custo ao quilometro
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... V – As ajudas de custo não podem ser consideradas no cálculo de uma pensão emergente de ... ço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por quilómetro ... Pretende, assim, esta ré a sua absolvição do pedido ... Não ...
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Portaria n.º 147/99, de 27 de Fevereiro de 1999
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... os seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 59$50 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Portaria n.º 80/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 63$0050 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Portaria n.º 239/2000, de 29 de Abril de 2000
... e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ... os seguintes: a) Transporte em automóvel próprio - 61$00 por quilómetro; b) Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - ...
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Acórdão nº 06S4188 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
1. A recusa do trabalhador em aceitar a sua deslocação para outro local de trabalho não constitui justa causa de despedimento, se essa recusa tiver por fundamento o facto da entidade empregadora ter recusado o pagamento de despesas por ele havidas em viagens. alojamento e alimentação numa anterior deslocação. 2. O facto de se ter dado como provado que a entidade empregadora pagava ajudas de...
... probatório é que a ré pagava aos seus trabalhadores ajudas de custo e deslocações calculadas ao Km (15) e que o autor, numa deslocação ao ... aos seus trabalhadores ajudas de custo e deslocações ao quilómetro quando nestas utilizavam viatura própria, no mês seguinte ao da ... -
Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2009
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente recebida pelo sinistrado. II - A retribuição anual corresponde ao produto de 12 vezes a retribuição mensal, acrescida dos subsídios de natal e de férias e de outras remunerações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade. III – Entende-se...
... nega carácter retributivo às verbas pagas a título de “ajuda de custo serviço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por ... serviço em cada viagem, calculadas ao valor de € 0,06 por quilómetro; 2.7. No período de 12 meses que antecedeu a data referida no ponto ...