eletrónica: i ) Do custo provável da deslocação; ii ) De que as despesas de deslocação são da ... deva ser praticado o ato e V corresponde ao valor devido por quilómetro. 8 — O valor devido por quilómetro é fixado pelo conselho geral da ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens que integram a Concessão ... devidamente jus- tificados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
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Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
... 2. O montante de apoio é de 100% do custo total elegível. 3. Os apoios previstos no presente diploma são ... domicílio fiscal da empresa II - O valor mínimo do custo do quilómetro é defini do pela tabela da função pública em vigor. II - Tomando-se ...
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Regulamento n.º 404/2019
... ção nas despesas de alojamento e estadia, os montantes de ajudas de custo concedidos pela administração pública. c) Na componente que visa a ... de primeira classe em comboio rápido ou ainda o custo por quilómetro estipulado no Diário da República, acrescido de portagens, consoante o ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... para o Conce- dente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens que integram a Concessão e ... devidamente justificados, até ao limite de 25000 via x quilómetro x x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e ...
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Acórdão nº 00299/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I – Não há fundamento para excluir uma proposta que se encontra assinada digitalmente (como se impunha, por ter sido apresentada através da plataforma electrónica), agindo o respetivo signatário em nome das empresas proponentes e devidamente mandatado para o efeito através de procurações, que foram juntas. II – Os factos provados não revelam indícios de “falseamento da concorrênc
... do preço do combustível, pois o combustível está incluído no custo" KM) ... - se as contrainteressadas declararam que o valor proposto (0,83\xE2" ... de 234 000 km, ou seja, o máximo de 1 € (um euro), por quilómetro, o que significa que, à parte da definição do preço máximo de 1 € ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... para o Con- cedente, no Termo da Concessão, e sem qualquer custo ou preço a suportar por este, todos os bens e direitos que integram a ... devidamente justi- ficados, até ao limite de 20 000 via x quilómetro" x hora por ano, durante o período diurno (das 7 até às 21 horas) e at\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes ... o valor de 2010, prevendo-se que o transporte ... mitindo a redução do custo por unidade transportada da ... maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Acórdão nº 286/13.0TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da vontade do juiz e não à formação da vontade ou a esta qua tale”. 2- Nos termos do artº 640º do CPC, sob pena de rejeição da impugnação da decisão relativa à matéria de fato, o recorrente deve nomeadamente particularizar, individualizar ou determinar quer a factualidade que considera incorretamente julgada quer o modo como...
... €, clª 74ª do CCT aplicável no montante de 268,50€ e ajudas de custo “TIR” no montante de 134€, trabalhando 40 horas semanais, de segunda ... , no valor de 7.673,39€; a R determinou pagar 0,0674€ por quilómetro percorrido, em substituição do pagamento das quatro refeições diárias ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que ... o transporte ... redução do custo por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Edital n.º 959/2018
... Desta forma, entende-se que o resultado da contenda custo/benefício é manifestamente positivo. Decorrente do artigo 101.º do ... quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017
... mercadorias representará mais de 385 mil milhões toneladas-quilómetro, ou seja 4,3 vezes o valor de 2010, prevendo-se que o transporte marítimo ... de transporte multimodal de mercadorias, permitindo a redução do custo por unidade transportada da maioria dos produtos acabados, pelo que ...
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Regulamento n.º 713/2016
... normativa introduzida pelo presente regulamento, embora numa lógica custo/ benefício, não possa ser, quantitativamente mensurável, esta irá, ... d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 9.º Regime e ...
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Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
... com base nos valores mais altos previstos para o abono de ajudas de custo e transporte dos trabalhadores que exercem funções públicas, ... quilómetro, relativa à distância mais curta entre a antiga e a nova residência, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... : i) Calendarização da execução da obra; ii) Estimativa do custo total da obra; iii) Documento comprovativo da prestação de caução iv) ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo E-2/7.º Locais ...
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Acórdão nº 625/22 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Setembro de 2022
... trabalho conjunto, de modo a evitar a todo o custo qualquer falha operacional ... que seria irremediável e teria graves ... 13.1 ... Documento intitulado “Abono por Quilómetro”, com referência à viatura com a ... matrícula 99-HR-13, emitido em ...
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Aviso n.º 6029/2018
... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) A quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 8.º Regime de ... com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública local (CAPL) ou o benefício auferido pelo ...